Camaradas,

As questões de soberania e independência nacionais colocam-se também no sector do medicamento, assim como a defesa e a valorização da produção nacional.
O acesso ao medicamento é parte integrante do acesso à saúde. Porém, quando persistem inúmeras dificuldades dos utentes na aquisição dos medicamentos, essenciais no tratamento e na qualidade de vida, está a ser negado o direito à saúde na sua plenitude.

O custo dos medicamentos continua a consumir uma parte significativa do orçamento das famílias, cuja expressão assume maior dimensão nas pessoas idosas e com doenças crónicas. Infelizmente há muitos utentes, que devido a dificuldades económicas, continuam a não adquirir os medicamentos e por esta via não aderem à terapêutica prescrita, colocando em causa a sua saúde e bem-estar.

Se o peso dos medicamentos é muito expressivo no orçamento das famílias, no orçamento do Serviço Nacional de Saúde também o é. Prevê-se que em 2019 o custo da comparticipação dos medicamentos dispensados nas farmácias atinja mais de 1300 milhões de euros, ao que acresce o montante de aquisição dos medicamentos em meio hospitalar, também superior a mil milhões de euros. No total cerca de 25% do orçamento do SNS é para medicamentos.

Portanto, para além de assegurar o direito à saúde, a política do medicamento exige uma intervenção do Estado para que este deixe de estar refém dos interesses da indústria farmacêutica. É preciso uma política que retire o país da actual situação de dependência da indústria farmacêutica, nomeadamente na fabricação, nas condições de disponibilização, em especial os preços e na investigação.

Não foi assim há tantos anos que o país foi confrontado com uma pressão e chantagem inaceitável por parte da indústria farmacêutica para aquisição de um medicamento que cura a hepatite C a preços proibitivos e incorporáveis. Esta situação deixou bem evidente a fragilidade do Estado Português perante uma empresa multinacional.

Os utentes em Portugal têm o direito à inovação e tecnologia, têm direito aos tratamentos mais eficientes e eficazes para debelar a doença, o Estado tem a obrigatoriedade de criar os instrumentos para não ficar totalmente nas mãos das multinacionais farmacêuticas. Até hoje, não se conhece as condições em que o país está a adquirir o medicamento para tratar a hepatite C.

A proposta do PCP de criação do Laboratório Nacional do Medicamento assume particular importância para a soberania nacional e para a produção nacional.

Propomos a transformação do Laboratório Militar no Laboratório Nacional do Medicamento, aproveitando o seu conhecimento e a sua experiência.
O Laboratório Nacional do Medicamento manteria assim as competências de apoio às forças armadas, às quais acresceriam novas competências na produção e na investigação.

Actualmente o Laboratório Militar já colabora com o Serviço Nacional de Saúde na produção de medicamentos que já saíram do mercado porque deixaram de ter interesse económico para a indústria, apesar de continuarem a ser os mais eficazes no tratamento de certas doenças, como são exemplo as soluções orais pediátricas. O Laboratório Militar é também responsável pela produção e distribuição de metadona para programas de tratamento na área da toxicodependência.

Defendemos que o Laboratório Nacional do Medicamento tenha capacidade para a produção de medicamentos sem interesse comercial e que são os mais adequados para o tratamento de determinadas doenças, para a produção de medicamentos genéricos mais consumidos no nosso país e para a produção de medicamentos órfãos para dar resposta às doenças raras.

O Laboratório deve ainda ser dotado de competências na área da investigação e inovação tecnológica, assim como propomos que seja feita a articulação com o meio académico, unidades e centros de investigação.

A produção nacional no sector do medicamento, através da produção pública reduz por um lado a dependência do país face aos interesses das multinacionais farmacêuticas e por outro lado permite reduzir os encargos com medicamentos quer para o Estado, quer para os utentes.

Para além da função de produção e investigação, o Laboratório Nacional do Medicamento pode desempenhar um papel de grande relevância na regulação do sector do medicamento a custos mais baixos.

Esta proposta do PCP é o garante da intervenção pública na salvaguarda do interesse público, dos utentes e da soberania nacional.

A proposta do PCP de criação do Laboratório Nacional do Medicamento é parte integrante da aposta na produção nacional e da dinamização do aparelho produtivo e no desenvolvimento do Sistema Científico e Tecnológico Nacional. É parte integrante da política alternativa patriótica e de esquerda.