Comunicado do Comité Central do PCP de 8 de Dezembro de 2022

O Comité Central do PCP, reunido a 8 de Dezembro de 2022, avaliou desenvolvimentos da situação nacional e internacional; aprovou a Resolução sobre as Comemorações do 50.º Aniversário do 25 de Abril; definiu prioridades para a intervenção e reforço do Partido, de forma a dar concretização às conclusões da Conferência Nacional.

I. Conferência Nacional do PCP

1. A Conferência Nacional do PCP, realizada nos dias 12 e 13 de Novembro sob o lema «Tomar a iniciativa, reforçar o Partido, responder às novas exigências» – centrada na resposta aos problemas do país, nas prioridades de intervenção e reforço do Partido e na afirmação do seu projecto –, constituiu um assinalável êxito.

2. Na sequência do XXI Congresso do Partido e indissociável das suas conclusões e orientações, a Conferência Nacional, quer na sua fase preparatória, com a realização de largas centenas de reuniões com milhares de participantes, quer nos dois dias da sua realização, traduziu uma profunda ligação do Partido à vida, aos problemas, anseios e lutas dos trabalhadores e do povo e constituiu uma significativa demonstração de unidade, determinação, força e confiança.

3. Num contexto de agravamento dos problemas dos trabalhadores, do povo e do País, de uma intensa campanha antidemocrática de forte pendor anticomunista, de continuado esforço dos centros ideológicos do grande capital para promover a resignação, o isolamento, o individualismo e o medo, a Conferência Nacional constituiu um notável factor de confiança. Confiança de que é possível tomar a iniciativa, reforçar o Partido e avançar na defesa e valorização dos direitos, na luta pela concretização de uma alternativa patriótica e de esquerda – a alternativa portadora de reais soluções para os problemas do País – por uma democracia avançada com os valores de Abril no futuro de Portugal, pelo socialismo.

4. O Comité Central do PCP saúda o colectivo partidário pelo êxito que a Conferência alcançou e aponta a necessidade da concretização das suas conclusões.

II. Situação internacional

1. A evolução da situação internacional continua marcada pela política de confrontação e guerra dos EUA, da NATO e da União Europeia, em diversas regiões, que, entre outros gravosos e perigosos aspectos, fomenta uma escalada armamentista e de sanções, o aumento dos preços da energia, dos alimentos e de outros bens e serviços essenciais, o ataque aos direitos, o aumento da pobreza e da fome, a degradação das condições de vida da esmagadora maioria da população mundial, com a crescente acumulação e concentração de capital.

Múltiplos desenvolvimentos no Leste da Europa confirmam a urgência de que os EUA, a NATO e a UE cessem de instigar e alimentar a guerra na Ucrânia e que se abram vias de negociação com os demais intervenientes, nomeadamente a Federação Russa, visando alcançar uma solução política para o conflito, a resposta aos problemas de segurança colectiva e do desarmamento na Europa, o cumprimento dos princípios da Carta da ONU e da Acta Final da Conferência de Helsínquia.

A recente Cimeira do G20 ficou marcada pela tentativa dos EUA e seus aliados de imporem neste fórum a sua política de confrontação, no quadro da sua estratégia de domínio mundial, em contraste com a postura de outros países em defesa do desanuviamento e da normalização das relações internacionais, no respeito pelos princípios das Nações Unidas e do direito internacional, em que a República Popular da China assumiu importante papel.

2. A COP27, Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, realizada em Novembro no Egipto, apesar de ter inscrito nas suas conclusões o estabelecimento de um fundo de compensações aos países afectados por fenómenos climáticos extremos – que ainda carece de clarificação sobre funcionamento e financiamento – evidencia o carácter limitado dos objectivos de redução dos gases com efeito de estufa. Tal facto não pode ser desligado dos esforços dos países capitalistas mais desenvolvidos de contrariar o princípio de «responsabilidade comum, mas diferenciada», fugindo às suas responsabilidades na degradação ambiental, impondo mecanismos com vista à acumulação de capital e à apropriação dos recursos naturais – não resolvendo, e muitas vezes agravando, os problemas ambientais e acentuando injustiças e desigualdades sociais e de desenvolvimento entre países.

3. As recentes eleições intercalares nos EUA realizaram-se num quadro de profundos problemas, desigualdades, conflitos sociais e contradições com que a maior potência capitalista se debate, e cujos resultados eleitorais e a previsível evolução da situação económica tenderão a avolumar.

