Foi hoje votado no Parlamento Europeu o relatório Ole Christensen sobre princípios comuns de flexigurança.
Os deputados do PCP votaram contra o texto aprovado porque mantém as linhas essenciais da comunicação da Comissão Europeia visando a desregulamentação do mercado de trabalho, a liberalização dos despedimentos sem justa causa, a desvalorização da contratação colectiva, a fragilização dos sindicatos e da luta dos trabalhadores.
Sobre este tema, os deputados do PCP ao Parlamento Europeu desenvolveram um largo trabalho de denúncia da posição da Comissão Europeia e apresentaram propostas da sua rejeição, acompanhadas de outras com posições alternativas de defesa dos direitos dos trabalhadores e de promoção da dignidade de quem trabalha, o que, lamentavelmente, foi rejeitado pelos dois maiores grupos políticos do Parlamento Europeu - PPE e PSE - onde se incluem os deputados portugueses do PS, PSD e CDS/PP.
Assim, o texto que hoje foi aprovado, resultante do acordo desses dois grupos políticos, mantém as linhas essenciais da comunicação da Comissão Europeia, embora mitigado com algumas críticas e alguma cosmética, visando atenuar os seus impactos públicos, designadamente junto dos trabalhadores.
Mas as repetidas referências à necessidade de um "mercado de trabalho flexível", a "regimes contratuais flexíveis" e a uma "mão-de-obra adaptável" em nome da tão apregoada competitividade e como resposta à "inevitável" globalização capitalista, não deixam margem para dúvidas sobre as reais intenções na implementação deste conceito nos diferentes Estados-Membros.
Relembrando que a flexigurança surge no contexto da Estratégia de Lisboa, os deputados do PCP insistem na sua oposição à inclusão destes princípios na revisão das linhas orientadoras de emprego para o período 2008-2010 e nos Planos Nacionais de Reforma. Igualmente consideram inadmissível a utilização de fundos comunitários, como o Fundo Social Europeu, para financiar ataques aos direitos adquiridos pelos trabalhadores.
Sabendo-se que Portugal é um dos países com maiores taxas de pobreza, sendo, simultaneamente, o que tem maior desigualdade na distribuição dos rendimentos e o mais elevado nível de desemprego desde o 25 de Abril de 1974, a concretização da flexigurança - já patente no chamado «Relatório de Progresso do Livro Branco das relações laborais», em que se conjugam Governo PS e Associações Patronais - teria efeitos muito negativos no aprofundamento das desigualdades e nas condições de trabalho e de vida dos trabalhadores portugueses.
Como afirmaram os trabalhadores portugueses na grandiosa manifestação de 18 de Outubro, em Lisboa, convocada pela CGTP-IN, a alternativa passa por mais emprego com direitos e melhores salários, pelo que os deputados do PCP, solidários com essa luta, rejeitaram este relatório e reafirmam o seu apoio à luta dos trabalhadores no combate a estas políticas neoliberais e à intensificação da exploração capitalista.
