Em 2013 perfazem-se 100 anos sobre o nascimento de Álvaro Cunhal. Comemorar o seu centenário é uma homenagem incontornável, do Partido Comunista Português, dos democratas e patriotas, da classe operária, dos trabalhadores, da juventude, dos intelectuais, dos homens e mulheres da ciência, da arte, da cultura, do povo português, àquele que foi um dos mais consequentes lutadores pela liberdade, a democracia, o socialismo e o comunismo.
Álvaro Cunhal é no século XX e na passagem para o século XXI em Portugal, a personalidade que mais se destacou na luta pelos valores da emancipação social e humana, com forte projecção no plano mundial, designadamente como um dos mais conhecidos e prestigiados dirigentes do movimento comunista internacional.
1. A vida, pensamento e luta de Álvaro Cunhal justificam e tornam indispensável uma significativa homenagem. Comemorar o centenário do seu nascimento é salientar o seu exemplo inserido na acção colectiva em que se integrou e na causa à qual dedicou toda a sua vida.
Comemorar o centenário do nascimento de Álvaro Cunhal é promover a valorização de um legado constituído por um pensamento, acervo de análises e acção que expressam um conteúdo a que a vida deu e dá razão e que tem uma crescente projecção na actualidade e no futuro.
Comemorar este centenário não é apenas valorizar a acção e as contribuições que Álvaro Cunhal nos legou. É também compreender e apreender os seus métodos e critérios de análise, que representam um notável domínio da base teórica e ideológica dos comunistas – o marxismo-leninismo, do seu desenvolvimento e aplicação criadora às condições concretas da sociedade portuguesa e do mundo.
Comemorar o centenário de Álvaro Cunhal é evidenciar o significado do seu percurso de homem e revolucionário e o que ele traduz, não apenas como um exemplo a valorizar, mas como a atitude, o posicionamento, o projecto político que a situação de Portugal e do mundo exigem nesta segunda década do século XXI.
2. Álvaro Cunhal foi militante e dirigente comunista, Secretário-geral do Partido Comunista Português, com uma vida inteiramente dedicada à luta pela liberdade, pela democracia e pelo socialismo.
Cedo fez uma opção de classe pelos direitos dos trabalhadores e a sua causa emancipadora, revelou uma tenacidade, abnegação e coragem raras, recusou vantagens ou privilégios pessoais, assumiu uma vida dedicada aos interesses dos explorados e oprimidos. Resistiu a provas terríveis, à clandestinidade, a longos anos de prisão, a torturas brutais, ao isolamento.
É inquestionável a sua acção determinante para a concepção, construção e consolidação do Partido Comunista Português como um partido revolucionário, marxista-leninista, num processo em que se inserem contribuições de elevado valor como a concepção do grande colectivo partidário e a definição e sistematização dos traços essenciais da identidade dum partido comunista.
Notável e largamente reconhecido é o seu papel na elaboração da estratégia e da táctica do Partido. É disso exemplo a definição do Programa para a «Revolução Democrática e Nacional» com acerto plenamente comprovado na Revolução de Abril e nas suas profundas transformações revolucionárias. Destaca-se igualmente o contributo de análise, definição de orientação e de intervenção durante todo o processo revolucionário, e na defesa das conquistas de Abril. Papel evidenciado também de forma destacada na elaboração do Programa “Portugal, uma Democracia Avançada, no Limiar do Século XXI”.
Foi muito ampla a sua contribuição para o fortalecimento do movimento comunista internacional, o combate ao imperialismo, o estímulo ao processo de emancipação dos trabalhadores e dos povos, o apoio ao movimento de libertação nacional, designadamente nas ex-colónias portuguesas, bem como ao desenvolvimento da luta pela paz.
Indissociável da sua intervenção directa na direcção, organização e actividade do PCP, é o valioso e decisivo contributo que deu no plano teórico expresso em milhares de intervenções políticas, discursos e em obras de profundo alcance e significado, de forte impacto político e ideológico, cujo conhecimento e estudo continua a revelar-se de grande actualidade.
