O Comité Central do PCP, reunido nos dias 15 e 16 de Outubro de 2023, analisou a situação nacional e internacional e as respostas necessárias aos problemas dos trabalhadores, do povo e do País. Apontou as linhas de intervenção prioritárias para o colectivo partidário.
I. Situação internacional
1. A evolução da situação internacional continua caracterizada por uma grande instabilidade e incerteza, num contexto de aprofundamento da crise estrutural do capitalismo e de perigosos desenvolvimentos decorrentes da escalada de confrontação do imperialismo, de persistente luta dos trabalhadores e dos povos e de significativos acontecimentos no processo de rearrumação de forças no plano mundial.
Avolumam-se os sinais de abrandamento do crescimento económico nas principais potências capitalistas e noutros países economicamente mais desenvolvidos, com uma cada vez maior acumulação e concentração da riqueza, o incremento da exploração, o ataque aos direitos, a deterioração das condições de vida, o aumento das injustiças e desigualdades sociais, da pobreza e da fome, bem como o agravamento da situação na generalidade dos países em desenvolvimento.
Num quadro de aprofundamento de dificuldades e contradições e de submissão aos EUA, a União Europeia insiste nas suas políticas neoliberais, militaristas e federalistas, entre outros gravosos aspectos, expressas no aumento das taxas de juro pelo Banco Central Europeu, em políticas orçamentais ainda mais restritivas, na liberalização de novos sectores, no estímulo e apoio à guerra e no aumento das despesas militares.
Os EUA, com os seus aliados, particularmente a NATO, a UE, o Reino Unido e o Japão, insistem na sua política de ingerência e agressão, de pressão, chantagem e ameaça, de imposição de sanções e bloqueios económicos, de promoção de operações de desestabilização, de golpes de Estado, de provocações, de promoção da militarização das relações internacionais e da escalada armamentista – visando todos os países que não se submetam ao seu domínio hegemónico.
É premente que os EUA, a NATO e a UE cessem de instigar e alimentar a guerra na Ucrânia e de obstaculizar a abertura de vias de negociação com os demais intervenientes, nomeadamente com a Federação Russa, visando alcançar uma solução política para um conflito que dura há quase dez anos. É igualmente premente a resposta aos problemas de segurança colectiva e do desarmamento na Europa e o cumprimento dos princípios da Carta da ONU e da Acta Final da Conferência de Helsínquia.
2. Os preocupantes desenvolvimentos no conflito entre Israel e o povo palestiniano são inseparáveis de décadas de política de ocupação e opressão por parte de Israel. Política intensificada pelo actual governo de extrema-direita de Netanyahu, que incrementou a violência e a provocação.
O Comité Central do PCP distancia-se e condena, como sempre, as acções de violência que visem as populações e vitimem inocentes.
O Comité Central do PCP condena a escalada de guerra de Israel contra o povo palestiniano e, em particular, os bombardeamentos indiscriminados, o bloqueio e a ameaça de uma ainda mais cruel agressão à população palestiniana na Faixa de Gaza, colocando-a entre a morte ou a expulsão.
Denunciando a profunda hipocrisia do imperialismo face à questão palestiniana, o Comité Central do PCP condena as tentativas de silenciar e impedir legítimas manifestações de solidariedade com o povo palestiniano.
Alerta para o perigo do alastramento do conflito, numa região tão fustigada por décadas de ocupação, guerra e desestabilização por parte dos EUA, de Israel, da NATO e da UE, que espalharam a morte e a destruição e geraram milhões de refugiados por todo o Médio Oriente.
Valorizando a ampla expressão de apoio à justa causa do povo palestiniano, o Comité Central do PCP reafirma a urgência de uma solução política que garanta a concretização do Estado da Palestina soberano e independente, com as fronteiras de 1967 e capital em Jerusalém Oriental, e a efectivação do direito ao retorno dos refugiados, conforme as resoluções da ONU. A paz no Médio Oriente exige o respeito dos inalienáveis direitos nacionais do povo palestiniano.