4. Debatendo-se com crescentes dificuldades e contradições, que resultam da sua natureza e opções, incluindo de submissão aos EUA, a União Europeia procura levar mais longe as suas políticas, determinadas pelos interesses das grandes potências e dos grupos monopolistas, como é patente na proposta de «orientações para a reforma do quadro de governação económica da União Europeia», que cria novos e reforçados constrangimentos para países como Portugal.

5. O Comité Central do PCP saúda as lutas que têm sido desenvolvidas em diversos países, nomeadamente na Europa, contra a degradação das condições de vida, pelo aumento dos salários e das pensões, pelo controlo dos preços de bens e serviços essenciais, em defesa dos direitos dos trabalhadores e das populações, pelos serviços públicos, pelo fim das sanções e da guerra.

Valorizando a importante vitória alcançada com a eleição de Lula da Silva como Presidente do Brasil, o Comité Central do PCP reafirma a solidariedade dos comunistas portugueses para com a luta das forças revolucionárias e progressistas brasileiras em defesa da democracia e pelos direitos dos trabalhadores e do povo brasileiro.

O Comité Central do PCP valoriza a realização do XXII Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários (EIPCO), de 27 a 29 de Outubro, em Havana, acolhido pelo Partido Comunista de Cuba, que constituiu um importante momento de retoma do processo dos Encontros Internacionais e de expressão de solidariedade para com Cuba.

O Comité Central do PCP apela ao desenvolvimento da solidariedade com os povos que resistem ao imperialismo – como em Cuba, na Palestina ou no Saara Ocidental – e da luta contra o fascismo e a guerra, e pela paz, a amizade e a cooperação entre os povos.

III. Situação nacional

1. A evolução da situação nacional confirma a persistência dos impasses, défices e bloqueios que os governos da política de direita (PS, PSD e CDS) impuseram ao País, deixando-o particularmente vulnerável perante um complexo, difícil e instável enquadramento internacional, o que confirma o acerto das orientações adoptadas na Conferência Nacional e a necessidade da sua concretização.

2. São traços caracterizadores da actual situação:

  • No plano económico, a perspectiva de um forte abrandamento e o elevado risco de recessão, em Portugal e noutros países da zona Euro e da UE, situação indissociável designadamente das opções de política monetária impostas a partir do Banco Central Europeu, com a subida das taxas de juro; a manutenção de fortes tensões inflacionistas, com repercussão no aumento do preço de bens e serviços essenciais; a persistência de aproveitamentos especulativos por parte dos grupos económicos; a significativa redução do peso dos salários no rendimento nacional – a mais acentuada, num só ano, desde o início do século –, a par da acumulação de lucros por parte dos grupos económicos (13 grupos económicos de base nacional alcançaram, nos primeiros nove meses do ano, mais de 3 mil milhões de euros de lucros); um preocupante défice externo; o recrudescimento das pressões, a pretexto do défice e da dívida, para limitar a despesa pública e o investimento; a preparação de novas privatizações (TAP, SATA ou Efacec) e Parcerias Público-Privadas (hospitais, ferrovia ou rodovia); a degradação da situação económica de importantes sectores não monopolistas;
  • No plano social, o aumento do custo de vida e a acumulada perda de poder de compra, com a redução do valor real dos salários e das pensões e reformas, que se poderá acentuar durante o próximo ano; a elevada prevalência da precariedade laboral, que absorve grande parte do emprego criado, e o crescimento do desemprego; a existência de cerca de dois milhões de pessoas em situação de pobreza, incluindo 11% do conjunto dos trabalhadores; a degradação dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, com a falta de condições de trabalho e de trabalhadores, com destaque para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), a Escola Pública e a Segurança Social – um processo no qual se integra a transferência de competências da Administração Central para as autarquias; a ausência de medidas por parte do Governo para reverter a degradação do SNS, seja relativamente à valorização dos seus profissionais, seja pelo aumento do financiamento e investimento; a persistência de problemas na Escola Pública, com destaque para a falta de professores; a grave situação na habitação; o subfinanciamento da cultura, que ameaça a sobrevivência de numerosas estruturas e a livre criação e fruição culturais;
  • No plano político, a acção do Governo PS, com a sua maioria absoluta, concretizando a política de direita; a convergência objectiva entre a política de direita do Governo PS e os projectos das forças reaccionárias (PSD, CDS, Chega e IL), que não deixam, no entanto, de explorar de forma demagógica o descontentamento social resultante das opções do Governo, contando sempre com uma ampla presença e promoção na comunicação social; a abertura de espaço para novas mutilações à Constituição; a exploração mediática de uma sucessão de casos que – exigindo investigação, apuramento e responsabilização – visa, frequentemente, esconder as opções políticas de fundo que os propiciam e descredibilizar e atacar o regime democrático; a ofensiva ideológica visando justificar o aprofundamento da exploração, o ataque a direitos, liberdades e garantias.

