A Venezuela e o seu povo tem vindo a ser vitima da ação de grupos golpistas que são responsáveis pela agressão e o assassinato de cidadãos, pelo ataque a órgãos de soberania, instituições e serviços públicos, pela destruição e pilhagem de património público e privado, assim como por ações de provocação – como a ocorrida a 5 de Julho no Parlamento, que foi prontamente denunciada e condenada pelas autoridades venezuelanas.

Inserem-se nesta ação violenta, o roubo de equipamento militar e bombardeamento do Tribunal Supremo de Justiça e do Ministério do Interior, Justiça e Paz; as tentativas de assalto à Base Aérea Francisco de Miranda; a vandalização de serviços de saúde e educação; o incêndio de estações do Metro de Caracas e de outros equipamentos de transporte; a destruição de armazéns de medicamentos e de produtos alimentares; a sabotagem de instalações eléctricas – entre outros actos que caracterizam a ação terrorista destes grupos golpistas.

Uma criminosa ação que é acompanhada pelo boicote económico, açambarcamento e especulação de preços, assim como pela pilhagem de instalações comerciais, muitas das quais pertencendo a emigrantes portugueses radicados na Venezuela, também eles vítimas da desestabilização golpista que visa, numa situação já de si caracterizada por problemas económicos, obstaculizar o acesso a bens essenciais por parte da população.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária;

- Condena a ação violenta dos grupos golpistas contra cidadãos venezuelanos, órgãos de soberania e instituições públicas da República Bolivariana da Venezuela, e património público e privado;

- Expressa o seu pesar pelas vítimas e a sua solidariedade a todos aqueles que foram atingidos, incluindo os emigrantes portugueses que viram os seus bens e actividades prejudicadas, pela ação violenta dos grupos golpistas na Venezuela;

- Considera que é ao povo venezuelano, livre de ingerências externas, que cabe encontrar a solução para os seus problemas.

Assembleia da República, 6 de julho de 2017