Petição solicitando a tomada de medidas no sentido da realização, em 2011, de concursos de colocação de professores dos ensinos básico e secundário e de educadores
(petição n.º 122/XI/2.ª)
Garante a vinculação dos professores contratados e promove a estabilidade do corpo docente das escolas
(projecto de lei n.º 537/XI/2.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Em primeiro lugar, quero cumprimentar os subscritores desta petição, em particular a FENPROF, sua promotora, nomeadamente os professores e dirigentes sindicais que se encontram nas galerias para acompanhar esta discussão, e, depois, quero também saudar o conteúdo e os objectivos da mesma petição.
Desde há muito tempo que PS e PSD se vão revezando no poder e que optaram e optam pela precariedade nos recursos humanos na educação, nomeadamente nos professores, como forma de
contratação para suprimir as necessidades, que são efectivamente necessidades da rede de ensino, ensaiando discursos, como o Ministério da Educação faz ultimamente, dizendo que apenas se está perante necessidades que são transitórias.
Mas, em resposta ao Grupo Parlamentar do PCP, chegada recentemente a este Parlamento, o Governo afirma que 20 920 professores estão contratados para horários anuais completos e 9707 para horários anuais incompletos. A esse número acrescem os professores contratados através da bolsa de recrutamento «para satisfação de necessidades temporárias das escolas», que, segundo o Governo, nessa mesma resposta, são
mais 4768 para horários completos e 6095 para horários incompletos.
Estamos, pois, Srs. Deputados, perante um número absolutamente inadmissível de professores contratados a prestar serviço nas nossas escolas, a pretexto de estarem a suprir necessidades transitórias.
São milhares e milhares de professores, muitos deles jovens, que não sabem o que será o seu futuro já no próximo ano, não sabem se continuarão com a mesma turma, se verão renovado o seu contrato, se sequer terão emprego numa escola pública. Não sabem o que será o seu futuro, vivem numa profunda instabilidade, para não falar obviamente de todos os direitos, nomeadamente os de progressão na carreira e a sua correspondente salarial, que lhes estão vedados, tal como lhes está vedado o efectivo vínculo à carreira docente.
Por isso, o PCP apresenta hoje dois projectos de lei que visam, no essencial, corrigir, por um lado, um problema conjuntural que resulta do acordo que o Governo assinou com os professores e, por outro, um problema estrutural que resulta da opção que o Governo tem vindo a seguir, de não realizar concursos.
Os projectos de lei serão hoje discutidos. É uma boa ocasião para verificar como votarão as restantes bancadas, nomeadamente as do PS e do PSD.
(…)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Vou fazer uma pequena revisão da matéria dada.
O Governo recorre à precariedade e, injustamente, impõe um regime de trabalho precário a mais de 30 000 jovens, professores, alguns deles há décadas no sistema de ensino? Sim! PS, PSD e CDS concorrem.
O Governo não cumpre o acordo que assumiu com os professores? Não cumpre! PSD e CDS reconhecemno.
Já o PS tem mais dificuldades.
O Governo não cumpre os projectos de resolução que esta Assembleia deliberou e fez aprovar?
Reconhecem todos, inclusivamente o PS, que o Governo não cumpre.
Mas, existindo a possibilidade objectiva de realizar, em 2011, um concurso para a colocação de professores contratados e sua mobilidade, nesse caso, a conversa e as acrobacias assumem nota tónica no discurso do PSD e do CDS, que não podemos deixar de desmascarar. Quando é possível resolver, tanto um
como outro «saltam do barco» a uma velocidade e com uma fugacidade absolutamente notável.
Do PS já não esperávamos grande coisa, porque já pouco poderemos esperar de quem tudo faz para atacar frontalmente a escola pública, inclusivamente atingindo de forma dura a dignidade profissional e, mesmo, pessoal e social dos professores.
Srs. Deputados, deixo uma última nota porque, perante esta indefinição do PSD e do CDS e perante esta rigidez do PS no que toca ao ataque aos professores, só resta mesmo confiar ainda mais na luta dos professores nos próximos dias 19 de Março, e, na Marcha Nacional pela Educação, 2 de Abril, bem como na persistência e perseverança daqueles que não abdicam de lutar pelo seu futuro e pelos seus direitos, mesmo
quando isso implica chamar o Governo à responsabilidade perante os compromissos que assumiu mas que não quer cumprir.