O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português foi alertado para um conjunto de
atropelos aos direitos dos trabalhadores dos Serviços de Utilização Comum dos Hospitais,
SUCH.
Teve igualmente o Grupo Parlamentar do PCP conhecimento de que sobre esta empresa já
recaíram vários pedidos de intervenção da ACT, precisamente sobre aspectos da gestão do
trabalho e tratamento dos trabalhadores.
Esta lavandaria presta um importante serviço e, de acordo com a sua própria identificação de
valores enquanto entidade sem fins lucrativos, destaca a responsabilidade social com um dos
principais. Todavia, chegaram ao Grupo Parlamentar do PCP testemunhos que identificam
práticas de coacção sobre os trabalhadores, associadas a mudanças do posto de trabalho sob
ofensa pessoal e a operações de perseguição de dirigentes sindicais e de trabalhadores que
participam nos plenários sindicais. Nesse âmbito, de acordo com informações de que este GP
dispõe, foram inclusivamente feitas ameaças aos trabalhadores no sentido de fazer cessar os
contratos de trabalho forçadamente.
Entretanto, têm sido celebrados contratos a prazo para suprir necessidades efectivas já desde
2010. Alguns trabalhadores exercem funções em categorias falsas, como por exemplo um
trabalhador contratado como motorista de ligeiros mas que exerce funções de manutenção.
Ainda que não tenha sido negociado com os trabalhadores qualquer forma de banco de horas, a
empresa aplica efectivamente um banco de horas.
Também de acordo com as informações chegadas a este Grupo Parlamentar, dirigentes e
delegados sindicais são alvo de perseguição e de difamação junto dos trabalhadores. Não foi
ainda atribuído um gabinete sindical que foi solicitado em 2007. Em alguns casos, os delegados
sindicais foram mesmo impedidos de contactar e distribuir documentos junto dos trabalhadores
no posto de trabalho. Em dia de plenário, o Encarregado Geral da empresa chegou mesmo a
colocar-se junto ao relógio de ponto, no acesso ao local do plenário em postura dissuasora.
O Grupo Parlamentar do PCP foi também informado de que se efectuou uma redução do valor
do subsídio de alimentação em diversas categorias de trabalhadores.
Da mesma forma, este Grupo recebeu queixas de um ambiente de trabalho degradado que
comporta riscos para a saúde e é passível de intensificar o risco de contracção de doenças
profissionais, nomeadamente relacionados com falta de água potável no local de trabalho, como
se verificou em Outubro, por exemplo.
Este Grupo foi ainda informado de que na rouparia do Hospital Pulido Valente o acesso à agua
potável é limitado e que na Rouparia do Hospital de Santa Maria por vezes não são fornecidos
copos para o consumo da água engarrafada aí distribuída. Da mesma forma, chegaram a este
Grupo informações de que as horas de trabalho extraordinário devidas a atraso das carrinhas de
transporte não são pagas aos trabalhadores da Rouparia do Hospital de S. José.
Neste sentido, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro a V.
Exa se digne solicitar ao Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, respostas
às seguintes Perguntas:
1. Tem o Governo conhecimento de algum dos referidos casos?
2.Que medidas tomará o Governo para apurar a veracidade das informações que chegaram ao
Grupo Parlamentar do PCP e que agora são descritas nesta Pergunta?
3.Que medidas tomará o Governo para rapidamente garantir o cumprimento da lei, dos direitos
e do bem-estar e saúde dos trabalhadores da SUCH e das rouparias referidas?
4. Que medidas têm vindo a ser tomadas e quais os seus resultados até à data pelo Governo?