I

Há um ano fizemos um comício aqui bem perto, no Largo José Saramago. Estávamos então a meio do mandato autárquico e dissemos que esse era o tempo não só para se fazer um balanço, mas também para ganhar balanço. 

Fazer um balanço, quer dizer: olhar para o estado da cidade, para os impactos da gestão PSD/CDS e prestar contas do trabalho feito pela CDU.

E ganhar balanço, quer dizer: somar forças na luta para fazer de Lisboa uma cidade diferente e afirmar a CDU como protagonista dessa luta.

Desde então, não ficámos parados. 

Lançámos um roteiro da CDU pelas 24 freguesias da cidade. Fomos a escolas, mercados, feiras, contactámos com o comércio tradicional, percorremos ruas e bairros, transportes públicos, jardins, postos de limpeza, centros de saúde, espaços culturais. Ouvimos a população. Reunimos com associações. Promovemos discussões. Ouvimos os trabalhadores do Município e das freguesias.

De tudo isto, colhemos frutos. Agregámos vontades. Mobilizámos forças. Precisamos dessas forças. Para dar um sentido transformador ao descontentamento que percorre a cidade. É muito o que há a fazer. 

Nos últimos 23 anos, o governo da cidade de Lisboa esteve nas mãos do PSD com o CDS, nas mãos do PS e agora outra vez do PSD-CDS. No final deste mandato, teremos 10 anos de gestão PSD-CDS ou aparentados (caso da gestão Carmona) e 14 anos de gestão do PS.

Quase um quarto de século. Anos marcados por transformações profundas no tecido urbano, inseparáveis dos principais problemas que Lisboa enfrenta e que sentimos no quotidiano.

Partindo desta realidade, este é o tempo de assumir que não temos de nos conformar com este caminho de alternância, que nunca vai dar a uma verdadeira e necessária alternativa. Este é o tempo de projetarmos um futuro diferente para Lisboa.

A CDU aqui está, para assumir todas as suas responsabilidades. 

II

Em traços gerais, vejamos que marcas deixaram na cidade estes 23 anos (de PSD-CDS, PS e agora outra vez PSD-CDS).

Em primeiro lugar, temos uma profunda modificação no tecido social, na composição social da cidade. Lisboa perdeu mais de 50 mil habitantes neste período. Mas esta sangria não tocou por igual a todas as classes e camadas sociais.

As classes e camadas populares foram expulsas de extensas zonas da cidade. É um processo em curso, de gentrificação, cujas fronteiras vão avançando mesmo para lá dos limites da cidade.

Muita gente, incluindo muita gente da chamada “classe média”, deixou de ter condições para viver em Lisboa. Se nada se fizer, mais gente vai deixar de ter condições para viver em Lisboa nos próximos anos. 

Muitas famílias de menores rendimentos, uma grande parte delas vivendo em casas que são propriedade do Município, famílias que são inquilinas da Câmara, sobrevivem em fogos sobrelotados, em bairros municipais com problemas estruturais e de salubridade, sem que a oferta de habitação pública tenha acompanhado as necessidades e sem qualquer alternativa no inacessível mercado privado de habitação.

Este é o segundo traço de evolução de Lisboa nestes anos. A especulação imobiliária tomou conta da cidade. Mas ela não caiu do céu. Resultou de opções políticas concretas, tomadas quer pelo PSD-CDS, quer pelo PS. Seja no plano nacional, seja no plano local. A desregulação do mercado de arrendamento – despejos e rendas sem limites; a falta de investimento na promoção de habitação pública; a atracção da procura externa endinheirada, por via de benefícios fiscais – houve fundos imobiliários que tomaram conta de ruas e quarteirões inteiros desta cidade.

O Plano Director Municipal, o PDM de Lisboa, feito com o PS no poder, com o acordo do PSD, é o paradigma da visão liberal de cidade. É o mercado quem manda na cidade. É o promotor imobiliário quem a desenha à medida dos seus interesses. Os resultados estão à vista.

