De acordo com uma notícia divulgada por um jornal regional de Braga, o Reitor da Universidade do Minho denunciou, numa cerimónia pública, que aquela instituição de ensino superior tem sido alegadamente “discriminada na avaliação e consequente financiamento de projetos de investigação por parte da Fundação para a Ciência e aTecnologia”. No desenvolvimento da notícia, é descrita a discrepância entre a realidade portuguesa e a realidade europeia, ou seja, os investigadores da Universidade do Minho, em Portugal obtêm classificações negativas pela FCT enquanto no contexto europeu obtêm boas pontuações, como atestam as afirmações do Reitor que se transcrevem – “ António Cunha afirmou não compreender que projetos de
investigadores da UMinho obtenham boas classificações no contexto europeu e não sejam do mesmo modo consideradas pela FCT.”
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicito ao Governo através do Ministro da Educação e Ciência, que me preste os seguintes esclarecimentos:
1.Tem o Governo o conhecimento da denúncia feita pelo Reitor da Universidade do Minho? Em caso afirmativo, qual a avaliação que faz desta situação?
2.Como é que o Governo justifica que, tendo a Universidade do Minho um “ desempenho europeu acima da média” estejam as candidaturas dos seus docentes / investigadores, nomeadamente de investigadores consagrados internacionalmente, a serem avaliadas de forma negativa?
3.Quantas candidaturas foram feitas à FCT por docentes/ investigadores da Universidade do Minho durante o ano de 2012 e nos primeiros quatro meses de 2013? Dessas candidaturas, quantas foram aprovadas e respetivo montante atribuído? Quantas foram reprovadas?
Solicito que a informação seja fornecida de forma desagregada por Escola e docente / investigador?
4.Quais são os critérios que presidem aos painéis de avaliação da Fundação para a Ciência e aTecnologia?