Sr.ª Presidente,
Começo por cumprimentar o Sr. Ministro da Saúde e os Srs. Secretários de Estado.
Sr. Ministro, na sua intervenção, e, aliás, nas intervenções que já ouvimos da parte do PSD e do CDS, não ouvimos ser feita uma única referência aos problemas que são identificados pelos utentes, pelos profissionais e pelos serviços do Serviço Nacional de Saúde. Conseguiu passar completamente ao lado do que aflige diariamente milhares e milhares de utentes, milhares e milhares de profissionais, que se sentem desvalorizados e desprezados por este Governo.
Aliás, as declarações do Sr. Secretário de Estado Leal da Costa, a propósito de uma reportagem, demonstram exatamente isso: o total desprezo deste Governo pelas dificuldades que os utentes sentem no acesso aos cuidados de saúde e o desprezo deste Governo pelas condições de trabalho dos profissionais de saúde deste Ministério.
Sr. Ministro, gostaria também de começar por abordar uma questão: foi hoje anunciado — já aqui foi feita essa referência — que a vacina antipneumocócica seria introduzida no Programa Nacional de Vacinação. Esperávamos, Sr. Ministro, que fosse para todos. De manhã, era para as crianças que nascessem a partir de 1 de junho, agora, ao início da tarde, já era para as crianças que nascessem a partir de 1 de janeiro. Bom, esperemos que, até ao final desta semana e da próxima possa já englobar todas! A verdade, Sr. Ministro, é que não se compreende, porque continua a ser feita uma discriminação entre as crianças no nosso País. Por que é que as crianças nascidas em 2015 têm direito e as crianças nascidas em 2013 ou 2014 não têm?!
Ó Sr. Ministro, o direito à saúde não é para todos?!
Era importante que o Sr. Ministro fizesse aqui uma referência a esse assunto. É que, assim, estamos, de facto, a criar uma discriminação entre aqueles que nasceram a 1 de janeiro de 2015 e os que nasceram a 31 de dezembro de 2014!
Protestos da Deputada do CDS-PP Teresa Caeiro.
E não venha com o argumento da comparticipação dos 15%, porque em relação aos 300 € que a Sr.a Deputada aqui referiu essa comparticipação é somente de 45 €.
Uma segunda questão, Sr. Ministro: anunciou, em março, na Comissão de Saúde, que iria, até ao final do ano, contratar médicos de família para mais 500 000 utentes. Dizia até que iriam ser abertos quatro concursos durante o ano de 2015. Pois bem, Sr. Ministro, qual é o ponto de situação? É importante que o refira, porque vemos este Governo, agora, um bocadinho à pressa e a correr atrás do prejuízo, porque fez uma promessa de que iria atribuir médico de família a todos os utentes, mas está muito longe disso quando a ACSS (Administração Central do Sistema de Saúde) identifica que há 1,3 milhões de portugueses que não têm médico de família.
Esta é, de facto, mais uma medida que é mais uma consequência da sua política e que demonstra o falhanço das opções políticas deste Governo.
A minha terceira questão, Sr. Ministro, versa sobre a carência de profissionais no Serviço Nacional de Saúde. Vai-se agravando esta carência, continuam as medidas de desvalorização profissional e social, os concursos, que vão sendo abertos são muito insuficientes e não respondem às necessidades, ano após ano, o Ministério da Saúde tem cada vez menos profissionais. E é este Governo que, devido às consequências das suas políticas de retirada de direitos, tem empurrado os profissionais para fora do Serviço Nacional de Saúde.
Só entre 2010 e 2014, saíram 2700 médicos.
Desses 2700 que saíram, 1400 eram médicos da especialidade de Medicina Geral e Familiar; entre 2010 e 2014, mais de 3600 médicos pediram a declaração para poderem exercer funções fora do País; quase cerca de 10 000 enfermeiros fizeram o mesmo. E o Sr. Ministro vem falar em sustentabilidade? Vem falar em combate ao desperdício, quando é o seu Governo o responsável pela saída de milhares e milhares de profissionais do Serviço Nacional de Saúde antecipadamente e por milhares e milhares de profissionais optarem por ir para o privado, porque não têm as condições de trabalho no Serviço Nacional de Saúde?!
Por isso, a pergunta que fica, Sr. Ministro, é a seguinte: o que é que vai fazer para evitar que os profissionais saiam do Serviço Nacional de Saúde? O que é que vai fazer para garantir condições de trabalho, de carreira, de valorização profissionalismo e social para que os profissionais queiram continuar a trabalhar no Serviço Nacional de Saúde?
Vou terminar, Sr.ª Presidente, dizendo o seguinte: quando falamos em desmantelamento do SNS — e este Governo não gosta que façamos esta referência — é porque as suas medidas estão, de facto, a conduzir a um Serviço Nacional de Saúde com menos capacidade.
Mas posso dizer-lhe o seguinte: bem recentemente, numa iniciativa, um médico do SNS…
Para concluir, Sr.ª Presidente, vou referir o que um médico do SNS dizia: «Este Governo está a desconstruir o Serviço Nacional de Saúde, porque não valida profissionais, porque não lhes garante as condições de trabalho, mas também porque tem vindo a encerrar centenas de serviços no nosso País.
Muito obrigada pela tolerância, Sr.ª Presidente.