O relatório que estou a apresentar é o resultado de um trabalho colectivo no âmbito da Comissão dos Direitos das Mulheres e Igualdade de Género, que incluiu também uma audição de organizações de mulheres, peritos e a participação da própria Comissão Europeia. A todas e todos os meus agradecimentos.

Na análise que fazemos do Roteiro para a Igualdade 2006-2010, consideramos que houve alguns progressos, tendo dado destaque a alguns aspectos fundamentais da igualdade entre mulheres e homens, mas, na verdade, não teve a força política necessária para a sua concretização plena.

Merceram particular atenção as desigualdades que continuam na vida real, como o problema da dificuldade de acesso a empregos com direitos e salários dignos, a pobreza, a manutenção de discriminações e estereótipos que contribuem para perpetuar desigualdades, incluindo no acesso à formação e promoção profissional, em cargos de chefia e de topo na vida económica e política.

Para isso também contribuíram as contradições existentes nas políticas comunitárias e que estão na origem da existência de mais de 85 milhões de pessoas em situação de pobreza, na sua maioria mulheres e crianças, resultado do desemprego, do trabalho precário, baixos salários, pensões e reformas a níveis inferiores ao rendimento mínimo de subsistência e dificuldades de acesso a serviços públicos de qualidade.

A actual crise económica e social tem consequências particularmente graves para as mulheres, agravando desigualdades e discriminações. Estão a aumentar as desigualdades salariais entre as médias salariais das mulheres e dos homens a nível da União Europeia, ultrapassando, em média, os 17%, e as discriminações indirectas tendem a intensificar-se quando o desemprego cresce e atinge mulheres e jovens raparigas.

Mesmo o emprego criado nos últimos anos, sobretudo o emprego de jovens e mulheres, foi maioritariamente trabalho precário e mal pago, sem respeito pelos direitos fundamentais, designadamente na área da maternidade, o que também contribui para a baixa natalidade. São particularmente graves as múltiplas discriminações de que são alvo sectores específicos de mulheres, designadamente idosas, mulheres com pessoas dependentes a cargo, mulheres imigrantes ou pertencentes a minorias, mulheres com deficiência.

Mantêm-se níveis elevados de violência, o que conjuntamente com a pobreza, o desemprego e as discriminações contribuíram para a manutenção ou aumento do tráfico de mulheres e crianças e para a prostituição em diversos países da União Europeia, a exigir urgentes respostas.

Infelizmente, nas propostas constantes da Estratégia UE 2020, apresentada pela Comissão, a perspectiva de género não foi tratada de forma satisfatória. Assim, esperamos que ainda seja revista esta situação e que a nova Estratégia para a Igualdade tenha aí um papel positivo.

Das inúmeras medidas que o relatório enuncia, sublinho, aqui quatro, áreas:
- No plano institucional, propomos que a nova Estratégia para a Igualdade entre Mulheres e Homens na União Europeia seja uma agenda para a acção e um compromisso político tendo por base a Plataforma de Acção de Pequim e os seus avanços, considerando que os direitos humanos das mulheres e raparigas são uma parte inalienável, integral e indivisível dos direitos humanos universais. Defendemos também que o Conselho adopte a nova proposta da Comissão sobre a Estratégia para a Igualdade, após consulta do Parlamento Europeu, visando dar-lhe maior força política e garantir um novo impulso à política da igualdade, além de lhe atribuir fundos comunitários tendo em vista facilitar a sua concretização. Consideramos, igualmente, da maior importância, a realização anual de uma reunião tripartida entre Conselho, Comissão e Parlamento Europeu que se debruce sobre o progresso da Estratégia para a Igualdade de Género na União Europeia, bem como de uma Conferência anual sobre a Igualdade de Género em que participem organizações de mulheres e organizações sindicais dos diversos Estados-Membros, além dos deputados europeus e nacionais, dando especial atenção, em cada ano, a um tema previamente definido.

Chamo ainda a atenção para a necessidade de incluir a integração da perspectiva de género durante a fase de preparação de todas as propostas da Comissão Europeia.

Por último, refiro a insistência que fazemos na aplicação e concretização de medidas já enunciadas, seja o Instituto para Igualdade, seja o Observatório sobre a violência, seja a aplicação cabal de directivas existentes, seja na concretização de novos direitos e progressos na criação das condições que facilitem a emancipação das mulheres e a sua realização pessoal e profissional. Estes são pois contributos Senhora Comissária para a nova Estratégia para a Igualdade, que certamente terá em conta, sabendo do nosso empenhamento na sua concretização.