- Orçamento do Estado 2020
- Orçamento do Estado 2020
Proposta de alteração
Aumento do subsídio por morte e reembolso das despesas de funeral (971C)
Relacionados
Isenção de custas para os sinistrados em acidentes de trabalho e os trabalhadores com doença profissional (247C)
15 Janeiro 2020Reforço de verbas para o Programa Porta 65 (364C)
20 Janeiro 2020Redução das limitações à adjudicação pelas autarquias (228C)
15 Janeiro 2020