Álvaro Cunhal interligou ainda a sua intervenção revolucionária no plano político com um apaixonado interesse por todas as esferas da vida, nomeadamente pela actividade de criação artística que se expressa nas suas obras no plano da literatura com o romance e o conto, das artes plásticas com o desenho e a pintura, ou ainda na reflexão teórica sobre a estética e a criação cultural, envolvendo a arte, o artista e a sociedade.
3. Álvaro Cunhal nasceu em Coimbra em 10 de Novembro de 1913. Ao longo de mais de sete décadas de luta, nos diversos períodos da sua vida, sempre agiu de forma consequente e determinada.
Iniciou a sua actividade revolucionária quando estudante na Faculdade de Direito de Lisboa, participou no movimento associativo estudantil, tendo sido eleito em 1934 como o representante dos estudantes no Senado Universitário. Foi militante da Federação das Juventudes Comunistas Portuguesas (FJCP) sendo eleito seu secretário-geral em 1935. Membro do Partido Comunista Português desde 1931, a partir de 1935 passou a integrar o quadro de militantes clandestinos. É preso neste período duas vezes, em 1937 e em 1940.
Participa na reorganização do PCP, em 1940/41, e é membro do Secretariado de 1942 a 1949, período durante o qual dá uma contribuição decisiva na actividade e definição da orientação e identidade do Partido que faz do PCP um Partido profundamente enraizado na classe operária e nos trabalhadores, com forte influência na intelectualidade e na juventude, grande partido nacional e dirigente da luta antifascista.
Preso de novo em 1949, passa toda a década de 50 nas prisões fascistas. Levado a julgamento, fez no Tribunal fascista uma contundente acusação à ditadura fascista e a defesa da política do Partido. Condenado, permaneceu 11 anos seguidos nas cadeias fascistas, dos quais cerca de 8 anos em completo isolamento. Transferido da Penitenciária de Lisboa para a prisão-fortaleza de Peniche, evadiu-se em 3 de Janeiro de 1960 com um grupo de outros destacados militantes comunistas.
O período desde o início dos anos 60 até à Revolução de Abril de 1974 é extraordinariamente intenso. Integrou novamente o Secretariado do Comité Central, foi eleito Secretário-geral do PCP em Março de 1961. Interveio decididamente para a correcção do desvio de direita e para o combate ao oportunismo de direita e a tendências sectárias e esquerdistas do radicalismo pequeno-burguês. Deu uma contribuição decisiva na análise da situação nacional, no traçar da orientação, na definição das tarefas e na direcção da acção política do Partido, criando condições para a Revolução de Abril e influenciando o seu desenvolvimento.
Após o derrubamento da ditadura fascista em 25 de Abril de 1974, pela primeira vez depois de quase quarenta anos de luta na clandestinidade ou na prisão, pôde desenvolver a acção política nas condições de liberdade que a Revolução proporcionou. Foi Ministro sem Pasta nos primeiros quatro Governos Provisórios e eleito deputado à Assembleia Constituinte em 1975 e à Assembleia da República nas eleições realizadas entre 1975 e 1987. Foi membro do Conselho de Estado de 1982 a 1992. A sua intervenção na fase do desenvolvimento do processo revolucionário, e posteriormente na defesa das conquistas da revolução atingidas pelo processo contra-revolucionário, é profundamente marcada pela avaliação e o estímulo ao papel da luta da classe operária, dos trabalhadores, das massas populares.
No XIV Congresso do PCP, em 1992, no quadro de renovação e nova estrutura de direcção deixou de ser Secretário-geral e foi eleito, pelo Comité Central, Presidente do Conselho Nacional do PCP. Em Dezembro de 1996, no XV Congresso do PCP, extinto o Conselho Nacional e o cargo de seu Presidente, manteve-se membro do Comité Central do PCP.
Manteve uma intervenção activa na acção política, na actividade cultural e artística, na afirmação confiante do projecto comunista, até ao fim da sua vida.
