O Projecto de Resolução nº 378/XI do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português que foi aprovado na Assembleia da República determinava recomendar ao Governo a construção de um Hospital Pediátrico em Lisboa, de gestão autónoma de outras entidades, ainda que integrado no campus do Hospital de Todos-os-Santos.
Em reunião da Comissão de Saúde com a presença da Srª Ministra da Saúde, perante o questionamento do Grupo Parlamentar do PCP, foi afirmado pela própria que o Governo garantiria a constituição autónoma de uma unidade de Pediatria, separada física e administrativamente dos restantes serviços do novo Hospital de Todos-os-Santos. Porém, quando confrontada com os dados divulgados, nomeadamente sobre o número de camas e a capacidade do serviço de pediatria então previsto, não pôde clarificar objectivamente o projecto em curso. Aliás, deixou mesmo persistir a indefinição, apontando claramente para uma orientação contrária à autonomia da referida unidade.
Por isso mesmo se justificou a aprovação do referido Projecto de Resolução que resulta em Resolução da Assembleia da República. De acordo com dados e análises da Plataforma Cívica em Defesa do Património do Hospital de Dona Estefânia e de um novo Hospital Pediátrico em Lisboa, o Plano Funcional do Hospital de Todos-os-Santos continua a apontar no sentido da incorporação, física e administrativa, do serviço de pediatria no conjunto dos restantes serviços e valências do Hospital.
Aliás, nos seus princípios, estabelece o Plano Funcional o seguinte: “O HTS é um hospital geral, em que a assistência pediátrica está integrada de forma transversal” e “No entanto, o programa funcional e o desenho arquitectónico devem contribuir para maximizar a diferenciação do atendimento pediátrico face ao restante atendimento do Hospital.” Isto significa que a Pediatria não se encontra contemplada no Plano Funcional como serviço autónomo e bem assim se confirma que o Governo persiste no erro de desmantelar o Hospital Pediátrico de Dona Estefânia sem que o seu serviço seja substituído, em todos os vectores, por qualquer outra instalação hospitalar pediátrica. Ou seja, o Governo prepara-se para não construir um Hospital Pediátrico em Lisboa, integrado ou não no campus do HTS. O que igualmente significa que, uma vez mais, o Governo ignora as decisões do órgão deliberativo da República e assim desrespeita igualmente a própria democracia.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Confirma o Governo que não existe projecto ou intenção de construção de um novo hospital pediátrico em Lisboa?
2. Por que motivos não tenciona o Governo condicionar o Plano Funcional do HTS no sentido de assegurar o cumprimento das recomendações da Assembleia da República?
3. De que estudos dispõe o Governo sobre a eficácia e a qualidade do atendimento pediátrico, caso venha este a ser assegurado nos termos do Plano Funcional, tal como descrito: “de forma transversal…”?
