Num momento em que o desemprego e a pobreza aumentam e se agravam as dificuldades e as condições de vida das populações, particularmente dos trabalhadores e dos reformados, o Governo PS impõe aumentos para mais do dobro nas taxas moderadoras dos serviços de saúde.
Os utentes do Serviço de Urgência Básico do Centro de Saúde de Estremoz foram confrontados no início do presente mês de Maio com um aumento de 127% das taxas moderadoras para aceder àquele serviço, passando agora a pagar 8,40 euros quando anteriormente pagavam 3,70 euros.
Este é um claro exemplo de como as políticas do Governo PS penalizam as populações, particularmente quem dispõe de menores recursos.
Como se já não bastasse impor aos utentes o pagamento de um direito que a Constituição da República consagra – o direito à saúde –, o Governo PS ainda agrava o valor das taxas moderadoras, penalizando aqueles que dispõem de menores recursos e por isso têm maiores dificuldades em suportar tais aumentos.
Ao mesmo tempo que garante chorudos lucros aos grupos económicos privados que actuam no sector da saúde, particularmente através das Parceiras Público-Privadas (PPP) que implicam a transferência directa de verbas do Orçamento de Estado para esses grupos privados, o Governo PS aumenta os custos com a saúde para os utentes dos serviços públicos.
Este aumento das taxas moderadoras no Centro de Saúde de Estremoz vai penalizar os utentes de uma forma inaceitável e exige-se que o Governo reveja essa decisão.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito através de V. Exa., ao Ministério da Saúde, os seguintes esclarecimentos:
1- Como justifica o Governo este aumento das taxas moderadoras no Centro de Saúde de Estremoz num momento de agravamento das condições de vida da população?
2- Ponderou o Governo o impacto deste aumento no acesso aos cuidados de saúde pelos utentes? Que estimativa faz do impacto desta medida?
3- Quanto cobrou o Centro de Saúde de Estremoz em taxas moderadoras no ano de 2009 e quanto prevê o Governo arrecadar em 2010 com este aumento?