3. O Comité Central do PCP chama a atenção para o facto do «acordo de médio prazo para a melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade» – firmado na Concertação Social com a oposição da CGTP-IN – manter as normas gravosas da legislação laboral, não valorizar os salários e prolongar a perda do poder de compra dos trabalhadores. Ao contrário do que o Governo PS afirma, com este acordo não se caminha no sentido de uma mais justa redistribuição da riqueza, mantendo-se a acumulação dos que mais têm – reforçada com a distribuição de benesses ao grande capital que o acordo prevê – e o empobrecimento dos trabalhadores.

Do mesmo modo, o entendimento entre Governo e UGT para a Administração Pública, ao desvalorizar os salários prolonga a perda do poder de compra, acelerando o empobrecimento dos trabalhadores, não responde a nenhum dos problemas que afectam o funcionamento dos serviços públicos e os seus profissionais, fragilizando-os ainda mais.

4. O Orçamento do Estado para 2023 aprofundou todas as opções já presentes no de 2022 e alargou as benesses para o grande capital. De fora do Orçamento ficou a resposta necessária aos problemas que afectam os trabalhadores, o povo e o País. Destaca-se a sua inserção no propósito de corte no valor real das reformas e pensões, de desvalorização dos salários e direitos dos trabalhadores da Administração Pública; a contínua degradação dos serviços públicos; a vincada insuficiência de investimento público; ao mesmo tempo que se acentuou a transferência de milhares de milhões de euros de recursos públicos para os grupos económicos, que aplaudiram este Orçamento.

Sublinhe-se que mais de 400 propostas de alteração ao Orçamento feitas pelo PCP foram recusadas com o voto contra do PS, sozinho, ou acompanhado por PSD, Chega e IL. Propostas que não só respondem a problemas imediatos como significam um rumo diferente e de progresso para o País.

5. O Comité Central do PCP reafirma que o processo de Revisão Constitucional a que o PS abriu portas, tendo em conta os objectivos enunciados pelo conjunto das forças reaccionárias e as experiências anteriores de concertação entre PS e PSD, tendo em vista a mutilação e subversão de importantes aspectos do texto constitucional, constitui motivo de preocupação. Entre os vários projectos apresentados identifica-se claramente a intenção de atacar o regime democrático e os direitos fundamentais e de dar cobertura constitucional à política de direita.

O Comité Central do PCP considera que, nas actuais circunstâncias da vida do País, o que é decisivo é o cumprimento da Constituição e não a sua revisão precipitada, sem necessidade urgente que a determine, antes motivada pelo evidente interesse dos centros de decisão do capital em remover este importante obstáculo aos seus projectos reaccionários. Aberto que foi o processo de revisão, o PCP intervirá, a partir da sua própria iniciativa, no sentido de defender os valores de Abril e de aprofundar o projecto de futuro que a Constituição da República comporta, dando firme combate a concepções antidemocráticas que visam a imposição de retrocessos e a liquidação de direitos no plano constitucional.

6. Perante a situação que se vive no País e os seus desenvolvimentos, o PCP afirma-se portador de uma política e de um projecto alternativos, que se contrapõem ao rumo imposto pela maioria absoluta do PS e aos projectos das forças reaccionárias (PSD, CDS, Chega e IL), aos quais é necessário dar um firme e decidido combate em vez de lhes abrir portas, como vem fazendo o Governo PS.

7. No quadro das orientações mais gerais adoptadas na Conferência Nacional, o Comité Central do PCP insiste na necessidade de medidas de carácter mais urgente e imediato para travar e reverter a degradação da situação económica e social, de entre as quais se destacam:

  • O aumento geral dos salários, com um aumento nunca inferior a 100 euros, a valorização das carreiras e das profissões e a fixação do Salário Mínimo Nacional nos 850 euros em Janeiro de 2023;
  • A valorização das reformas e pensões com a actualização de 8% em Janeiro e um aumento não inferior a 50 euros;
  • O controlo de preços de bens e serviços essenciais, designadamente energia (combustíveis, gás e electricidade), bens alimentares e habitação;
  • A garantia da gratuitidade das creches para todas as crianças e a criação de uma rede pública de creches, alargando em cem mil o número de vagas;
  • A defesa das funções sociais do Estado e dos serviços públicos, nomeadamente do SNS, dotando o Estado dos meios e condições para responder com eficácia, assegurando serviços de qualidade e proximidade às populações, respeitando os direitos e valorizando as condições socioeconómicas dos trabalhadores, nomeadamente as suas carreiras;
  • A tributação extraordinária dos lucros dos grupos económicos, de forma a combater a especulação e a garantir que esses recursos se destinem a satisfazer as necessidades do povo e do País;
  • A limitação da actualização do valor das rendas a 0,43%, incluindo para os novos contratos; a fixação de um spread máximo de 0,25% a praticar pela Caixa Geral de Depósitos, com efeito na redução geral dos spreads bancários, a par de outras medidas que contenham no imediato o aumento dos encargos com o crédito à habitação, fazendo reflectir, em primeiro lugar, o aumento das taxas de juro na diminuição dos lucros da banca; um regime de suspensão da execução de hipotecas e dos despejos;
  • O aumento da oferta de transportes públicos, em qualidade e quantidade, e a redução do preço dos passes mensais, metropolitanos e regionais, com a sua fixação em 20 euros a partir de Janeiro;
  • A promoção da produção nacional e a diversificação da actividade económica.

IV. Luta de massas

1. O Comité Central do PCP valoriza o movimento de lutas de resposta à continuada degradação da situação económica e social, que teve na classe operária e nos trabalhadores o seu pólo dinamizador, mas que contou em acções próprias com a participação das populações, da juventude e dos estudantes ou dos reformados e pensionistas.

Luta dos trabalhadores que se desenvolve, com grande dinâmica, em plenários, concentrações, abaixo-assinados, manifestações ou greves em torno do aumento dos salários, pela redução do horário de trabalho e contra a sua desregulação, em defesa da contratação colectiva, contra a precariedade, pelos direitos e por melhores condições de trabalho.

Luta que enfrenta a ofensiva que procura fomentar o conformismo face ao agravamento das desigualdades e da exploração, promover a aceitação da desvalorização salarial como inevitável, inculcar o medo para paralisar a acção das massas, impedir o livre exercício da actividade sindical e dividir os trabalhadores.

2. O Comité Central do PCP sublinha, entre muitas outras, a luta dos trabalhadores da grande distribuição; do comércio retalhista de Lisboa; do comércio e grande distribuição da Ilha Terceira; do Grupo Inditex; da Emel; da WeMob; da Promotorres; da Caetano Auto e da Caetano Fórmula; da Euroresinas; da Schnellecke; da Faurécia; da Vanpro; da SAS; da Autoeuropa; da Exide Technologies; da Sicman/Siemens; do Arsenal do Alfeite; da EDA; do Grupo Águas de Portugal; da EPAL; das Águas e Resíduos da Madeira; da Ambilital; da indústria têxtil e do calçado; dos CTT; da Transtejo; do Metropolitano de Lisboa; da TAP; da Alsa/Todi; do grupo Infraestruturas de Portugal e da CP; dos pilotos de Barras e Portos; da Altice; da COFACO; da Cerealis; dos Silos de Leixões; do Casino de Chaves; dos hotéis NH Rallye Portugal e Mimnor hotéis; das cantinas, refeitórios e áreas de serviço; das cantinas das Escolas de Santo Tirso; da WT Play; da Randstad e Adecco; das IPSS, Misericórdias e Mutualidades; das Santas Casas da Misericórdia de Serpa e de Lisboa; dos trabalhadores do sector de seguros; do Hospital de Loures; dos enfermeiros; dos professores e educadores; dos profissionais das forças de segurança; dos guardas prisionais; dos militares; dos funcionários judiciais. Destaca-se, em particular, as manifestações nacionais em Lisboa e no Porto, no passado dia 15 de Outubro, a greve nacional da Administração Pública a 18 de Novembro e a concentração em frente à Assembleia da República, no passado dia 25 de Novembro, pela combatividade, pelo nível de participação, pela diversidade de trabalhadores e de reivindicações que expressaram.

Luta que prosseguirá, no imediato, com a Semana de Luta de 10 a 17 de Dezembro, promovida pela CGTP-IN, na qual os comunistas devem empenhar-se.

3. O Comité Central do PCP assinala as diversas acções de luta, denúncia e protesto realizadas pelos reformados e pensionistas, reclamando aumentos de pensões que reponham o poder de compra perdido.

O Comité Central do PCP valoriza a luta das populações em defesa dos serviços públicos, com particular destaque para o Serviço Nacional de Saúde, com concentrações, tribunas públicas, marchas e outras iniciativas, mas também contra o encerramento de balcões da CGD, pela melhoria dos transportes públicos ou contra as portagens, bem como as lutas juvenis e dos estudantes, do Ensino Secundário e do Ensino Superior, em defesa da Educação Pública, ou do ambiente.

Sublinha-se ainda a dimensão da luta das populações contra o aumento do custo de vida, com uma significativa participação, bem como as diversas acções em defesa da Paz e de solidariedade com os povos.

O Comité Central do PCP saúda e destaca o êxito do XIV Congresso Nacional de Pessoas com Deficiência, promovido pela CNOD a 15 de Outubro, do XXIII Encontro Nacional de Comissões e Sub-Comissões de Trabalhadores, a 21 de Outubro, do 11.º Congresso do MDM, a 29 de Outubro, do 9.º Congresso da CNA, a 6 de Novembro, e do Encontro Nacional do MUSP, a 26 de Novembro.

4. Este importante conjunto de acções constitui uma resposta que precisa de ser ampliada para fazer face à dimensão da ofensiva contra os direitos e para exigir uma vida melhor. Uma resposta que será tanto mais eficaz quanto mais fortes forem as organizações unitárias de massas e, designadamente, o Movimento Sindical Unitário, o que exige o empenhamento de todo o colectivo partidário nessa direcção, assumindo objectivos de sindicalização e de reforço da estrutura sindical, desde logo com a eleição e responsabilização de delegados sindicais.

5. O Comité Central sublinha a centralidade da acção, unidade, organização e mobilização da classe operária e dos trabalhadores e das massas populares, elevando a consciência social e política, para garantir a defesa e conquista de direitos, a derrota da política de direita e dos projectos reaccionários do grande capital, que visam aprofundá-la, e a concretização da alternativa política necessária ao País.

V. O Partido

1. A Conferência Nacional «Tomar a iniciativa, reforçar o Partido, responder às novas exigências» – grande êxito assegurado na base da participação e contributo dos militantes – em simultâneo com a acção geral do Partido, a iniciativa política, a acção institucional, a intervenção sobre os problemas dos trabalhadores e das populações e estímulo à sua luta, marcam uma intensa intervenção política do Partido. Nesta intervenção destacam-se importantes iniciativas, entre as quais as Jornadas dos deputados do PCP no Parlamento Europeu «Contigo todos os dias. A tua voz no Parlamento Europeu», a audição do Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República sobre «Alterações à Legislação Laboral. Defender os direitos dos trabalhadores», a Sessão Pública «Mais força aos trabalhadores – conquistar direitos, transformar o sonho em vida», assinalando o 109.º aniversário de Álvaro Cunhal, as iniciativas no âmbito do Centenário de José Saramago, bem como a realização de comícios, sessões públicas e assembleias das organizações do Partido.

2. O Comité Central do PCP, de acordo com as orientações e prioridades decididas na Conferência Nacional, reafirma a necessidade de dinamizar a acção do Partido que, de forma integrada, envolva uma ampla iniciativa política que responda aos problemas urgentes dos trabalhadores e do povo e afirme a política alternativa patriótica e de esquerda, o estímulo ao desenvolvimento da luta dos trabalhadores e das populações, o fortalecimento das organizações e movimentos de massas, o trabalho com democratas e patriotas, a intervenção institucional, o reforço do Partido.

Tendo em conta as prioridades definidas, e sublinhando a importância do trabalho já em curso, salienta-se a necessidade de todas as organizações e sectores elaborarem os seus planos de acção, tendo presente a realidade em que se inserem.

3. O Comité Central do PCP sublinha a importância de o Partido, aos vários níveis, na sua intervenção política, com audácia, tomar a iniciativa para a resolução dos problemas mais urgentes com que os trabalhadores e o povo estão confrontados, designadamente em torno do aumento geral dos salários; da afirmação dos direitos das crianças e dos pais; dos direitos, sonhos e aspirações da juventude; da valorização das reformas e pensões e do direito a envelhecer com qualidade de vida; das funções sociais do Estado e dos serviços públicos; da cultura; da produção nacional; do meio ambiente e do acesso à água; do direito à habitação, aos transportes públicos e à mobilidade; do desenvolvimento da acção pela paz e solidariedade com os povos; da defesa do regime democrático e dos valores de Abril.

