O Centro Hospitalar de Gaia continua há mais de trinta anos à espera de novas instalações de raiz que substituam os edifícios do antigo sanatório que lhe servem de “abrigo” provisório e temporário, cada vez menos adequado e mais insuficiente.
O Centro Hospitalar de Gaia que hoje também integra o antigo hospital de Espinho, (onde está no fundamental concentrado o serviço de ambulatório), e as antigas instalações hospitalares situadas no centro urbano de Gaia e alugadas à Misericórdia, (onde funcionam os serviços de obstetrícia, de pediatria e de ortopedia), serve uma população de cerca de 700 000 habitantes abrangendo uma vasta população que vai dos concelhos de Gaia, Espinho até ao Rio Vouga (“entre Douro e Vouga”), e conta com cerca de 3000 funcionários, entre médicos, enfermeiros e assistentes operacionais.
No decorrer de uma visita que o Grupo Parlamentar do PCP efectuou, no passado dia 7 de Março, às actuais instalações, o Conselho de Administração informou que o projecto funcional do novo Centro Hospitalar de Gaia – a construir nos actuais terrenos – prevê uma área total de cerca de 120 000 m2 e está concluído desde finais de 2008. No âmbito deste projecto funcional, está ainda previsto que, após a construção das novas instalações, o Centro Hospitalar deixará de utilizar as instalações alugadas à Misericórdia de Gaia, não estando ainda completamente definido o destino a dar às instalações do hospital de Espinho.
Entretanto, e segundo informações recolhidas durante esta visita parlamentar ao Centro Hospitalar de Gaia, o projecto final para abrir o concurso de construção estará também concluído desde a parte final do ano de 2009.
Só que, entretanto, o Governo decidiu entretanto construir o novo Centro Hospitalar de Gaia em regime de Parceria Público Privada (PPP), o que remeteu o Projecto para a Comissão de Análise da viabilidade económica e financeira das PPP, criada na sequência do acordo de viabilização do designado PEC 3 com incidências no Orçamento do Estado do ano corrente, celebrado entre o PS e o PSD.
Esta decisão do Governo está, assim, a retardar de novo, de forma totalmente inaceitável, a abertura do concurso para construção do novo Centro Hospitalar de Gaia, não obstante a situação degradada que vive nas actuais instalações hospitalares em vários dos seus serviços e, particularmente, como puderam constatar os membros do PCP, na área laranja do Serviço de Urgência, classificada no local por diversos profissionais que connosco se cruzaram como uma “desgraça”.
Durante os últimos trinta anos tem-se investido muito dinheiro nas actuais instalações – reformulando, alargando, reconstruindo, adaptando – sabendo-se que o dispêndio destes milhões e milhões de euros constituem remendos ou soluções temporárias condenadas a serem totalmente destruídas quando as novas instalações estiverem concluídas.
Durante os últimos trinta anos, e apesar destes vultuosos investimentos ad hoc e das melhorias transitórias obtidas em alguns serviços, as condições globais do actual Centro Hospitalar, não obstante também o empenho e a entrega profissional de centenas de funcionários das mais diversas categorias, têm-se vindo a deteriorar, provocando a frustração de muitos dos seus dedicados profissionais, a criar legítimas reacções de desconforto e de indignação dos utentes e da população em geral, seja pelas demoras no atendimento, seja pela superlotação de espaços ou pelo desconforto geral no atendimento, e de que, aliás, as cerca de 500 pessoas atendidas diariamente no serviço de Urgência dão uma pequena mas nítida ideia.
A construção desta unidade hospitalar não pode, assim, ser mais uma vez adiada. A sua inclusão em regime de PPP contribui para que isso aconteça de novo, razão pela qual, face á emergência que constitui a necessidade da sua construção, e face à situação cada vez mais insustentável das actuais instalações, se impõe que o Governo reveja a sua anterior opção e decida avançar a construção do Centro Hospitalar de Gaia fora do regime das PPP, através da sua inclusão directa em obra de investimento público directo concretizada pelo recurso directo a meios do Orçamento do Estado.
Em nossa opinião, a insistência em manter a construção do novo Centro Hospitalar de Gaia em regime de PPP, pode atrasar inexoravelmente a construção e colocar em risco os cuidados hospitalares que hoje são prestados nas suas actuais instalações. Por isso, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde, responda às seguintes questões:
1. Confirma o Governo que, uma vez construídas as novas instalações do Centro Hospitalar de Gaia, deixarão de ser utilizadas as actuais instalações da Misericórdia de Gaia, no centro urbano de Gaia? E que intenções tem o Governo para as actuais instalações do hospital de Espinho? Vão ser abandonadas/alienadas? Ou vão ser transformadas em Unidade de cuidados continuados?
2. Confirma-se que o projecto de construção do novo Centro Hospitalar de Gaia está pronto para concurso desde a parte final do ano de 2009? Confirma-se que, mantendo-se a opção do Governo pelo regime de PPP, a construção só avançará após a Comissão de Análise das PPP ter terminado o “seu trabalho”? Quando é que o Ministério prevê que esteja terminado este trabalho?
3. Face a estes dados, quais são as perspectivas actuais do Governo para a entrada em funcionamento desta nova unidade hospitalar, tendo em conta a duração previsível do concurso e a duração estimada para a construção?
4. Perante os atrasos previsíveis e a urgência em avançar com a construção do Centro Hospitalar, perante a situação de emergência que reveste o funcionamento actual de alguns dos serviços do Hospital, que razões levam o Governo a insistir em manter a construção deste novo Centro Hospitalar em regime de PPP? Porque não decide o Governo alterara a sua opção anterior e avançar directamente com a construção desta nova unidade hospitalar?