O Anteprojecto de Orçamento Geral (APO) para 2002 irá ser apresentado hoje em sessão plenária, pela comissária dos orçamentos, Sra. Schreyer. Como já vai sendo hábito, este Orçamento comunitário pode mais uma vez ser considerado o mais baixo da última década, em termos relativos (representa apenas 1.06% do Produto Nacional Bruto comunitário), num contexto financeiro incerto face às consequências das actuais crises da BSE e da Febre Aftosa.
Sublinha-se, a este propósito, que a diminuição permanente do peso relativo dos sucessivos orçamentos se deve a uma inaceitável política de restrição decorrente da aplicação do Pacto de Estabilidade e, bem assim, à intenção de criar uma margem de poupança com vista a financiar o futuro alargamento da UE.
Os deputados do PCP no Parlamento Europeu (PE) afirmam-se claramente contra esta estratégia, que põe em causa a função redistributiva do orçamento e o princípio da coesão económica e social e que atenta contra prioridades indiscutíveis nos domínios social, da promoção do emprego e da política de cooperação.
E são precisamente estas as áreas que este Orçamento (à semelhança dos anteriores) mais castiga, através de sucessivos cortes e de uma política de redistribuição de verbas. É neste contexto que os deputados do PCP no PE, não podem deixar de denunciar a situação que se avizinha e que põe em causa o trabalho desenvolvido até agora.
Assim, é de salientar o corte proposto no APO pela comissão de mais de 50% na linha orçamental para a reconstrução e reabilitação de Timor Leste, e ainda de um corte de 94% na respectiva linha de gestão para despesas administrativas. Para os deputados do PCP no PE, estes cortes são inaceitáveis face à actual situação de atraso na reconstrução e no processo de constituição em Estado do território, o que só por si justifica a continuação e reforço do apoio das instituições da União Europeia.
Também no domínio do emprego, a denominada "iniciativa de emprego" criada na Cimeira do Luxemburgo, em 1997, e recentemente reorientada para "a promoção do espírito empresarial", voltou a sofrer um corte de 18 milhões de euros. Desde 2000, que esta iniciativa já conheceu cortes na ordem dos 106 milhões de euros, facto que muito espanta os deputados comunistas no PE, se tivermos em conta que para uma área como a informação, estão previstos, para 2002, valores superiores aos agora atribuídos ao emprego, o que demonstra bem as prioridades deste orçamento.
