O Comité Central reunido a 16 de Dezembro de 2012, procedeu à avaliação do XIX Congresso do Partido Comunista Português, aprovou matérias relacionadas com a organização do trabalho de direcção, analisou aspectos da situação nacional e do desenvolvimento da luta de massas e definiu algumas linhas de trabalho decorrentes das orientações aprovadas no Congresso.

I. XIX Congresso – um Partido mais forte

O XIX Congresso constituiu um extraordinário êxito do colectivo partidário. Foi uma importante afirmação da identidade do Partido e criou melhores condições para a intervenção política e para o reforço da luta. O Congresso foi um importante momento de afirmação do PCP e da sua determinação em prosseguir a acção com vista à concretização da ruptura com o Pacto de Agressão e a política de direita como passo fundamental para a construção de uma política e uma alternativa patriótica e de esquerda e de afirmação do projecto do Partido de democracia e socialismo.

O Congresso aprovou o Programa do PCP «Uma Democracia Avançada – Os valores de Abril no futuro de Portugal», procedeu a uma profunda análise à situação do país e do mundo, à crise do capitalismo e às suas consequências para os trabalhadores e os povos, tendo constituído um marcante momento de solidariedade internacionalista e de reconhecimento do prestígio do PCP no movimento comunista e revolucionário internacional. Do Congresso saiu um Partido mais forte, confiante, coeso e determinado em prosseguir a luta por uma vida melhor.

O Comité Central saúda as organizações e os militantes do Partido pelo êxito que o Congresso constituiu. O CC releva o esforço e o empenho que durante 10 meses, a par da intensa intervenção política e social, os militantes e as organizações dedicaram à sua preparação, dinamização e realização.

No quadro das suas competências, o Comité Central ratificou a composição da Comissão Central de Quadros e da Comissão Administrativa e Financeira, tomou importantes decisões sobre a organização do trabalho de direcção e foi informado da distribuição de tarefas entre os membros dos organismos executivos.

II. Derrotar o governo e a política de direita. Dar a palavra ao povo.

O Orçamento do Estado para 2013, confirmando a natureza de classe da política que o governo tem em curso, ao serviço dos grupos económicos e financeiros, constitui um passo brutal na escalada contra os direitos dos trabalhadores, ataca os salários e remunerações, prossegue a criminosa política de privatizações, num processo que tem como objectivo essencial o aumento da exploração, a alienação de recursos e da própria soberania nacional.

O CC do PCP sublinha que, com uma recessão da economia a atingir no final do 3º trimestre os 3,5% face a igual período de 2011, uma retracção no consumo interno que chegou aos 7,6% e uma redução no investimento superior a 14% – situação que tem no crescimento do desemprego e na destruição de postos de trabalho, uma das mais dramáticas consequências – a promulgação do Orçamento do Estado para 2013, apenas acrescentará crise à crise.

O CC do PCP reafirma a exigência de que o Presidente da República deve vetar o Orçamento do Estado. Esta exigência coloca como imperativo aos trabalhadores e a todos os sectores afectados com a política de direita, a intensificação da luta de massas. Luta que teve nas manifestações convocadas pela CGTP-IN, que contaram com grande participação, quer no passado dia 8 no Porto, quer no dia 15 em Lisboa, a resposta necessária num momento em que o governo prossegue um ataque sem precedentes contra as funções sociais do Estado e aos direitos dos trabalhadores.

O CC do PCP chama a atenção para a ofensiva ideológica em curso que, sob a exigência de uma pretensa sustentabilidade das finanças públicas – pela qual pretendem cortar 4 mil milhões de euros, em particular nas áreas da educação, saúde e segurança social – indo muito além das medidas inscritas no Orçamento do Estado para 2013, tem como objectivo a denominada reforma do Estado e levar os trabalhadores e o povo à resignação e à descrença nos resultados da luta.

As decisões que, no quadro de aprofundamento da crise económica e social na União Europeia, o Conselho Europeu adoptou na sua recente reunião, nomeadamente em torno do «aprofundamento da União Económica e Monetária», não só não conseguem iludir as contradições no seio da União Europeia como insistem e reforçam a natureza da União Económica e Monetária e do processo de integração capitalista europeu, visando concentrar ainda mais o poder no grande capital e nas principais potências, impor uma destruição em larga escala de forças produtivas e a regressão social e democrática. O Comité Central sublinha a especial gravidade do acordo do Conselho relativo ao mecanismo único de supervisão bancária, um passo mais no ataque à soberania dos Estados sobre a sua política económica e de submissão do poder político ao poder dos grandes grupos económicos e financeiros transnacionais, bem como das decisões de aprofundamento do militarismo e do intervencionismo da União Europeia no âmbito da Política Comum de Segurança e Defesa.