3. Prossegue o processo de rearrumação de forças no plano mundial, com expressão no desenvolvimento de relações, articulações e cooperações de âmbito bilateral e multilateral entre países com percursos e realidades muito diferenciadas, mas que convergem, entre outros aspectos, na não aceitação do domínio do imperialismo. Constituindo uma tendência positiva na evolução da actual situação internacional, que o imperialismo procura contrariar por todos os meios, este processo teve importantes momentos de afirmação, como na recente Cimeira dos BRICS, realizada na África do Sul.
A evolução da situação em diversos países, nomeadamente em África, assim como a forma como decorreram recentes fóruns multilaterais, mostram que são crescentes as vozes que afirmam a necessidade de um mundo livre da imposição de medidas coercivas, da chantagem da dívida e do Dólar, do saque de recursos, de relações desiguais e neocoloniais, assim como a exigência de uma nova ordem internacional mais equitativa, baseada na igualdade soberana dos Estados, no direito ao desenvolvimento, na cooperação mutuamente vantajosa, entre outros importantes princípios inscritos na Carta da ONU e no direito internacional.
Uma situação que evidencia o quanto a política externa do Governo português de alinhamento e submissão ao imperialismo, aos EUA, à NATO e à UE é contrária aos interesses do povo português e dos povos do mundo.
4. Assume redobrada importância o desenvolvimento da luta dos trabalhadores e dos povos pelos seus direitos, interesses e aspirações, pela liberdade, a democracia, a soberania e pelo direito ao desenvolvimento, no caminho da construção de sociedades libertas das injustiças e desigualdades sociais, da exploração e da opressão. Objectivos inseparáveis da luta contra o fascismo e a guerra, em defesa da paz, da solidariedade com os que resistem ao imperialismo, da amizade e cooperação entre os povos do mundo.
Consciente dos perigos, mas também das potencialidades que a actual situação internacional comporta, o PCP prossegue confiante e empenhado no fortalecimento do movimento comunista e revolucionário internacional e no aprofundamento da sua cooperação, solidariedade recíproca e unidade na acção, assim como no fortalecimento de uma ampla frente anti-imperialista que enfrente a ofensiva do imperialismo e reforce a luta por uma nova ordem internacional baseada na paz, cooperação e progresso social.
II. Situação nacional
1. Os baixos salários constituem um problema estrutural do País, inseparável do domínio e do poder dos grupos económicos e das multinacionais, que estão a alcançar lucros colossais que contrastam com as dificuldades sentidas pela larga maioria da população. Um problema que a perda de poder de compra, em resultado do aumento generalizados dos preços, do aumento das taxas de juro e da grave dimensão do problema da habitação, veio acentuar.
O País enfrenta intoleráveis desigualdades e uma brutal injustiça na distribuição da riqueza criada. Este é o resultado de décadas de política de direita impostas por PS, PSD e CDS, a que se juntam Chega e IL, e da submissão às imposições da UE e do euro e aos interesses do imperialismo. Confrontado com elevados níveis de exploração, a desvalorização do aparelho produtivo, a degradação dos serviços públicos, as privatizações, a falta de investimento e a perda de importantes instrumentos de soberania, o País está cada vez mais sujeito a relações de dependência e subordinação que limitam a resposta aos problemas – imediatos e estruturais – e condicionam cada vez mais o seu desenvolvimento.
Um caminho para servir os interesses e objectivos dos grupos económicos, à custa dos trabalhadores, do povo, de amplas camadas e sectores, à custa do próprio País. Interesses que estão, a cada dia que passa, a empurrar Portugal e a vida de quem cá vive e trabalha para uma situação preocupante.
A desaceleração do crescimento económico, associada à elevada dependência face às grandes potências e aos grandes grupos económicos, colocam preocupações quanto ao futuro próximo. A submissão ao euro condiciona a evolução da situação económica, empurrando o País para períodos de estagnação, como os verificados antes de 2015. O aumento das taxas de juro, a anunciada perspectiva da sua manutenção a níveis elevados por um período longo e a tentativa de imposição de cortes na despesa pública e da contenção salarial em nome do combate à inflação, não só tornam ainda mais clara a natureza de classe da UE ao serviço do grande capital, como exigem uma outra resposta – nos salários, no investimento e na produção – que o Governo não quer dar.