Num momento em que tanta gente é expulsa da cidade, em que há muito tempo não víamos tanta gente a viver na rua, há 48 mil casas vazias em Lisboa. Isto sem contar com as casas de segunda habitação, que não estão aqui incluídas. Há casas que se compram e vendem várias vezes sem que cheguem alguma vez a ser habitadas.

Um mercado vibrante, que garantiu e garante receitas chorudas à Câmara Municipal. Receitas que estão longe de ser usadas como podiam e deviam, bem pelo contrário. 

Um terceiro traço caracterizador destes anos: o desinvestimento e desarticulação de diversos serviços municipais. O caso mais flagrante é o da limpeza e higiene urbana, com impactos visíveis todos os dias no lixo que se acumula nas ruas ou na sujidade dos passeios. Uma realidade que é inseparável da reforma administrativa, feita por PS e PSD, que tocou negativamente outras frentes, como os espaços verdes ou os equipamentos desportivos.

Um quarto traço: a base económica de desenvolvimento da cidade estreitou-se, empobreceu em termos qualitativos. A política do tudo ao turismo desconsiderou a importância de outros setores. O turismo desregulado arrasta conflitos tremendos, que marcam o dia-a-dia de Lisboa. Mesmo em zonas ditas de contenção de Alojamento Local, continuam a proliferar novos hotéis, sem qualquer contenção, sem qualquer regulação. O PDM assim o permite. PSD-CDS e PS assim o aprovam. 71 novos empreendimentos turísticos entre 2020 e 2023. A saturação que atingiu outras cidades antes de Lisboa chega cá com toda a força, sem que quem governa ou governou a cidade tenha aprendido alguma coisa com essas experiências.

Um quinto traço: degradou-se a qualidade ambiental da cidade. Aumentou a poluição, do ruído à poluição atmosférica – o que constitui hoje uma ameaça à saúde de todos os que aqui vivem e trabalham. É o aeroporto, que continua a crescer dentro da cidade e que querem que cresça ainda mais. É o tráfego automóvel. São os navios de cruzeiro. 

São os transportes públicos com uma oferta insuficiente e insatisfatória. Há quase 18 anos que não há uma reorganização global da rede da Carris. Persistem opções erradas de desenvolvimento da rede do Metro, como a linha circular – densifica-se a rede em zonas centrais (mais uma vez, o turismo…) em vez de se levar o Metro a zonas da cidade onde ainda não chega.

Por fim, entre outros que podíamos aqui trazer, outros dois aspetos que marcam estes anos. 

Por um lado, a desvalorização, quando não o desprezo, pela participação popular. A ausência de envolvimento da população e o seu afastamento da discussão e decisões sobre os destinos da cidade, sobre tudo aquilo que lhe diz respeito. Não são encenações ou floreados de lapela, como o “conselho de cidadãos” de Moedas ou o “orçamento participativo” do PS, que alteram esta realidade fundamental.

Por outro lado – e isto podia ser a síntese de tudo o que estamos aqui a dizer, – a governação da cidade nos últimos 23 anos esteve quase sempre ao serviço de uma minoria, contra os interesses da esmagadora maioria da população. Do lado de estreitos interesses particulares, contra o interesse colectivo mais geral. É isso o que explica a opção pela privatização de equipamentos e de espaço público; a desvalorização da cultura, em todas as suas dimensões, que vão muito para lá do mero entretenimento; as isenções e favores aos grandes eventos comerciais; de um modo geral, as opções feitas na alocação dos recursos do significativo e generoso orçamento municipal. 

III

Se é verdade que os principais problemas que Lisboa enfrenta não nasceram nos últimos três anos, não é menos verdade que, nestes anos, estes problemas não só não se resolveram, como se agravaram. A gestão PSD/CDS agravou todos e cada um dos problemas. A tal ponto que se tornou ela própria um enorme problema.