O Comité Central do PCP denuncia e alerta para as consequências da ofensiva em curso contra o Poder Local Democrático. O projecto de liquidação de centenas de freguesias e de comprometimento do futuro de dezenas de municípios que o processo de asfixia financeira tem em vista, articulado com a proposta de novo regime das Atribuições e Competências, insere-se no plano de destruição do poder local enquanto conquista de Abril, de empobrecimento da vida democrática, de condenação ao atraso e ao abandono de muitas regiões do país e de negação às populações do direito a melhores condições de vida.

O Comité Central saúda as muitas lutas das populações, eleitos e trabalhadores das autarquias em defesa das freguesias e do poder local e sublinha a importância da manifestação convocada pela ANAFRE para o próximo dia 22.

O Comité Central do PCP sublinha a urgência de uma ruptura com a política de direita, a rejeição do Pacto de Agressão subscrito por PS, PSD e CDS/PP, que abra caminho à concretização de uma política alternativa patriótica e de esquerda. Uma política ao serviço do povo que exige, desde logo, a derrota definitiva do Governo e a sua demissão. Derrota e demissão que requer devolver ao povo, através de eleições legislativas antecipadas, a decisão sobre o futuro do país. Uma solução que não prescinde, antes coloca aos trabalhadores, às populações e a todos os que são afectados com o rumo de desastre económico e social, como único caminho, a transformação da sua indignação e protesto em reforço e intensificação da luta

III. Reforçar o Partido, intensificar a intervenção política

O Comité Central do PCP fixou as principais linhas de trabalho que, articuladamente com a acção geral, o colectivo partidário será chamado a concretizar. Avultam neste âmbito:

- O lançamento de uma campanha nacional do PCP a decorrer até Maio, centrada na afirmação da política patriótica e de esquerda que o PCP apresenta aos trabalhadores e ao povo e da urgente e indispensável derrota do governo, da ruptura com a política de direita e a rejeição do Pacto de Agressão. Uma campanha que tendo como eixo essencial a ideia de «Resgatar Portugal da dependência, recuperar para o país o que é do país, devolver aos trabalhadores e ao povo os seus direitos, salários e rendimentos», contraponha ao rumo de desastre que as troikas estão a impor ao país, a afirmação da necessária e inadiável política patriótica e de esquerda. Uma campanha assente num conjunto de acções de contacto directo junto dos trabalhadores e das populações, de esclarecimento e mobilização baseada em sessões, tribunas públicas, comícios e outras iniciativas;

- As comemorações do Centenário de Álvaro Cunhal subordinadas ao lema «Vida, pensamento e luta: exemplo que se projecta na actualidade e no futuro», homenagem incontornável do Partido Comunista Português, dos democratas e patriotas, da classe operária, dos trabalhadores, da juventude, dos intelectuais, dos homens e mulheres da ciência, da arte, da cultura, do povo português, àquele que foi um dos mais consequentes lutadores pela liberdade, a democracia, o socialismo e o comunismo. Do vasto programa de comemorações que decorrerão ao longo de 2013 e que culminarão a 4 de Janeiro de 2014, salienta-se de imediato, a iniciativa de abertura das comemorações, a 19 de Janeiro;

- A preparação e realização das eleições para as autarquias locais de Outubro próximo assumidas como um importante processo de afirmação da CDU, do seu projecto e do seu reconhecido património de trabalho e obra realizada, do reconhecido percurso de trabalho, honestidade e competência, de confirmação da Coligação como o mais amplo, coerente e decisivo espaço de convergência e cooperação efectiva de milhares de independentes e outros democratas, de presença e enraizamento populares em vastas zonas do país, e um momento de ampliação da influência política e eleitoral indispensável à ruptura com a política de direita e à luta pela construção da alternativa;

- O desenvolvimento do trabalho unitário a todos os níveis, na base de objectivos mais gerais ou sectoriais, que contribuam para o envolvimento e participação directa de largos sectores de democratas, patriotas e outros cidadãos genuinamente empenhados na luta pela ruptura com a política de direita e a libertação do país da teia da submissão e dependência indispensável ao desenvolvimento soberano e à construção de um Portugal de justiça e progresso sociais.

O Comité Central do PCP salienta ainda a necessária inscrição, pelo conjunto das organizações do Partido, da tarefa crucial de reforço da organização partidária, dando concretização às conclusões do XIX Congresso do PCP. Tarefa inseparável da construção das linhas de trabalho e iniciativas que contribuam para uma ampla divulgação do Programa de «Uma Democracia Avançada – Os valores de Abril no futuro de Portugal» enquanto elemento de divulgação da proposta e projecto que o PCP apresenta aos trabalhadores, ao povo e ao país e cuja concretização está nas mãos, na vontade e determinação dos portugueses em reabrir o caminho do progresso que Abril inscreveu na história do nosso país.