O Comité Central do PCP, reunido a 11 de Junho de 2024, analisou os resultados das eleições para o Parlamento Europeu de 9 de Junho e para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira a 26 de Maio, apreciou as comemorações do 50.º aniversário da Revolução de Abril e traçou as linhas de intervenção e luta prioritárias para o Partido.
I. Eleições: Parlamento Europeu e Assembleia Legislativa Regional da Madeira
1. O Comité Central do PCP sublinha a importância do resultado da CDU nas eleições para o Parlamento Europeu (PE) - um deputado, mais de 162 mil votos e 4,12% -, ainda que não corresponda ao necessário para uma maior expressão da defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e de Portugal.
A eleição de um deputado pela CDU reveste-se de um particular significado. Um resultado alcançado num contexto de uma prolongada campanha anticomunista, de animação de preconceitos e de menorização da candidatura da CDU, apresentada como a força que não iria eleger. Os principais centros de desinformação promoveram a adulteração e manipulação das posições da CDU quanto à defesa da Paz ou às consequências dos constrangimentos que a submissão às imposições e orientações da União Europeia (UE) colocam ao País, instrumentalizaram o perigo da extrema-direita, iludindo que na raiz da sua expressão estão políticas e orientações da própria UE, e utilizaram os sentimentos de inquietação que a escalada da guerra e os perigos inerentes legitimamente suscitam, procurando aproveitá-los em benefício dos que se opõem à Paz.
Ainda que alguns, que davam por certo o desaparecimento da CDU, queiram agora apresentar como derrota a conquista de um mandato, isso não ilude o valor do reconhecimento de tantos eleitores que, nestas circunstâncias adversas, confirmaram com o voto a sua confiança na CDU.
A intervenção de um deputado do PCP representa a garantia da continuação de um trabalho que não encontra paralelo em nenhuma outra força política, em defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País, e de uma Europa de Paz, cooperação e progresso.
2. O Comité Central do PCP valoriza o envolvimento do colectivo partidário, dos activistas do PEV e da ID e de muitos outros democratas sem filiação partidária na campanha de esclarecimento e na mobilização para o voto na CDU, que fizeram desta campanha um caudal de acção e luta por uma vida melhor, uma jornada de esclarecimento sobre a natureza e objectivos da UE e quanto ao caminho alternativo que propomos para Portugal, a Europa e o mundo. O trabalho desenvolvido não apaga insuficiências e debilidades, no plano da organização e intervenção, que se manifestaram e que importa superar.
3. Os resultados eleitorais obtidos por outras forças políticas traduzem, no essencial, a confirmação de uma larga representação que, no PE, em vez de defender os interesses de Portugal, se inserirá nas orientações e políticas que visam subordinar o País à integração capitalista na União Europeia.
4. Sem prejuízo do que caracteriza e explica em cada país os resultados eleitorais, em termos gerais, as eleições para o PE continuam a ser marcadas pela abstenção e, embora com variações mais ou menos significativas, pela continuidade da influência das forças políticas – particularmente da direita e da socialdemocracia – que têm conduzido o processo de integração capitalista europeu e sido responsáveis pelo agravamento das políticas neoliberais, militaristas e federalistas da UE e pela acentuação do seu carácter belicista e reaccionário.
Independentemente de outros aspectos a salientar, os resultados das eleições para o PE reflectem ainda a promoção por parte do grande capital de forças de extrema-direita que se tem verificado em vários países, de forças que, apesar de contradições, estão cada vez mais abertamente alinhadas e incorporadas na UE e nas suas políticas de intensificação da exploração, de ataque a direitos e às liberdades, de promoção da guerra, de desrespeito da soberania e da democracia, de fomento de concepções reaccionárias e antidemocráticas.
5. O PCP continuará a intervir resolutamente em defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País, da soberania e independência nacionais, denunciando e rejeitando as políticas de uma UE cada vez mais neoliberal, militarista e federalista, e em articulação com outros partidos comunistas e forças progressistas, empenhado e solidário com as lutas dos povos por uma Europa de Paz, de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos, de progresso social.
6. Nas eleições para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira, a perda da representação parlamentar da CDU é o factor que pesará mais negativamente na vida política da Região, e em particular na defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo.
Para lá da extrema promoção de outras forças políticas, a começar pela que se apresentou na base da demagogia regionalista, terão pesado sobretudo factores de diluição sobre o que estava em decisão. As circunstâncias em que estas eleições se realizaram, dentro da especificidade das eleições regionais, que levaram a que a dissolução da Assembleia Legislativa Regional e a convocação de eleições antecipadas por iniciativa do Presidente da República, se tenham sobreposto à apreciação da política desenvolvida e às opções para o futuro, foram aproveitadas pelo PSD para se vitimizar.
