- Saúde
- Assembleia da República
- oe2021
Proposta de alteração
Consolidação da mobilidade e cedência no âmbito do SNS (332c)
Relacionados
Redução especial da taxa de justiça ou das custas judiciais (1299c)
13 Novembro 2020Verbas para a ampliação do Hospital de São Bernardo, Setúbal (352c)
6 Novembro 2020Direito de consulta aos municípios sobre isenção e benefícios fiscais e Reforço dos montantes dos municípios nos recursos do Estado (303C)
4 Novembro 2020