O Parlamento Europeu concluiu hoje mais uma fase no percurso da liberalização do sector da energia. O denominado "pacote energia" visa, no fundamental, a liberalização do gás natural e da electricidade, pressionando os Estados-Membros a acelerarem o processo de liberalização e de privatização do que ainda é público. Paralelamente, abordou a regulamentação dos mercados do gás e da electricidade, o acesso às redes de comércio transfronteiriço da electricidade e do transporte do gás, criando, em simultâneo, uma agência de cooperação dos reguladores da energia.
O processo da liberalização em curso teve início em 1999. Mas o seu impulso foi dado em 2000, através da chamada Estratégia de Lisboa, definida pelo Conselho Europeu, durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, e apoiada pelos grupos económicos e financeiros europeus, como instrumento impulsionador das liberalizações e privatizações.
Com a revisão da dita Estratégia de Lisboa, em 2005, foi acelerado todo este processo de liberalizações e privatizações, o qual tem caminhado a par e passo com a privatização dos serviços públicos, da "flexibilidade e da adaptabilidade dos mercados de trabalho" e da "moderação salarial".
Os resultados já conhecidos do que se passou com a liberalização do sector da energia demonstram que nem trabalhadores nem consumidores beneficiaram com a liberalização. Pelo contrário. Diminuiu o emprego com direitos, aumentaram os preços pagos pelos consumidores, desrespeitaram-se os interesses e a soberania energética dos Estados-membros, ignorando os problemas económicos, sociais e ambientais que alguns enfrentam, desprezando a defesa de um serviço público de qualidade, que sirva os reais interesses dos consumidores e o desenvolvimento e progresso social.
O que aumentou foram os lucros dos grupos económicos do sector a par com o crescimento da chamada "pobreza energética", ou seja, mais pessoas a terem dificuldade de acesso à energia. Daí a nossa oposição a estes pacotes de privatização da energia, que não solucionam os problemas energéticos do abastecimento nem atenuam a dependência petrolífera.
A inaceitável factura energética Portuguesa
Registe-se que Portugal é o quarto Estado-Membro da União Europeia com a factura do gás mais elevada, na área dos pequenos consumidores domésticos. No que respeita à electricidade, os portugueses pagam, em média, a terceira conta mais cara a nível da UE 27. O mercado apenas tem funcionado para alguns, com acumulação de lucros fabulosos, prejudicando os consumidores, que se vêm confrontados com o constante aumento dos preços na factura energética. Este é um dos resultados directos da desregulamentação e liberalização do mercado da energia, facto inaceitável num país que enfrenta dificuldades estruturais na economia e cujo poder de compra e nível de vida da população é cada vez menor.
Os deputados do PCP no PE, ao votarem contra estas liberalizações, reafirmam a defesa da soberania energética, da segurança do abastecimento, preços acessíveis e ajustados à evolução das economias e um serviço público de qualidade, o que implica o reforço do papel do Estado e o respeito dos direitos dos trabalhadores e consumidores. Consideram que a energia é um bem público e o fornecimento e acessibilidade energética são um serviço público essencial.
O sector energético, como sector estratégico de um país, é vital para a sua independência e soberania. Subordiná-lo a interesses privados nacionais e transnacionais é uma afronta à soberania dos povos, aos direitos dos trabalhadores e das populações.
