Chegou informação ao Grupo Parlamentar do PCP que o Instituto Nacional de Emergência Médica procedeu, nos últimos dias de agosto, à desativação da aplicação Mobile Clinic - registo e envio de dados clínicos das ambulâncias-estando a substituí-lo pelo sistema ICARE.
De acordo com a informação contida na página eletrónica do INEM, o Mobile Clinic constituiu “uma aplicação informática de registo clínico eletrónico que permite aos tripulantes das ambulâncias receber e enviar em tempo real informação sobre as situações de emergência médica para as quais foram acionados. A aplicação, que até agora existia apenas nos computadores portáteis instalados nos meios de emergência próprios do INEM, recebe automaticamente os dados enviados pelo Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) sobre o evento a que a ambulância tem que se deslocar.” É, também, asseverado que este sistema informático veio substituir o modelo anterior de comunicação que utilizava o telefone, tal como é atestado na página do instituto.
Em finais de janeiro do corrente ano, uma reportagem, transmitida num canal televisivo, expunha as fragilidades da aplicação informática – Mobile Clinic-. Na peça jornalista foi dito que o “equipamento, chamado Mobile Clinic, devia permitir a transmissão rápida dos sintomas de risco dos doentes e indicar aos meios de emergência a rota mais rápida para chegar a ele, como um bom GPS. Mas está a acontecer o contrário. Os computadores bloqueiam, demoram tempo a reiniciar e, pior ainda: muitas vezes nem sequer recebem os alertas da central 112, induzindo em erro os operadores telefónicos emergência, que julgam ter activado ambulâncias que, afinal, não chegam a receber qualquer informação.”
Sucederam-se várias reações à reportagem, nomeadamente do Presidente do Conselho Diretivo do INEM e do Sindicato dos Técnicos de Ambulância e Emergência contestando as insuficiências daquele sistema informático. O Presidente do Conselho Diretivo do INEM- Dr. Miguel Soares de Oliveira-, na audição em sede de Comissão de Saúde da Assembleia da República, decorrida a 13 de fevereiro, contestou as informações tendo declarado que “desenvolveram o software e todos os testes necessários e adequados e a verdade é queficamos muito satisfeitos com bom funcionamento dos meios informáticos (…) o sistema tem sofrido várias atualizações (…) tem concretamente algumas falhas como qualquer software (…) mas é absolutamente diferente dizer que as falhas condicionam o socorro (…), o socorro não está em causa.” Também, o Sindicato dos Técnicos de Ambulância e Emergência refutou as dificuldades expostas pela ferramenta informática Mobile Clinic, porém, reconheceu que o
sistema apresentava “pontualmente falhas”.
No Plano de Atividades do INEM para o ano de 2013 está escrito, no tópico de projetos, que se pretende “Continuar a aumentar a capacidade de atuação através da implementação de sistemas de apoio à navegação (INEM Navigator) e registo clínico electrónico (Mobile Clinic) num maior número de viaturas, com todas as vantagens destas aplicações em termos de eficácia, rapidez, controlo clínico,”, assim, tendo em conta a descontinuidade agora tornada pública do sistema Mobile Clinic substituindo-o pelo sistema ICARE importa saber os motivos para essa descontinuidade e os estudos que suportaram seleção do sistema alternativo- ICAREbem como os custos que este novo software tem para o erário público.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicadas, solicitamos ao Governo que por intermédio dos Ministérios a quem se destina a pergunta, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Atendendo à informação contida no Plano de Atividades do INEM para 2013 , que acima se transcreveu, qual a razão ou razões para se proceder à descontinuidade do sistema informático Mobile Clinic?
2.Foram realizados estudos que suportaram a decisão de proceder à descontinuidade do sistema informático Mobile Clinic? Em caso afirmativo, solicitamos o envio dos resultados do estudo e respetivas conclusões.
3.No tocante ao sistema ICARE, qual ou quais as razões para a seleção deste software? Quais foram os critérios que nortearam a seleção deste equipamento?
4.O sistema ICARE já está em pleno funcionamento em todas as viaturas do INEM?
5.Quais os custos deste novo software para o erário público?