A maioria obtida pelo PSD, negativa para os direitos e interesses dos trabalhadores e do povo da região, não ilude a perda eleitoral verificada e expõe a fragilidade de sustentação institucional só ultrapassável se contar com apoio de Chega, JPP ou PS para prosseguir a sua política de exploração e injustiças.
II. Situação Nacional
1. As comemorações populares do 50.º aniversário da Revolução de Abril e a grande jornada de luta do 1.º de Maio, Dia do Trabalhador, que se lhes seguiu, constituem acontecimentos da maior relevância na vida nacional nos últimos meses.
Com uma extraordinária dimensão de massas, estas comemorações constituíram uma inequívoca afirmação dos valores da Abril, da sua actualidade e da necessidade de os projectar na vida nacional, bem como uma poderosa demonstração do apego da juventude, dos trabalhadores e do povo a esses valores, às conquistas da Revolução e ao seu projecto transformador. Circunstância que adquire particular e mais profundo significado perante as recorrentes tentativas de rasurar e reescrever a história do 25 de Abril e do tempo fundador e genuinamente novo que abriu, a par das tentativas de branquear o fascismo, e de adulterar e diminuir a importância da resistência e da luta antifascistas e, particularmente, do papel do PCP.
A grande jornada do 1.º de Maio em todos os distritos e regiões autónomas, com mais de 30 acções organizadas pela CGTP-IN, constitui uma grande demonstração de força e de combatividade, das maiores dos últimos anos.
Destacam-se ainda neste período importantes lutas, nomeadamente as greves e acções de luta da Administração Pública, na indústria alimentar, na enfermagem, pública e privada, nos centros de contacto, nos resíduos, na indústria do papel, na indústria metalúrgica, no comércio, na hotelaria, em cantinas escolares, nas Misericórdias, no sector mineiro, na OGMA, nos TST, na EDP, na APTIV, na Faurécia, na INPLAS, na EMEL, na Olicargo, na EFACEC, na SUCH, na SACOPOR, na JAC Products, na ADP Fertilizantes, na CIMPOR, na Lauak, no Diário do Minho ou na Printer.
A exigência de aumento dos salários, de valorização das reformas e pensões, de melhoria das condições de vida, de dignificação do trabalho, de regulação e redução dos horários de trabalho, de combate à exploração e às discriminações, ecoou nas reivindicações dos trabalhadores do 1.º de Maio e nas lutas em curso. Uma exigência cuja concretização é parte indispensável da resposta aos problemas que o País enfrenta e componente inalienável de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, capaz de romper com a política de direita e de promover o progresso e o desenvolvimento económico e social que Abril iniciou, e que décadas de processo contra-revolucionário têm contrariado.
2. Confirma-se, como o Comité Central do PCP sublinhou na sua anterior reunião, um quadro político mais favorável ao prosseguimento dos objectivos do grande capital, nacional e estrangeiro. Ainda que disfarçados com uma multiplicação de anúncios e uma ou outra medida pontual, mesmo assim alinhados no essencial com os interesses do grande capital, os primeiros meses de Governo AD (PSD/CDS) deixam claro os objectivos da sua política de acumulação capitalista, de aprofundamento do ataque às funções sociais do Estado e aos serviços públicos; de aumento da exploração, acentuando desigualdades na distribuição do rendimento nacional entre trabalho e capital; de confrontação com os valores democráticos e a Constituição da República Portuguesa.
Se é verdade que a relação de forças existente no plano institucional é mais favorável à prossecução dos objectivos do grande capital, não é menos verdade que este, assim como as forças que assumem a defesa dos seus interesses, enfrentam a resistência e a oposição dos trabalhadores e das populações, das organizações sindicais de classe, na luta pelo aumento dos salários e valorização dos direitos dos trabalhadores e pela revogação das normas gravosas da legislação laboral, de múltiplas expressões de luta social organizada em diversas frentes, designadamente em torno da reivindicação de direitos específicos, e com a acção do PCP. Uma acção determinante não apenas para impedir retrocessos, mas para acumular forças e conquistar avanços, o que continua a ser possível, apesar das dificuldades que a actual situação comporta.
A acção do Governo e das forças que o suportam na Assembleia da República confirma a intenção do PSD e do CDS de prosseguirem e aprofundarem a política de direita que está na origem dos problemas, injustiças e desigualdades que marcam a vida nacional, objectivo partilhado pelo Chega e pela IL.
