Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP um conjunto de informações que dão conta dos problemas sociais e laborais que se vivem na empresa Ambar, sita na cidade do Porto.
De acordo com as informações recebidas, esta empresa, que emprega cerca de 152 trabalhadores, está há cerca de dois anos numa situação muito preocupante. Além de suspeitas de gestão danosa, elevadas quebras na produção, delapidação de património e salários em atraso, a empresa estásem qualquer produção desde Novembro de 2012, o que obrigou os trabalhadores a avançar com um pedido de insolvência numa derradeira tentativa de recuperar a empresa.
Por fim, importa referir que a empresa, também de acordo com as informações transmitidas, recebeu avultadas verbas do estado, através do Fundo de Apoio às Empresas bem como recorreu ao lay-off.
Pela gravidade, importa uma urgente intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), que já foi alertada para averiguar a presente situação, e uma intervenção do Ministério da Economia e do Emprego no sentido de salvaguardar a empresa e os seus postos de trabalho.
Assim ao abrigo da alínea d) do artigo 156ºda Constituição e nos termos e para os efeitos do 229ºdo Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Economia e do Emprego o seguinte:
1.ºQue informações possui este Ministério quanto à situação acima descrita?
2.ºTendo em conta a gravidade da informação e as ilegalidades relatadas, que medidas, nomeadamente inspetivas, vai este Ministério tomar para averiguar apresente situação, repor a legalidade e salvaguardar os direitos dos trabalhadores?
3.ºDesde já se solicita o envio da informação sobre os resultados da ação inspetiva que se venha a verificar.
4.ºTem este Ministério, através da DGERT e da ACT, acompanhado a situação desta empresa?
Se sim, que medidas foram tomadas para ultrapassar os problemas detetados?
5.ºAcompanhou este Ministério o recurso desta empresa ao Fundo Imobiliário Especial de Apoio às empresas no âmbito do QREN? Qual foi o montante do apoio e em que condições foi o mesmo atribuído?
6.ºQue informações possui este Ministério sobre os despedimentos ocorridos nesta empresa nos últimos anos?
7.ºQual o montante total dos apoios cedidos pelo estado a esta empresa e qual o grau de
execução dos compromissos assumidos?
8.ºQual é o montante total das dívidas desta empresa à segurança social e à administração
fiscal?