O Grupo Parlamentar do PCP efectuou recentemente uma demorada visita às instalações da Escola EB2,3 de S. Pedro da Cova, tendo tomado conhecimento e constatado directamente um conjunto muito significativo de lacunas e deficiências cuja solução urgente só poderá ser colmatada com a intervenção urgente do Governo e do Ministério da Educação.
A EB2,3 de S. Pedro da Cova foi aberta há já 26 anos e desde então não sofreu obras relevantes de manutenção e conservação estrutural, razão pela qual há sinais muito visíveis de degradação e de imperiosa necessidade de intervenção. A EB2,3 é um edifício do tipo T24, frequentada por cerca de 800 alunos, sendo sede de um Agrupamento Escolar integrando dez escolas do primeiro ciclo do ensino básico e quatro Jardins de infância, envolvendo um total global de mais de 1600 alunos.
Neste Agrupamento Escolar trabalham cerca de 142 professores, 90 dos quais directamente no velho edifício da EB2,3 de S.Pedro da Cova.
A título de exemplo da degradação ou inadequação funcional a que está votada esta Escola, citemos o seguinte:
- No edifício administrativo, onde no primeiro piso estão situadas as salas de Educação Musical, a Biblioteca e as salas destinas à aprendizagem das Tecnologias de Informação, não há acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência motora, não existindo qualquer elevador, única forma viável, face às circunstâncias concretas que nos foram relatadas durante a visita, de poder garantir a acessibilidade àqueles espaços fundamentais para o processo educativo e pedagógico da Escola EB2,3 de S. Pedro da Cova.
- No Pavilhão B, por exemplo, são visíveis as infiltrações de água sempre que chove, onde o recurso ao balde para recolher as águas da chuva é permanente. Esta é aliás uma situação que se larga a todos os restantes pavilhões com a provável excepção do Pavilhão Administrativo.
- A EB2,3 de S. Pedro da Cova não dispõe de qualquer auditório.
- No Pavilhão C existem duas salas formalmente destinadas em exclusivo a alunos com dificuldades reconhecidas e inseridos nos designados “Percursos Curriculares Alternativos”. No entanto, verifica-se que para além dos espaços, as salas não dispõem de qualquer do equipamento recomendável e aconselhado para os fins pedagógicos inerentes aos “percursos alternativos”, facto que pode determinar, com elevada probabilidade, o inêxito destes projectos pedagógicos que visam, precisamente, a inclusão pedagógica.
Tendo em atenção o que fica exposto, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação, sejam respondidas as seguintes perguntas:
1. Considera esse Ministério aceitável que a EB2,3 de S. Pedro da Cova continue a não garantir o acesso de pessoas portadoras de deficiência motora a espaços essenciais da Escola, como seja a Biblioteca, as salas destinadas à aprendizagem de Tecnologias de Informação e de Educação Musical?
2. Quando é que o Ministério se dispõe a implantar um elevador para acesso ao 1.º piso do Edifício Administrativo desta Escola de S. Pedro da Cova?
3. E o que pensa fazer o Governo, e quando para impedir a visível degradação das instalações dos diversos pavilhões com salas de aula da EB2,3? Quando é que vai esse Ministério intervir para impedir que a chuva caia dentro de muitas das salas destes pavilhões? Vai ou não fazê-lo antes de se iniciar um novo ano lectivo?
4. E está ou não o Ministério disponível para dotar os projectos pedagógicos próprios que existem nesta Escola dos equipamentos e meios para suportar tais projectos e permitir sucesso pedagógico das experiências em curso?