Em resultado do aumento dos preços dos bens alimentares, dos combustíveis e, de forma cada vez mais pronunciada, da habitação, alargam-se as situações de privação e empobrecimento de trabalhadores, reformados e pensionistas, em contraste com a acumulação e concentração de riqueza dos grupos económicos, que procuram ir ainda mais longe na exploração, no saque de recursos e na degradação dos serviços públicos.
Uma realidade particularmente visível a partir do assalto dos grupos económicos do negócio da doença, com o apoio do Governo, ao Serviço Nacional de Saúde, mas também no caminho em curso de degradação da Escola Pública. A Administração Pública está cada vez mais condicionada pelas restrições orçamentais que o Governo impõe, pelos baixos salários e o ataque às carreiras, e esvaziada dos trabalhadores necessários para a prestação do serviço público.
A ausência durante décadas de investimento em habitação pública, alterações legislativas que liberalizaram o sector, os mecanismos especulativos associados aos interesses da banca e dos fundos imobiliários, traduziram-se num aumento significativo dos preços, que se agravou no último ano com a brutal subida das taxas de juro e o aumento das rendas.
Desenvolvem-se as operações do grande capital visando acentuar a exploração, o esbulho dos dinheiros públicos e o ataque à Segurança Social, como a que a CIP protagonizou, ao mesmo tempo que o Governo PS leva ainda mais longe o favorecimento aos grupos económicos, bem visíveis no chamado «Acordo de Rendimentos», assinado com a UGT, a CCP, a CTP e a CAP.
Perante esta situação, e apesar da existência de recursos capazes de responder aos problemas do País, o Governo assume três opções – bem visíveis na proposta de Orçamento do Estado para 2024 - que servem os mesmos interesses de classe: limitar salários e pensões; restringir a despesa e o investimento públicos; disponibilizar recursos e garantir privilégios ao grande capital.
2. Na agenda do grande capital estão o aprofundamento da exploração e dos baixos salários, mais benefícios e vantagens fiscais, a destruição da Segurança Social pública e universal e a descida da Taxa Social Única, privatizações como as da TAP, da EFACEC ou da SATA Internacional – Azores Airlines, prolongamento das actuais e novas Parcerias Público-Privadas, o desmantelamento de capacidade produtiva instalada, a apropriação dos fundos comunitários, novas áreas de negócio (saúde, transportes, cultura, património, ambiente), bem como a subordinação das chamadas transições energética e digital aos seus interesses e lucros.
Uma agenda onde convergem a acção do Governo PS e a intervenção de PSD, CDS, Chega e IL e que, para lá da dimensão económica e social, tem também uma dimensão política, com o crescente confronto entre a política de direita e os valores e conquistas de Abril, a liberdade e a democracia, consagrados na Constituição da República. Agenda que é suportada por uma ofensiva ideológica abertamente marcada pela promoção de concepções e projectos reaccionários, pela intolerância e o ódio, e que tem no anticomunismo uma indisfarçável marca de classe.
Para além da aparente confrontação pública entre o Governo PS e as forças à sua direita, uns e outros aceitam a subordinação à UE e ao Euro e a continuada perda de soberania; aceitam e promovem a sujeição do País à estratégia de confrontação, guerra e sanções promovida pelo imperialismo; colocam os interesses dos grupos económicos e das multinacionais à frente dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País..
3. A política do Governo PS não serve o País e, quanto à defesa dos interesses dos grupos económicos, é acompanhada por PSD, CDS, Chega e IL. Os trabalhadores, o povo, os democratas e patriotas estão assim confrontados com uma opção que se define hoje e que marcará o futuro: a de manter o comando da vida nacional nas mãos dos grupos económicos e dos seus interesses ou a de assumir o desafio de romper com a política de direita e construir a alternativa patriótica e de esquerda.
Portugal precisa de uma política que enfrente as injustiças e as desigualdades e aponte ao desenvolvimento e progresso.
Em vez de uma política orientada para garantir os lucros do capital, o País precisa de assumir o aumento dos salários e os direitos dos trabalhadores como condição e objectivo de desenvolvimento. Em vez de baixas reformas e pensões, o País precisa de garantir o direito a envelhecer com dignidade. Em vez da subordinação às imposições do Euro, o País precisa de reforçar os serviços públicos e o investimento na saúde, na educação, na cultura, no desporto. Em vez de garantir os interesses da grande propriedade, da banca e da especulação, o País precisa de assegurar o direito à habitação. Em vez das privatizações, o País precisa de recuperar o controlo público das empresas e sectores estratégicos. Em vez da instrumentalização dos problemas ambientais para promover uma ainda maior exploração e a predação de recursos, o País precisa de medidas que salvaguardem o equilíbrio ecológico e a biodiversidade, promovam a utilização de transporte colectivo e a eficiência energética, garantam a água como um bem público. Em vez de uma política que compromete o futuro, o País precisa de cumprir a Constituição, valorizando os direitos dos trabalhadores, da juventude, das crianças.
Portugal precisa de uma política que recuse o aprisionamento do País e a sua sujeição a dinâmicas que são contrárias aos seus interesses e desenvolvimento.
Em vez de afunilar, Portugal precisa de diversificar a sua actividade económica interna e as suas relações internacionais. Em vez de se expor ao domínio das multinacionais, o País precisa de desenvolver a sua capacidade produtiva, aproveitar os recursos e colocá-los ao serviço do País, apostar no desenvolvimento científico e tecnológico, substituir importações por produção nacional, apoiar as pequenas e médias empresas e os agricultores. Em vez de se submeter às pressões neoliberais, federalistas e militaristas da UE, Portugal precisa de enfrentar tais imposições, recusar novas perdas de soberania, o carácter subalterno e periférico para onde o querem remeter. Em vez do caminho da guerra, da confrontação e da corrida aos armamentos promovidos pelos EUA, pela NATO e pela UE, Portugal precisa de se colocar do lado da paz e da cooperação entre os povos.
Um caminho que reclama, no imediato, o aumento geral dos salários, em 15%, no mínimo de 150 euros, e assegure uma progressão do salário mínimo nacional que o fixe em 910 euros logo em Janeiro e atingindo os mil euros em 2024; o aumento de todas as pensões em 7,5%, visando a recuperação do poder de compra, com um valor mínimo de 70 euros; a revogação das normas gravosas da legislação laboral, em que se destacam a caducidade da contratação colectiva e a reposição do princípio do tratamento mais favorável aos trabalhadores; a regulação dos preços de bens e serviços essenciais, em particular dos alimentos, combustíveis e telecomunicações; a regulação e diminuição do valor das rendas, e a determinação para que sejam os lucros da banca a suportar o agravamento das taxas de juro nos empréstimos à habitação; a criação de uma rede pública de creches; a atracção e fixação de milhares de trabalhadores em falta nos serviços públicos e o reforço do SNS e da Escola Pública; mais justiça fiscal, desagravando a tributação sobre o trabalho (IRS) e o consumo (IVA), e assegurando a efectiva tributação do grande capital (IRC); o alargamento da gratuitidade e o aumento da oferta nos transportes públicos; a promoção da criação e fruição artísticas e a garantia de 1% do Orçamento do Estado para a cultura; o combate a todo o tipo de discriminações; medidas de salvaguarda e protecção ambiental e de mitigação e adaptação face às alterações climáticas; a recusa das privatizações em curso e a recuperação do controlo público de empresas e sectores estratégicos; a defesa da produção nacional, o apoio aos pequenos e médios agricultores e às micro, pequenas e médias empresas.
4. O reforço do PCP é decisivo para melhorar a vida dos trabalhadores e do povo, para avançar nos direitos e para defender os interesses nacionais. É no reforço do PCP, da sua influência social, política e eleitoral e na intensificação e alargamento da luta de massas que reside a chave para o caminho de que o País precisa.
Hoje é uma evidência que substituir PS por PSD (com ou sem o CDS e os seus sucedâneos Chega e IL), ou por outras falsas saídas, não é solução. O caminho de que o País precisa exige o reforço do PCP, força portadora e dinamizadora da política alternativa e promotora da convergência entre democratas e patriotas.
Um objectivo que tem de ser cada vez mais assumido por todos os verdadeiramente interessados e beneficiários da mudança que se exige.
Um caminho possível, tal como se demonstra todos os dias na confiança e na alegria com que milhares de pessoas se envolvem em processos de luta, alcançam resultados e reforçam a sua unidade.
5. O resultado da CDU nas eleições para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira, traduzido no reforço da sua votação – com um crescimento em 50% da sua expressão eleitoral e mais 1100 votos do que em 2019 – e na confirmação da sua representação parlamentar, é de inegável valor e significado políticos. Um resultado que, desmentindo sondagens e presságios menorizadores, é tão mais importante quanto obtido sob um escandaloso silenciamento e uma intensa deturpação e falsificação de posicionamentos, visando alimentar preconceitos e reduzir o espaço de crescimento que a reconhecida acção da CDU em defesa dos trabalhadores e do povo justificava.
A não obtenção da maioria absoluta pela coligação PSD/CDS é elemento relevante destas eleições, ainda que não signifique a interrupção da política de exploração e empobrecimento que PSD e CDS, agora com o apoio do PAN, se preparam para prosseguir.
6. Quando se aproximam as eleições para o Parlamento Europeu e perante as políticas e as imposições da UE, Portugal precisa de assegurar a defesa dos interesses nacionais, dos trabalhadores e do povo, exigir a reparação dos impactos negativos na agricultura, nas pescas e na indústria, insistir na denúncia das opções que servem os interesses do directório das grandes potências e das multinacionais, mobilizar a favor de Portugal e do bem-estar do povo todos os meios, recursos e possibilidades, o que reclama mais força à CDU para garantir vozes firmes e comprometidas com os valores de Abril, como tem sido a dos seus deputados no Parlamento Europeu.
III. Desenvolvimento da luta de massas
A dimensão, diversidade e dinâmica da luta de massas que há largos meses se vem desenvolvendo, marca e condiciona de forma impressiva a realidade nacional.
O Comité Central do PCP, sublinhando o valor e a importância de luta de massas para enfrentar a ofensiva contra os direitos e as condições de vida e para a transformação da realidade, destaca o papel da luta dos trabalhadores com centenas de acções em empresas e locais de trabalho, em defesa do aumento dos salários, dos direitos, das condições de trabalho, da redução dos horários de trabalho e do combate à precariedade.
A participação de muitos milhares de trabalhadores nessa multiplicidade de acções, nos sectores público e privado, realizada, mesmo no período de verão e contando com a participação de novos sectores, enfrenta a acção repressiva e persecutória do patronato, alcançando, em muitos casos, resultados, incluindo o aumento real dos salários.
Salientam-se as acções nos sectores da saúde, da educação, da Administração Pública central e local, no sector empresarial do Estado, na recolha de resíduos, na comunicação social, na hotelaria, no sector social, na grande distribuição, nas indústrias alimentar, energética, metalúrgica, do material eléctrico e electrónico, química, mineira e corticeira, nos transportes, nas limpezas e noutras empresas prestadoras de serviços, na aviação ou na cultura.
O Comité Central do PCP valoriza particularmente a jornada nacional de luta em defesa do SNS, promovida pela CGTP-IN, a 16 de Setembro, com acções que envolveram em todo o País milhares de pessoas, exigindo o reforço do investimento público e a valorização dos seus profissionais. Valoriza ainda a acção dos reformados, pensionistas e idosos, promovida pelo MURPI, pelo aumento das pensões, as diversas iniciativas em defesa dos serviços públicos, do direito à habitação, com a participação de milhares de pessoas, nas acções realizadas a 30 de Setembro, bem como o 24.º Encontro Nacional das Comissões de Trabalhadores realizado a 13 de Outubro e a manifestação que se seguiu.
Valoriza as iniciativas pela paz e a solidariedade que têm sido realizadas em Portugal, incluindo o grande acto de solidariedade com Cuba, com a participação de Miguel Díaz-Canel, Presidente da República de Cuba, e apela ao prosseguimento da acção em defesa da paz, contra o fascismo e a guerra, em particular nas acções pela paz no Médio Oriente e pelos direitos do povo palestiniano
O Comité Central do PCP apela a que se intensifique a luta dos trabalhadores, desde logo a partir das reivindicações concretas e específicas de cada empresa e local de trabalho, com a definição - com o envolvimento dos trabalhadores - de cadernos reivindicativos exigindo o aumento dos salários, a regulação e redução dos horários, o fim da precariedade, a defesa e ampliação dos direitos. Uma luta que, nas reivindicações, promova a unidade na acção de todos os trabalhadores, nomeadamente jovens, mulheres e imigrantes. Uma luta que é inseparável da exigência da eliminação das normas gravosas da legislação laboral, designadamente a caducidade da contratação colectiva e a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador.
Apela também à participação nas lutas já marcadas, de que se destaca a acção decidida pela CGTP-IN sob o lema “Luta Geral pelo Aumento dos Salários”, a desenrolar-se a partir de 25 de Outubro, nas empresas, locais de trabalho e sectores. Apela particularmente à participação na manifestação nacional "Pelo Aumento dos Salários, Contra o Aumento do Custo de Vida", a realizar a 11 de Novembro em Lisboa e no Porto, igualmente convocada pela CGTP-IN.
Luta que terá de prosseguir para salvar o SNS, para defender a escola pública, gratuita e de qualidade, para valorizar os serviços públicos, para reclamar o direito de todos à habitação, à mobilidade, aos transportes, à cultura, em defesa do ambiente e do equilíbrio ecológico, pelos interesses específicos dos jovens, das mulheres, dos pensionistas e reformados, dos imigrantes, dos pequenos e médios agricultores e empresários.
IV. Intervenção e reforço do Partido
O Comité Central do PCP saúda os militantes do PCP e da JCP, a sua militância e intervenção, desenvolvendo uma actividade intensa, concretizando as conclusões da Conferência Nacional, centrada nos problemas e aspirações dos trabalhadores e do povo, no combate à política de direita, na afirmação de uma alternativa patriótica e de esquerda, dos valores de Abril, do ideal e projecto comunistas, no reforço do Partido.
Salientam-se iniciativas em áreas prioritárias, o contributo para as lutas desenvolvidas, a acção do Grupo Parlamentar na Assembleia da República e na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, dos deputados no Parlamento Europeu e dos eleitos nas autarquias locais, bem como a intervenção para cumprir a Constituição e os direitos que ela consagra.
Sublinha-se o êxito da Festa do Avante!, uma grande realização que demonstrou o seu potencial e capacidade de atracção e alargamento, confirmando-a como iniciativa política e cultural sem
paralelo no nosso País, com uma grande dimensão, destacada participação juvenil, importante expressão cultural, desportiva, de afirmação de confiança, alegria, convívio, paz e solidariedade internacionalista. Um êxito que dá início e projecta a preparação da 48.ª edição da Festa do Avante!, que se realizará a 6, 7 e 8 de Setembro de 2024.
Valoriza-se o resultado alcançado pela CDU na Região Autónoma da Madeira, inseparável do reconhecimento do valor da intervenção, quer no Parlamento Regional, quer nas muitas lutas, das empresas às localidades. Uma intervenção que mostra a importância e necessidade de um estilo de trabalho virado para uma estreita ligação às massas, tomando a iniciativa em torno das aspirações e problemas concretos das populações. Uma intervenção determinante para vencer preconceitos, resistir e avançar.
O Comité Central do PCP sublinha o papel decisivo do Partido no actual quadro nacional e internacional, enquanto instrumento ao serviço dos trabalhadores e das massas, para enfrentar os enormes desafios de hoje e de amanhã.
Aponta a importância da iniciativa e intervenção política, do estímulo à luta dos trabalhadores e das massas populares, do trabalho de fortalecimento das organizações unitárias de massas, do desenvolvimento da acção com outros democratas e patriotas e do reforço do Partido.
O Comité Central do PCP destaca no plano da intervenção política a desenvolver:
- o desenvolvimento de uma acção nacional sob o lema “É hora de aumentar salários e pensões” pelo aumento dos salários e pensões, pelo direito à saúde e à habitação, em defesa dos serviços públicos, da creche gratuita para todas as crianças, pela soberania e o desenvolvimento, por um futuro melhor, a realizar através do contacto com os trabalhadores e as populações e envolvendo a sua tomada de posição, visando recolher 100 mil assinaturas, com início a 14 de Novembro e culminando em Março de 2024;
- a dinamização de uma intervenção junto das populações sobre problemas e aspirações locais: acesso a serviços públicos, creches e escolas, equipamentos para idosos, direito ao transporte, defesa do ambiente, protecção civil (nomeadamente com o Encontro Nacional marcado para 28 de Outubro), entre outros. Esta intervenção, na qual se insere o roteiro nacional de proposta e luta pelo direito à habitação e um conjunto de acções em defesa e pelo reforço do SNS, com tribunas públicas com as populações em todo o País, é enquadrada pela perspectiva e confiança do lema “Viver melhor na nossa terra”.
- o combate às privatizações, nomeadamente da TAP, o reforço do investimento em infraestruturas, equipamentos e produção nacional, os direitos da juventude, a valorização da Constituição da República Portuguesa e a defesa da paz e da solidariedade;
- a comemoração dos 110 anos do nascimento de Álvaro Cunhal, com um programa de iniciativas em que se integra o lançamento do VII Tomo das Obras Escolhidas;
- as comemorações do 50.º aniversário do 25 de Abril, sob o lema “Abril é mais futuro”, em que se inclui o seminário de 18 de Novembro, desenvolvendo a iniciativa partidária e estimulando a acção unitária, que contribuam para a afirmação dos valores de Abril, das suas conquistas e actualidade;
- a preparação das eleições para o Parlamento Europeu, que se realizarão a 9 de Junho de 2024, assegurando a prestação de contas e a afirmação de um compromisso de intervenção e luta, com o objectivo de alargar a CDU e de garantir o seu reforço eleitoral, para prosseguir o notável trabalho de defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País, do progresso, da soberania e independência nacionais e para afirmar a necessidade e a possibilidade de uma ruptura com o rumo de desigualdade, dependência e abdicação nacional imposto ao País, enfrentar, sem hesitações, a submissão ao Euro e às imposições e condicionalismos da União Europeia e defender uma Europa de paz e cooperação.
O Comité Central do PCP valoriza os passos dados e aponta a necessidade de prosseguir o trabalho de reforço do Partido.
Destaca-se: a responsabilização de novos quadros por tarefas regulares e organizações do Partido, com o objectivo de 1000 novas responsabilizações, incluindo novos militantes, e a acção de formação política e ideológica; o fortalecimento da organização e intervenção junto dos trabalhadores nas empresas e locais de trabalho, criando e dinamizando células, destacando e acompanhando novos responsáveis, centrando a sua acção nos problemas, na organização, unidade e luta dos trabalhadores; a dinamização da discussão e a adopção de medidas a todos os níveis sobre o trabalho de comunicação, informação e propaganda, em que se inclui no dia 25 de Novembro a reunião de quadros sob o lema “A comunicação do Partido, informar, mobilizar, transformar” e a campanha nacional de difusão do Avante!, a decorrer até Maio de 2024.
Salienta-se igualmente a importância de outros aspectos do reforço do Partido, como o recrutamento; o desenvolvimento das organizações locais, em particular do trabalho de massas; a organização e acção junto de camadas e sectores sociais específicos, particularmente da juventude e o apoio à JCP; a garantia da independência financeira do Partido, com iniciativa e rigor, salientando o pagamento regular e o aumento do valor das quotas, as acções e medidas de recolha de fundos, o controlo das despesas.
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A situação do País, o seu enquadramento internacional, o seu futuro, colocam a urgência da ruptura com a política de direita e de um rumo de desenvolvimento, soberania e progresso social. Ao mesmo tempo que apela à acção decisiva dos trabalhadores e das massas populares para concretizar esse rumo, o PCP protagoniza esse objectivo, pelos direitos, por uma alternativa patriótica e de esquerda, por uma democracia avançada com os valores de Abril no futuro de Portugal, pelo socialismo e o comunismo.