Sucedem-se anúncios que procuram fazer crer que se estão a enfrentar problemas, em áreas que vão da habitação à saúde, passando pela educação, pela juventude, a imigração ou pelas infra-estruturas. Não obstante, se algo de concreto se associa a esses anúncios é uma iniludível opção pelo acentuar da subordinação aos interesses do poder económico, uma intenção de transformar os problemas e dificuldades em oportunidades de negócio, algo que só agravará os problemas e porá ainda mais em causa direitos constitucionalmente consagrados.
Na habitação, as medidas anunciadas acentuam a especulação imobiliária, em vez de a combater, e ameaçam ainda mais não apenas o direito à habitação, mas um maior desordenamento do território.
Na saúde, o plano dito de emergência apresentado tem como objectivo continuar a degradar a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde, desviando ainda mais recursos para alimentar os interesses dos grupos privados nesta área.
Na educação, não obstante os avanços alcançados pela luta persistente dos professores, registe-se que a reposição do tempo de serviço proposta pelo Governo deixa para trás mais de 25 mil professores.
Nestes e noutros sectores, como a justiça e as forças e serviços de segurança, tardam medidas de valorização de salários e carreiras, algumas delas correspondendo a promessas eleitorais por cumprir. Assim como tardam medidas de valorização dos salários em geral, insistindo-se na mistificação de que será pela via fiscal que se logrará resolver o problema dos baixos salários.
As propostas do Governo de alteração ao IRS não teriam efeito significativo na melhoria das condições de vida dos trabalhadores, nem maior justiça na tributação dos rendimentos. Visam, sim, justificar e legitimar medidas regressivas que se estenderão à descida do IRC, favorecendo, também por esta via, o capital em detrimento do trabalho.
O anúncio relativo à construção do Novo Aeroporto de Lisboa evidencia a intenção de protelar, essa construção, empurrando-a para um horizonte temporal que vai além do que seria estritamente necessário, optando por expandir a capacidade e o tráfego do Aeroporto Humberto Delgado, o que constitui uma inaceitável cedência aos interesses da concessionária privada e uma intolerável ameaça à saúde e à segurança das populações.
O plano anunciado pelo Governo para as migrações não apenas não responde à situação dos mais de 400 mil imigrantes com processos em curso como abre as portas ao alargamento das situações irregulares, o que potencia a exploração e acentua linhas de racismo e xenofobia.
3. Quanto ao PS, que se predispõe agora a fazer aprovar todo um conjunto de medidas que reiteradamente rejeitou, algumas ainda há poucos meses, quando foi governo e teve condições para as implementar, não ilude a sua afirmada disponibilidade para acordos com o PSD e a sua convergência com partidos de direita para rejeitar propostas do PCP que dariam resposta aos problemas.
Confirmando um discurso demagógico e oportunista relativamente ao problema da corrupção, PSD, PS e Chega inviabilizaram, com os seus votos na Assembleia da República, a constituição de uma comissão de inquérito parlamentar à privatização da ANA Aeroportos, que permitisse apurar as responsabilidades políticas por um negócio ruinoso para o Estado, à luz dos factos constantes do relatório de auditoria do Tribunal de Contas.
4. Aproveitando as portas abertas durante a pandemia, regista-se uma continuada e abusiva utilização por parte de várias empresas do expediente do lay-off, incluindo multinacionais como a Autoeuropa, colocando, indevidamente, os recursos da Segurança Social a financiar lucros privados. Uma situação que contou com a complacência do anterior Governo, tal como do actual.
III. Acção, intervenção e luta
1. O Comité Central valoriza a intervenção das organizações e dos membros do Partido, que lhe permitiu cumprir o seu papel. Destacam-se a intervenção na afirmação do seu ideal e projecto, nas comemorações do 50º aniversário da Revolução de Abril, na grande jornada do 1.º de Maio organizada pela CGTP-IN, nas lutas dos trabalhadores e das populações, na luta pela Paz e a solidariedade com os povos, nomeadamente com o povo palestiniano, nas eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e para o Parlamento Europeu e no reforço do Partido.