A manifesta incapacidade da gestão Moedas em áreas cruciais ao bom funcionamento da vida na cidade coexiste com opções políticas que são contrárias aos interesses da esmagadora maioria daqueles que aqui vivem e trabalham.

Manifesta incapacidade em assegurar a limpeza da cidade, uma eficaz recolha do lixo, o cuidado na manutenção do espaço público, a imprescindível requalificação das escolas da cidade; uma gestão racional do tráfego automóvel e do estacionamento, a adequada manutenção dos pavimentos, o cumprimento da legislação relativa ao ruído, entre outros exemplos que aqui podíamos dar. 

Mas além da incapacidade (e da incompetência, que também existe), há os efeitos concretos das opções políticas de fundo. 

Por um lado, não se faz o que é preciso. Veja-se como meteram na gaveta projectos para construção de habitação acessível, que estavam prontos a avançar e que tinham sido feitos com a contribuição decisiva da CDU. Fica-se muito aquém do necessário ou desinveste-se mesmo na qualificação do espaço público, nos bairros municipais, nos transportes públicos (em particular na Carris), nos modos de mobilidade suave. Estreita-se a concepção de cultura, reduz-se à indigência a política cultural. Ignora-se e despreza-se o movimento associativo de base popular.

Não se intervém sobre as realidades que o exigem. Sobre o turismo desregulado, sobre as pessoas em situação de sem abrigo, sobre a degradação ambiental, sobre a situação dos serviços públicos – da falta de médicos ao encerramento de esquadras.

Por outro lado, gasta-se onde não se devia: na propaganda, em todo o lado e a toda a hora; a fingir que se substitui a acção do Estado central em áreas como a saúde, com efeitos perversos na fragilização dos cuidados de saúde prestados à população; na contratação externa daquilo que podia ser assegurado pelos serviços municipais, com garantia de qualidade e economia de recursos; veja-se a negociata que arranjaram para a iluminação pública, só perturbada pela denúncia pública que a CDU fez do caso; vejam o que passa com a chamada “devolução de IRS”, que aproveita sobretudo às famílias de rendimentos elevados e muito elevados. 

Em quatro anos sairão mais de 200 milhões de euros dos cofres municipais. Mais de metade vai para os bolsos dos 10% de famílias mais ricas da cidade (que, já agora, correspondem aos 4% mais ricos do país). Mais do que tudo o que está previsto investir nos mais de 60 bairros municipais durante todo o mandato. Mais do que tudo o que se prevê gastar nos túneis do Plano Geral de Drenagem. Mais do dobro daquilo que em dez anos a Câmara espera receber do contrato de publicidade que está a enxamear as ruas da cidade de gigantescos e omnipresentes painéis publicitários.

Olhamos à nossa volta e torna-se evidente que não faltam coisas de que é necessário cuidar, onde é necessário investir, problemas que importa resolver. 

A Câmara de Lisboa tem recursos como nunca teve para intervir sobre todas estas realidades. Orçamentos anuais acima de 1300 milhões de euros, ao que se devem somar centenas de milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência. Se não fazem mais é ou porque não querem ou porque são incapazes. Ou ambas as razões.

É importante também não esquecer que a gestão PSD/CDS/Moedas contou, desde a primeira hora, com a opção do PS de viabilização de todos os orçamentos apresentados e das opções ali contidas, sem impor condições. 

Algo que não faz noutros municípios, alguns aqui próximos, mas que optou por fazer em Lisboa. 

Essa viabilização tem tradução em domínios estruturantes da vida na cidade, como o urbanismo, onde o PS deixa a sua marca, ao lado de Moedas, da incessante aprovação de novas unidades hoteleiras ou condomínios de luxo aos projectos que usurpam da esfera pública equipamentos e terrenos lançados na fogueira da especulação imobiliária, caso do quarteirão do antigo Hospital do Desterro.

