Têm sido suscitadas dúvidas sobre o concurso público para a realização da Avaliação Ambiental Estratégica sobre a localização do Novo Aeroporto Internacional de Lisboa.

O processo não começou bem. Em lugar de mobilizar as entidades públicas nacionais, de entre elas o LNEC e demais instituições académicas e de investigação para a realização da Avaliação Ambiental Estratégica, o Governo decidiu chamar o Instituto de Mobilidade e de Transportes, para lançar o respetivo procedimento concursal. Como se esta decisão não fosse suficientemente grave, o Governo não permitiu a candidatura de entidades públicas.

O júri do concurso adjudicou a proposta a um consórcio que integra a COBA portuguesa e a INECO, uma empresa detida pelo Estado Espanhol, que conta com a participação da AENA, S.A. (uma das maiores empresas aeroportuárias), com interesses na matéria. É conhecida a intenção de criação de um HUB na Península Ibérica, com sede em Madrid, pelo que dificilmente esta empresa terá a isenção que é exigida na avaliação sobre a localização e a solução mais vantajosa para a localização do Novo Aeroporto de Lisboa em defesa dos interesses nacionais.

Face ao exposto, com o objetivo de aprofundar o acompanhamento sobre o Novo Aeroporto de Lisboa, o Grupo Parlamentar do PCP requer a audição do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, da Plataforma Cívica Aeroporto BA-6 Montijo Não, da Ordem dos Engenheiros e da Ordem dos Economistas na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação.