A Revolução de Abril é um marco maior na história de Portugal, uma realização da vontade do povo, uma afirmação de liberdade, de emancipação social, de soberania e independência nacional.
Ao longo de 48 anos, os trabalhadores, o povo, milhares de democratas e patriotas desenvolveram a luta de resistência antifascista, pela democracia e a liberdade, assumindo papel destacado o PCP e sucessivas gerações de militantes comunistas. A vitória sobre o fascismo, desencadeada pelo Movimento das Forças Armadas (MFA) em 25 de Abril de 1974, tornou-se possível em resultado dessa luta de resistência que juntou o movimento operário, os intelectuais, o movimento juvenil e estudantil, o movimento democrático, a luta contra a guerra colonial.
A profundidade das transformações revolucionárias concretizadas, e a correspondência das conquistas democráticas delas resultantes com os anseios, necessidades e aspirações do povo português, estão na base do extraordinário progresso da sociedade portuguesa alcançado com a Revolução de Abril, cujas realizações e conquistas são ainda hoje referências e valores essenciais.
A comemoração do 50.º Aniversário do 25 de Abril é um importante momento que convoca todos os democratas e patriotas para a intervenção pelo reconhecimento de sucessivas gerações de lutadores, cuja acção foi indispensável para a libertação do povo e do país do jugo do fascismo; pelo reconhecimento dos militares de Abril; pela valorização das conquistas de Abril contra as falsificações, mistificações e ocultações promovidas pelos seus inimigos; pela promoção dos valores de Abril nas lutas do presente e no futuro democrático e independente de Portugal, especialmente junto das novas gerações.
I
Desencadeada pelo heróico levantamento militar do Movimento das Forças Armadas, logo seguido por um levantamento popular – em que se inseriu o 1.º de Maio de 1974 –, a Revolução de Abril pôs fim à ditadura fascista e à guerra colonial, devolveu a liberdade ao povo português, abriu o caminho para a construção de um Portugal democrático, desenvolvido, de paz e progresso, concretizou sonhos e objectivos pelos quais sucessivas gerações lutaram durante quase meio século.
O regime fascista foi a ditadura terrorista dos monopólios (associados ao imperialismo) e dos latifundiários. Impulsionando a concentração e centralização de capitais e a formação de grupos monopolistas, o poder fascista impôs pela força as condições para a acumulação de grandes fortunas assentes na exploração e opressão.
Os anos da ditadura fascista constituíram um dos períodos mais sombrios da história de Portugal, com um histórico de perseguições, prisões, torturas, assassinatos, de corrupção como política de Estado, de miséria, pobreza e analfabetismo generalizados, de um país colonialista e simultaneamente dominado pelo imperialismo.
As grandes conquistas democráticas resultantes da Revolução – direitos fundamentais, incluindo a constituição de partidos políticos, o direito ao voto, o fim da censura, a liberdade de organização sindical, os direitos de manifestação e de greve; a adopção de um largo conjunto de medidas sociais, como o aumento de salários, das reformas e pensões, o alargamento do direito a 30 dias de férias pagas, a instauração de um salário mínimo nacional (SMN); os direitos das mulheres e da juventude, a igualdade e o combate às discriminações; a reforma agrária; as nacionalizações e o controlo operário; o acesso generalizado ao ensino, à saúde e à segurança social; o desenvolvimento e democratização da cultura; o fim da guerra colonial, reconhecendo o direito à independência dos povos das colónias; o poder local democrático; o desenvolvimento de uma política externa de paz e cooperação e de salvaguarda da independência e soberania nacionais – asseguraram o regime democrático, o fim do poder dos grupos monopolistas, a democratização da sociedade portuguesa, o desenvolvimento do país e a melhoria das condições de vida do povo.
A Revolução de Abril demonstrou que a verdadeira democratização da sociedade portuguesa é inseparável de um regime firmemente ancorado numa democracia política, económica, social e cultural.
Culminando uma longa e heróica luta da classe operária, dos trabalhadores, das massas populares e das forças democráticas, a Revolução de Abril não foi um súbito acto revolucionário mas sim um processo complexo e acidentado, em que as forças da reacção e do passado fascista tudo tentaram para impor um novo poder ditatorial e impedir o curso da democratização da vida nacional. As transformações, reformas e conquistas democráticas da revolução, alcançadas pela dinâmica conjugada da luta das massas e a acção do MFA, asseguraram um extraordinário progresso na sociedade portuguesa e foram em si mesmas condição de defesa da liberdade e da democracia.
A classe operária, os trabalhadores, as massas populares e os militares progressistas – «os capitães de Abril» –, unidos na aliança Povo-MFA, foram os protagonistas das conquistas democráticas alcançadas, num processo em que o PCP interveio como força política essencial e determinante.
Conquistas posteriormente consagradas na Constituição da República Portuguesa, aprovada e promulgada em 2 de Abril de 1976, que incorporou o acervo do processo libertador, progressista e do caminho para o desenvolvimento económico, social e cultural e de afirmação de um Portugal livre, independente e soberano.
Conquistas que se projectam no Portugal de hoje e são uma referência na construção e desenvolvimento futuro da sociedade portuguesa.
II
A defesa dos valores de Abril, a exigência de cumprimento da Constituição da República e de concretização dos direitos e projecto que consagra ganham redobrada actualidade perante a grave situação do país.
A Revolução de Abril mudou Portugal, colocando-o na senda da emancipação social e do progresso, mas o processo contra-revolucionário, décadas de política de direita, orientadas para o favorecimento e reconstituição do poder do capital monopolista, a submissão a imposições externas, às ingerências e exigências do imperialismo, a entrada de Portugal na CEE/UE e a posterior adesão ao Euro, a destruição do aparelho produtivo, a privatização e alienação de empresas e sectores estratégicos e delapidação de bens públicos, têm conduzido a crescentes limitações e perversões da democracia, ao coarctar das potencialidades abertas com a Revolução de Abril e a uma crescente vulnerabilidade e dependência externa do país.
Os grupos económicos utilizam o seu domínio sobre a economia e a vida nacional para acumular milhares de milhões de euros de lucros. Tal como aconteceu no passado com sucessivos governos da política de direita de PS, PSD e CDS, também hoje o governo de maioria absoluta do PS se constitui como instrumento ao serviço desses interesses e objectivos.
A expressão e promoção das forças e projectos reaccionários (designadamente PSD, CDS, Chega e IL) constituem uma ameaça aos direitos dos trabalhadores e do povo, às liberdades democráticas, à democracia e ao futuro do país. Em simultâneo, regista-se o desenvolvimento de uma ofensiva antidemocrática, com forte pendor anticomunista, que visa limitar e condicionar a acção do Partido e das organizações de massas e atacar os interesses dos trabalhadores e do povo.
No actual quadro político da vida nacional, quando avultam limitações de importantes direitos sociais, económicos e políticos, se agrava a situação económica e social, se degradam aceleradamente as condições de vida dos trabalhadores e do povo, se acentuam desigualdades e injustiças –, com o povo a pagar a factura dos lucros que aumentam escandalosamente –, quando aumenta o domínio económico e político do grande capital, se aprofundam opções de submissão a interesses externos fragilizando a afirmação da independência e soberania nacionais e quando, paralelamente, se multiplicam operações de branqueamento da história e natureza do fascismo, as comemorações do 50.º Aniversário do 25 de Abril revestem-se de particular importância.
Os protagonistas da política de direita e principais responsáveis políticos pelos problemas estruturais do país, os seus comentadores de serviço e os ideólogos das classes dominantes tentam negar, descaracterizar e pôr em causa o verdadeiro significado do que foi Abril e do que representa para o povo português. Tentam reescrever a História, branquear a natureza terrorista da ditadura fascista, silenciar a luta heróica dos trabalhadores e do povo português e, em particular, esconder e falsificar o papel ímpar e determinante do PCP na resistência à ditadura fascista, na criação das condições para a Revolução de Abril, no seu desenvolvimento e na defesa das suas conquistas. Visando apagar o que a Revolução significou de profundas transformações económicas e sociais, falsificam factos e acontecimentos que marcaram a Revolução, pretendem apagar o que de mais genuíno e democrático lhe é inerente, procuram reabilitar quem conspirou contra Abril, iludem que houve e há ainda hoje quem queira apagar o que de facto representou. Insistem no ataque à Constituição da República Portuguesa, impedindo a concretização dos direitos e projecto que consagra, visando aprofundar a sua mutilação e empobrecimento e diminuir e apagar os elementos progressistas que ela contém e projecta.
A Revolução de Abril foi muito longe na transformação da realidade portuguesa. As suas realizações e conquistas permanecem ou deixaram marcas profundas na nossa vivência colectiva. Realizações e conquistas que são valores em si mesmas, pela experiência da sua concretização e pelo sentido transformador revelado, entre outros exemplos, na liquidação do capital monopolista, na efectivação dos direitos sociais universais, na participação política e intervenção das massas populares – confirmando-as como força indispensável de transformação e avanço.
Com a Revolução de Abril abriu-se um tempo de novos valores e novos significados sobre a liberdade como pertença do povo e do indivíduo; sobre a natureza do Estado e a possibilidade da sua configuração em função dos interesses e necessidades do povo e do país e não como instrumento do capital destinado a perpetuar a exploração; sobre o sentido do desenvolvimento económico com objectivos de melhoria do nível de vida de todos, de uma justa e equilibrada repartição da riqueza nacional, de independência nacional; sobre o papel do indivíduo, como trabalhador, como cidadão, o seu bem-estar material e cultural, a sua dignidade e a melhoria das suas condições de vida, a sua participação social e política; sobre a independência nacional, assumida como condição de liberdade, identidade, soberania e paz.
Valores que são património e inspiração para todos quantos anseiam por uma vida melhor numa sociedade mais justa. Valores que se projectam como realidades, necessidades objectivas, experiências e aspirações no futuro democrático de Portugal. Valores essenciais na luta pela ruptura com a política de direita e pela alternativa patriótica e de esquerda.
A situação do Portugal de hoje, continuando a reflectir o impacto duradouro das conquistas de Abril, apesar da mutilação ou destruição de muitas delas, não traduz o que poderia ser o país se se tivesse desenvolvido e consolidado o projecto de Abril inscrito na Constituição. Os retrocessos nos planos social, económico, político, cultural e da independência nacional que resultam do processo contra-revolucionário, de décadas de política de direita – contrária aos valores e à Constituição de Abril – demonstram a necessidade da luta por uma política alternativa, ancorada nos valores de Abril, que dê resposta aos problemas nacionais e conduza o país ao progresso, ao desenvolvimento e à justiça social.
Portugal necessita de uma política que assegure a concretização dos direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa e da sua concepção ampla de uma democracia nas dimensões política, económica, social e cultural. Uma política que valorize o trabalho e os trabalhadores; defenda os sectores produtivos e faça retornar ao controlo público os sectores estratégicos; valorize e capacite os serviços públicos e afirme as funções sociais do Estado; garanta a defesa do meio ambiente, do ordenamento do território e a promoção de um efectivo desenvolvimento regional; concretize a efectiva subordinação do poder económico ao poder político; afirme um Portugal livre e soberano numa Europa de paz e cooperação.
Hoje fica ainda mais claro que é na defesa e afirmação dos valores de Abril e no cumprimento da Constituição da República, na concretização dos seus objectivos, valores, projecto de desenvolvimento nacional e emancipação individual e colectiva que reside a possibilidade real de um Portugal com futuro.
III
Considerando o importante momento que constitui a comemoração do 50.º Aniversário do 25 de Abril, o PCP participará activamente num conjunto muito diversificado de iniciativas a realizar pelo movimento popular, associativo ou sindical, de carácter democrático e popular. O PCP organizará igualmente um conjunto de iniciativas próprias, dando o seu contributo para a denúncia do que foram os 48 anos de fascismo, para a afirmação da importância da Revolução de Abril, para a promoção dos valores de Abril que, empenhadamente, incorpora na sua luta e no seu projecto de Democracia Avançada. A riqueza dessa diversidade de iniciativas e dos seus promotores é também espelho e tributo à Revolução portuguesa, ao seu papel libertador, ao seu carácter de massas e às suas conquistas.
Para o PCP, comemorar o 25 de Abril de 1974 é informar e esclarecer sobre o que foi a opressão e o terror fascista, o que foi a resistência e a luta antifascista, a luta dos trabalhadores e do povo, dos democratas e patriotas.
É comemorar o levantamento militar dos capitães de Abril e o imediato levantamento popular que o transformou em Revolução, a conquista da liberdade, da paz e do regime democrático consagrado na Constituição da República e as suas componentes política, económica, social e cultural.
É afirmar a resistência ao processo contra-revolucionário e a luta pela ruptura com a política de direita e pela alternativa patriótica e de esquerda, pela Democracia Avançada – os Valores de Abril no futuro de Portugal, pelo socialismo.
O Partido Comunista Português, partido da classe operária e de todos os trabalhadores, partido da liberdade, da paz, da democracia e do socialismo, apela a todos os democratas e patriotas, aos que aspiram à libertação da exploração e da opressão, para que, com a sua vontade, a sua voz e a sua luta, afirmem e projectem os Valores de Abril no futuro de Portugal.