2. O quadro político actual, com o domínio do grande capital e o propósito da sua consolidação e a necessidade e a possibilidade de enfrentar e ultrapassar essa situação, coloca exigências acrescidas e evidencia o papel necessário, indispensável e insubstituível do Partido. Neste quadro, constituem linhas de intervenção do PCP na concretização das orientações da Conferência Nacional “Tomar a iniciativa, reforçar o Partido, responder às novas exigências”:
– uma forte intervenção em torno dos problemas dos trabalhadores nas empresas e locais de trabalho, nas localidades pela melhoria das condições de vida das populações, pelo aumento das reformas, em defesa dos serviços públicos, pela habitação, pelo direito à mobilidade, pelo ambiente, contra o racismo e a xenofobia;
– a dinamização e o estímulo à luta de massas, em particular dos trabalhadores, com destaque para a semana de esclarecimento, acção e luta da CGTP-IN agendada para 20 a 27 de Junho, bem como a defesa dos serviços públicos, nomeadamente do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública e do direito à habitação;
– o desenvolvimento da acção de fortalecimento das organizações e movimentos de massas, com destaque para a organização unitária dos trabalhadores;
– o prosseguimento das comemorações do 50.º aniversário da Revolução de Abril e a concretização das comemorações dos centenários de Amílcar Cabral e Carlos Paredes e do V Centenário do nascimento de Luís de Camões;
– o desenvolvimento da acção em defesa da Paz e da solidariedade com o povo palestiniano e outros povos;
– o desenvolvimento da iniciativa e acção comuns com outros democratas e patriotas;
– a iniciativa na Assembleia da República, dando prioridade ao combate às desigualdades e injustiças, à valorização dos salários e das pensões, aos direitos dos trabalhadores, aos serviços públicos e às funções sociais do Estado, aos direitos das crianças, das mulheres e dos imigrantes, ao acompanhamento dos investimentos estruturantes anunciados, ao combate à liberalização da ferrovia, à privatização da TAP e a denúncia da ruinosa privatização da ANA;
– a intervenção no Parlamento Europeu, desenvolvendo a iniciativa e a proposta tendo em vista: a revogação do Pacto de Estabilidade e do quadro de Governação Económica da UE, com a rejeição das imposições relativas ao défice, à dívida e à despesa pública; a defesa dos serviços públicos e dos sectores produtivos nacionais; a defesa da democracia e da soberania nacional e a luta contra todas as decisões que visem limitá-las, como o fim do princípio da unanimidade; a defesa do urgente cessar-fogo imediato na Faixa de Gaza, da ajuda humanitária ao povo palestiniano e da criação do Estado da Palestina, conforme determinam as resoluções da ONU, a suspensão do Acordo de Associação UE - Israel; a defesa da Paz, do fim do prolongamento e agravamento do conflito que se trava na Ucrânia e do início de negociações com todas as partes envolvidas, tendo em vista alcançar urgentemente uma solução política para o conflito; a luta em defesa da Natureza, por medidas de combate, mitigação e adaptação às alterações climáticas.
– a preparação das eleições para as autarquias locais a realizar em 2025, em que a dinamização da CDU, a prestação de contas do trabalho realizado e a valorização do seu projecto baseado no trabalho, honestidade e competência, constituem elementos centrais.
– a preparação da Festa do Avante!, que se realiza a 6, 7 e 8 de Setembro, promovendo a sua divulgação e a compra e venda da EP;
– a preparação do XXII Congresso do Partido, convocado pelo Comité Central do Partido para os dias 13, 14 e 15 de Dezembro, estimulando as organizações e os membros do Partido a dar a sua contribuição sobre questões que considerem importantes para a preparação do Congresso, num processo em que o envolvimento do colectivo partidário de forma alargada, intensa e empenhada, é essencial para o seu êxito;
– o reforço do Partido, com uma forte afirmação política e ideológica, associando a acção centrada nos problemas concretos dos trabalhadores e da população à alternativa política e ao projecto político e ideológico do Partido. É necessário dar especial atenção: à responsabilização de quadros, ao recrutamento e integração de novos militantes, ao funcionamento e à criação de células de empresa e local de trabalho, ao fortalecimento da intervenção das organizações locais, ao trabalho da juventude e ao apoio à JCP, ao reforço do trabalho de informação, propaganda e da imprensa do Partido, à independência financeira.
★★★
O Comité Central do PCP sublinha, nos exigentes tempos em que vivemos, o compromisso inabalável do PCP com os trabalhadores e o povo, o papel insubstituível do PCP e a sua determinação em prosseguir e intensificar a acção e a luta, pela defesa e valorização de direitos, pela ruptura com a política de direita e por uma alternativa patriótica e de esquerda, por uma democracia avançada, com os valores de Abril no futuro de Portugal, tendo no horizonte o socialismo e o comunismo.
