O relatório da deputada do PCP no Parlamento Europeu, Sandra Pereira, sobre “Reduzir as desigualdades e promover a inclusão social em tempos de crise para crianças e suas famílias”, foi hoje aprovado na sessão plenária do Parlamento Europeu.

A pobreza e a exclusão social são realidades que afectam cerca de uma em quatro crianças na União Europeia (UE). Este indicador reflecte, para além da propaganda e dos anúncios inconsequentes, os impactos das políticas promovidas pela UE – marcadas pelo desrespeito por direitos, pela precariedade laboral, pela liberalização e privatização, pelo desinvestimento nas funções sociais do Estado. Políticas, que não só não garantem soluções para o brutal aumento do custo de vida, com a consequente degradação das condições de vida dos trabalhadores e das suas famílias, como têm contribuído para agravar essa situação. Políticas que não contribuíram para cumprir os direitos mais elementares de centenas de milhar de crianças no âmbito da UE.

Como realidades multidimensionais, a pobreza e a exclusão social infantil exigem uma multiplicidade de respostas, que envolvam políticas de emprego, serviços públicos de cuidados, de saúde, de educação, entre outras.

Cabe aos Estados a formulação de políticas universais e estruturais que garantam o desenvolvimento integral das crianças, assegurando os recursos e os instrumentos que enquadrem as múltiplas respostas que as crianças, os seus pais e os seus cuidadores necessitam para cumprir com esse desígnio.
O relatório hoje aprovado apresenta, assim, um conjunto de propostas que pretendem fazer face à pobreza e exclusão social, como também a outras questões que afectam as crianças e o seu desenvolvimento, nomeadamente:

• Aumento do investimento em serviços (de saúde ou educação) universais, públicos e de qualidade, que garantam a resposta às necessidades das crianças e das suas famílias, na sua diversidade;
• Aumento da oferta pública e universal de serviços de creches e educação pré-escolar;
• Garantia de condições decentes de habitação, acesso a uma nutrição equilibrada ou transportes acessíveis;
• Conexão entre a concretização dos direitos das crianças e a efetivação dos direitos dos seus pais, nomeadamente através da defesa do trabalho com direitos e com salários justos, bem como do acesso aos direitos parentais, incluindo de amamentação;
• Valorização de instrumentos e práticas que combatam as múltiplas discriminações e a violência contra as crianças;
• Defesa e afirmação do direito a brincar, como medida estruturante das políticas destinados à infância.

Este relatório é aprovado um dia depois de celebrarmos o Dia Internacional dos Direitos da Criança, que marca a adopção, em 1959, da Declaração dos Direitos da Criança e, em 1989, da Convenção dos Direitos da Criança, pela Assembleia Geral das Nações Unidas.
Importa agora que, tanto ao nível da União Europeia como ao nível dos Estados-Membros, nomeadamente em Portugal, se tomem as iniciativas necessárias, nomeadamente no plano legislativo, para concretizar as recomendações agora formuladas.

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu reafirmam o seu compromisso de sempre com a garantia, reforço e conquista dos direitos das crianças e dos seus pais, no combate pela concretização de um Portugal com futuro.