Mas o PS não desistiu apenas da oposição a Moedas, no que toca aos principais instrumentos de gestão que este tem ao seu dispor – Moedas que, mal-agradecido, vai procurando ocultar a sua incapacidade atrás de imaginários “bloqueios da oposição”. O PS desistiu, também, de uma imprescindível autocrítica às suas próprias responsabilidades na condução dos destinos da cidade. E é por esta razão que o PS, hoje, não aspira a mais do que a alternância no governo da cidade, uma mudança de lugares, sem verdadeira alternativa. Uma alternância despida de uma visão e de um projecto de cidade transformador, que corrija erros e perversões, que enfrente problemas, que procure soluções com um assumido conteúdo progressista e democrático.

IV

É esta visão e este projeto transformadores que a CDU corporiza e do qual não abdica. Isto vai muito para lá da mera mudança de cadeiras.

Somos oposição à gestão PSD/CDS/Moedas, desde o primeiro dia. Uma oposição crítica, atenta, construtiva, que não falha na denúncia do que precisa de ser denunciado. E que se empenha na construção de soluções. 

Entendemos que também a partir da oposição se constrói cidade. Como a partir das ruas, dos bairros, do movimento associativo, das escolas, dos locais de trabalho. Não desperdiçamos nenhuma oportunidade, nenhum espaço, para lutar pelo direito à cidade.

Naquilo que foi bem feito em Lisboa está a iniciativa ou o apoio da CDU. 

Foi o caso da criação do Programa Municipal de Arrendamento a Custos Acessíveis (o PACA), dos avanços na regulação do Alojamento Local, do reforço e melhoria da abrangência do Fundo de Emergência Social (o FES), do reforço de medidas de Ação Social Escolar no ensino básico e secundário, da implementação de um programa de transporte escolar dirigido às crianças do ensino básico, envolvendo a Carris, da criação do Festival Internacional de Literatura “Lisboa Cinco L”. Entre muitos outros exemplos que podemos dar.

Várias propostas da CDU não foram aprovadas, o que se deveu à convergência da gestão PSD/CDS com os vereadores do PS. 

É o caso da reabilitação de vários bairros municipais, da gestão pública das cantinas escolares, da gestão pública dos espaços verdes, da redução de preços das actividades de tempos livres de apoio às famílias, do reforço de competências do município no domínio da limpeza e higiene urbana, para dar alguns exemplos.

Outras propostas há que, apesar de terem sido aprovadas, não foram concretizadas pela gestão PSD/CDS.

É o caso da elaboração de uma Carta Municipal do Turismo e de um estudo sobre a capacidade de carga turística, que permita regular o turismo e diminuir os seus impactos; foi o caso da adoção de medidas para diminuir a poluição causada pelos navios de cruzeiro, da expansão do Parque da Bela Vista; da criação de uma rede de sanitários públicos na cidade; da implementação de medidas de aumento da segurança rodoviária e de promoção do uso de bicicleta, de várias propostas na área da cultura, entre outras.

Moedas fala muito em bloqueios da oposição. Hão-de reparar que quase nunca dá exemplos substantivos. Seria interessante que lhos começassem a pedir. Verdadeiramente, é ele quem bloqueia a concretização de propostas, nomeadamente da CDU, mesmo quando aprovadas pela Câmara Municipal a que preside.

V

É sobre este trabalho desenvolvido – e reconhecido – da CDU que erguermos os alicerces de uma nova governação democrática da cidade. 

Uma cidade onde a habitação, o trabalho, o espaço público, os transportes, o ambiente, a saúde, a educação, a cultura e o lazer se conjugam de forma harmoniosa para assegurar o bem-estar de todos.

Uma cidade com um planeamento urbanístico participado e transparente, que ordene os usos do solo; é a vontade da população, as suas necessidades e os seus anseios o que tem de prevalecer, não os desmandos do promotor imobiliário, nem do especulador; uma cidade que qualifique e valorize o espaço público e a vida nos bairros.

Uma cidade com uma política que promove a habitação a custos acessíveis, que atraia população residente, jovens e menos jovens; que aproveite o património imobiliário municipal, ainda largamente desaproveitado; que crie espaço e incentive as cooperativas de habitação.

Uma cidade com um turismo devidamente regulado, onde há vida para além do turismo, com uma vida económica e social rica e diversificada, onde o turismo não pode ameaçar outras importantes funções da vida na cidade.

Uma cidade dotada de uma política de mobilidade assente numa clara centralidade do transporte público – mais cómodo, seguro, frequente, rápido e barato, apontando mesmo à sua tendencial gratuitidade; que dispute corajosamente a hegemonia do automóvel; que dê passos firmes na melhoria da segurança rodoviária, nos modos suaves de transporte, na mobilidade pedonal. Uma política de mobilidade que aproxime a cidade dos cidadãos, sem barreiras de classe.

Uma cidade saudável, que promove o bem-estar das populações, que combate a poluição, nas suas variadas formas, nomeadamente o ruído e a poluição atmosférica; uma cidade onde respirar não comporte riscos para saúde; com mais e melhores espaços verdes, áreas permeáveis e corredores ecológicos funcionais, tudo aberto à fruição da população.

Uma cidade sem um aeroporto a crescer dentro dela. Queremos aqui desmascarar e afirmar desde já que daremos firme combate àqueles que manobram na sombra para manter por décadas o Aeroporto da Portela em funcionamento. O aeroporto não deve funcionar nem mais um dia do que o estritamente necessário para se construir o novo aeroporto e essa construção deve começar agora. E devemos começar a discutir desde já a utilização futura dos terrenos onde está implantado o aeroporto.

Uma cidade que avalia e antecipa riscos, com uma política e uma prática de prevenção estrutural de catástrofes e de combate às alterações climáticas.

Uma cidade com uma política cultural digna desse nome, onde a criação e fruição culturais são um direito de todos, em toda a cidade.

Uma cidade com serviços públicos diversificados, de qualidade e de proximidade; que valoriza e motiva os trabalhadores do município e das freguesias, garantindo-lhes condições de trabalho, elemento crucial para a excelência dos serviços municipais.

Uma cidade que incentiva e valoriza a participação e o movimento associativo de base popular.

Uma cidade aberta ao País e ao mundo, inclusiva, que combata as exclusões e todas as discriminações.

VI

Temos um ano de mandato pela frente.

Iremos continuar a avançar com propostas de soluções para melhorar a vida na cidade, dando cumprimento ao nosso programa eleitoral e aos compromissos que assumimos com a população. 

Continuaremos a denunciar e a combater as opções negativas da gestão PSD/CDS/Moedas.

Manteremos um estilo de trabalho assente na proximidade, no enraizamento nos bairros e freguesias, na ligação aos problemas do quotidiano, às aspirações das pessoas. Na prestação de contas, na recolha de ideias. Mesmo quando não há eleições.

Continuaremos a fazer tudo para valorizar os trabalhadores do Município. Assistentes operacionais, assistentes técnicos, técnicos superiores, nas mais diversas áreas – todos são imprescindíveis à transformação que desejamos na cidade. Todos podem contar com a CDU para a sua devida valorização. Sabem que é ao lado das vossas lutas que estamos. 

A CDU é e será um espaço amplo de convergência de todos os que se revêem na urgência de uma mudança no governo da cidade. A força de oposição e de alternativa. De agregação de todos os que não desistem de lutar pelo direito à cidade. 

É com enorme orgulho que assumo neste projecto a responsabilidade que esta semana foi anunciada. Que renovo e assumo, com todos os eleitos da CDU e com milhares de outros activistas, um compromisso pela transformação da vida nesta cidade. Vamos transformar a insatisfação que percorre a cidade em luta consequente, essa luta em projecto e o projecto em acção transformadora. Pelo direito à cidade! A cidade que foi, é e que para sempre há-de ser a cidade de Abril.

Viva a CDU!

Viva Lisboa!