Morreu aos 92 anos em 13 de Junho de 2005 e o seu funeral no dia 15 de Junho com a participação de centenas de milhares de pessoas, uma extraordinária homenagem dos comunistas, dos democratas e patriotas, dos trabalhadores e do povo a quem Álvaro Cunhal dedicou a sua vida, constituiu uma manifestação que foi em si mesma uma afirmação de determinação, empenho e confiança na continuação da luta pela causa que abraçou.
4. O Comité Central do Partido Comunista Português decide que as comemorações do Centenário de Álvaro Cunhal decorrerão sob o lema «Vida, pensamento e luta: exemplo que se projecta na actualidade e no futuro» e sendo lançadas este ano prolongar-se-ão durante todo o ano de 2013, com destaque para o dia 10 de Novembro, data do centenário do nascimento e para o período mais próximo.
O Comité Central considera que as comemorações do Centenário devem ter por base a identificação de Álvaro Cunhal com o Partido e o seu projecto para cuja definição e construção deu um contributo decisivo, em defesa dos interesses da classe operária, dos trabalhadores, do povo e do País e do ideal e projecto comunistas. A valorização do seu percurso, obra, actividade e exemplo indissociáveis da causa pela qual lutou. A consideração do pensamento de Álvaro Cunhal e do legado que deixou como um elemento da maior importância e actualidade. Nas comemorações do centenário de Álvaro Cunhal, o homem, o comunista, o intelectual e o artista devem ser inseparáveis.
O Comité Central exorta a que as comemorações do Centenário ultrapassem as fronteiras do espaço partidário e se projectem, mais além, na sociedade portuguesa, assegurando a participação e apoio de democratas e patriotas sem filiação partidária num quadro amplo de homenagem a Álvaro Cunhal.
As comemorações devem assumir a maior projecção aos mais diversos níveis no plano do movimento operário e sindical, das escolas, das Universidades, de áreas e estruturas culturais, das autarquias, do movimento associativo popular, de entidades diversas.
As comemorações definem-se a partir de elementos orientadores gerais que devem estar presentes nas diferentes vertentes que venham a ter, seja na dimensão da organização e da acção própria do Partido, seja em linhas de acção e iniciativas promovidas com um envolvimento de pessoas e entidades num quadro mais largo, seja ainda, em iniciativas que sejam promovidas por instituições e entidades específicas.
5. O programa das comemorações integrará iniciativas e acções que darão expressão às múltiplas vertentes da intervenção e contribuição de Álvaro Cunhal.
Entre outras iniciativas destacam-se: uma grande exposição no primeiro semestre de 2013 em Lisboa; conferências, debates e outras acções sobre temas e áreas ligadas à intervenção e contribuição de Álvaro Cunhal; um tratamento específico no “Avante!”, “O Militante” e Sítio Internet; a edição de materiais de divulgação e valorização cultural, brochuras, livros e documentários; uma importante expressão na Festa do “Avante!” de 2013; a promoção da divulgação, leitura e estudo das obras de Álvaro Cunhal; o envolvimento e participação da juventude, incluindo a realização de iniciativas próprias; a projecção das comemorações no plano internacional.
O programa das comemorações pela sua dimensão, abrangência e conteúdo deverá expressar o significado político, ideológico e cultural que este acontecimento tem para a luta dos trabalhadores e do povo português.
Para que as comemorações assumam a dimensão e repercussão que se impõem o seu programa deve ser desde já preparado e desenvolvido pelas organizações e militantes do Partido e da JCP com linhas de orientação e iniciativas inseridas na exigente resposta aos tempos que vivemos e articuladas com a acção geral do Partido.
6. O legado de Álvaro Cunhal, o seu exemplo, o seu pensamento, o seu trabalho, o seu contributo na luta revolucionária é património do seu Partido, o Partido Comunista Português, é património político e cultural dos trabalhadores e do povo português, é património da causa internacional da luta de emancipação dos trabalhadores e dos povos. Um legado de vida, pensamento e luta, que se projecta na actualidade e no futuro, ao serviço dos trabalhadores, do povo e da pátria, pela democracia, o socialismo e o comunismo.