4. O Comité Central do PCP destaca a importância da intervenção sobre os problemas e o desenvolvimento da luta dos trabalhadores e das massas populares; o trabalho para o fortalecimento das organizações e movimentos unitários de massas, com a definição de prioridades e programação da acção; o aprofundamento do diálogo e da convergência com democratas e patriotas, em que se integra o desenvolvimento de um vasto conjunto de contactos e a realização de reuniões com independentes no Porto e em Lisboa; a intervenção dos comunistas nas instituições dando expressão ao compromisso assumido com os trabalhadores e o povo.

O Comité Central do PCP, neste quadro da intervenção e realização de iniciativas, salienta:

  • O desenvolvimento da acção «Faz das injustiças, força para lutar – Mais salário e pensões, saúde e habitação», a decorrer até Fevereiro de 2023. Uma acção de contacto com os trabalhadores e as populações, de afirmação dos seus direitos e exigência da elevação das suas condições de vida;
  • Uma acção de exigência do cumprimento dos direitos inscritos na Constituição da República Portuguesa, contra alterações negativas e a subversão dos princípios que a enformam, no sentido de defender os valores de Abril e afirmar o projecto de futuro que comporta;
  • As iniciativas já marcadas sobre a valorização do trabalho e dos trabalhadores, o serviço postal público, a GALP e a política energética, a soberania alimentar, a ciência e a tecnologia, a saúde materno-infantil, o envelhecimento com qualidade de vida, a defesa e valorização do SNS, o direito à habitação, a cultura, os apoios sociais e a situação das IPSS, a juventude e a protecção do ambiente, a denúncia do fascismo, do colonialismo, do racismo, da xenofobia, nomeadamente com a evocação de Amílcar Cabral quando passam 50 anos sobre o seu assassinato;
  • A importância das acções integradas no 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, em 24 e 28 de Março, dias do estudante e da juventude, no 25 de Abril e a jornada do 1.º de Maio;
  • A realização de iniciativas no âmbito do 92.º aniversário do Avante! e do 102.º aniversário do Partido, a preparação da Festa do Avante!, que se realiza a 1, 2 e 3 de Setembro.

5. O Comité Central do PCP, analisando e valorizando a acção de reforço do Partido, reafirma a necessidade de a intensificar e, com este objectivo, salienta as prioridades decididas pela Conferência Nacional:

  • A responsabilização e formação de novos quadros, desde já, no âmbito do objectivo de responsabilização de 1000 camaradas por tarefas regulares e organizações do Partido, até final de 2024, a par da realização de assembleias das organizações;
  • O recrutamento e a integração de novos militantes, estimulando a iniciativa de contacto com aqueles que se destacam, na concretização da campanha nacional em curso;
  • O fortalecimento da organização e intervenção do Partido junto da classe operária e de todos os trabalhadores, com a dinamização e criação de células de empresa e local de trabalho, o regular funcionamento dos organismos para o trabalho sindical e o desenvolvimento da acção nacional «Mais força aos trabalhadores», a iniciar em Fevereiro e a culminar numa iniciativa nacional no final de Maio de 2023;
  • A dinamização das organizações locais, do reforço de direcção, do seu funcionamento, centrados na acção junto das populações, dando expressão ao lema «Viver melhor na nossa terra», e a acção junto de camadas e sectores específicos, nomeadamente junto da juventude e no apoio à JCP;
  • A dinamização da imprensa e propaganda partidárias;
  • A garantia da independência financeira do Partido, que exige o aumento das receitas próprias, em particular a actualização do valor das quotas e o seu pagamento regular, critérios rigorosos de despesas e um controlo financeiro eficaz, que assegurem o equilíbrio financeiro.

6. O Comité Central do PCP destacou a importância e aprovou a Resolução sobre as comemorações do 50.º Aniversário do 25 de Abril.

★★★

O Comité Central do PCP, num momento particularmente exigente para os trabalhadores e o povo português, reafirma a importância de levar por diante as conclusões da Conferência Nacional, contribuindo para a dinamização da iniciativa e o reforço do Partido, numa perspectiva confiante de futuro, dando mais força à luta pela resolução dos problemas nacionais, pela alternativa patriótica e de esquerda, por uma democracia avançada inspirada nos valores de Abril, pelo socialismo e o comunismo.