Os dados publicados mostram que entre dezembro de 2020 e março de 2022, o número de utentes sem médico de família atribuído tem vindo a crescer, atingindo em maio 2022, cerca de 1,3 milhões de utentes sem médico de família atribuído.

Por outro lado, um número perto do milhar de médico de medicina geral e familiar terão condições para se reformarem ao longo de 2022.

O PCP olha para estes elementos com grande preocupação, sendo necessário adotar medidas concretas para assegurar os cuidados primários de saúde a toda a população, tendo o PCP apresentado um conjunto de propostas de alteração ao OE2022 para enfrentar e resolver estas questões.

Neste quadro é fundamental reforçar os contratos de profissionais de saúde para os cuidados de saúde primários, designadamente médicos e enfermeiros, para garantir que todos os utentes têm atribuído, num futuro próximo, médico de família e enfermeiro de família.

Porém, sendo um problema que se vai agudizando é fundamental que o Ministério da Saúde avance com medidas necessárias para a sua resolução, o que não se antevê face aos posicionamentos que têm vindo a ser tomados, nomeadamente no âmbito do reforço de contratações e da valorização dos profissionais de saúde no SNS, quer em termos remuneratórios, quer em termos de condições de trabalho.

A demonstrá-lo fica o Despacho n.º 5775-C/2022, de 11 de maio, que autoriza o recrutamento de apenas 62 médicos de medicina geral e familiar, valor manifestamente reduzido face às necessidades já identificadas de mais 837 médicos, admitindo 1550 utentes por lista (rácio estabelecido pela OMS), a que acrescerá o número de médicos que, entretanto, se aposentarem.

Adicionalmente são diversas as dúvidas quanto ao que se perspetiva em termos de saúde mental. Os dados disponíveis mostram que também nesta área os profissionais são em número muito reduzido para responder adequadamente às necessidades das populações. Faltam psicólogos no SNS, faltam especialistas de psiquiatria no SNS, capazes de responder aos desafios que o contexto de isolamento e de alteração das condições de vida imposto, desde março de 2020, pelo desenvolvimento do cenário epidémico de Covid-19, e que ainda se prolonga na atualidade, trouxe no que respeita à saúde mental, impondo a necessidade de reforço da capacidade de resposta nesta área. E para reforçar esta questão destaca-se que entre 2019 e 2020 houve um aumento de 57% nas mortes devidas a perturbações mentais e do comportamento e a demência.

Contudo não se conhece a resposta do Governo nesta matéria, nomeadamente no que respeita às verbas necessárias para o reforço da contratação destes profissionais em falta e entende-se ser insuficiente a abertura de apenas 5 vagas da especialidade de Psiquiatria para a área hospitalar.

Estes profissionais são manifestamente insuficientes para garantir o acompanhamento psicológico dos utentes inscritos no SNS, e não será o PRR, no tempo em que estará em vigor, que virá solucionar o problema.

Outra das questões que precisa de esclarecimento corresponde à fixação de médicos em áreas geográficas e unidades com carências em saúde, situação que tem sido extremamente difícil. O número de vagas a concurso é insuficiente e inferior às reais necessidades de fixação de médicos. Em 2017 e 2018 foram a concurso 150 vagas, em 2019 foram 165, em 2020 foram 185, em 2021 foram 200 vagas e agora em 2022, o Despacho n.º 5775-B/2022, de 11 de maio de 2022, dos Gabinetes do Ministro das Finanças e da Secretaria de estado da Saúde, os números postos a concurso cifram-se em 145 vagas para a área hospitalar, 67 vagas na área de medicina geral e familiar e 7 vagas na área de saúde pública.

As vagas identificadas como de acesso aos incentivos para colocação de trabalhadores em áreas carenciadas em saúde, continuam a ser escassas face às necessidades, continuando-se a não investir na colocação de profissionais nestes territórios e a deixar as populações sem acesso adequado aos cuidados de saúde.

Este problema coloca-se ao nível das especialidades médicas, coloca-se no âmbito dos cuidados de saúde primários e coloca-se ao nível da área da saúde pública – problemas para os quais o PCP, no passado recente, apresentou caminhos de solução com propostas de alteração ao OE2022.

A falta de incentivos para a colocação dos profissionais de saúde nas zonas em que se registam carências nesta matéria, constitui um entrave à mobilidade destes profissionais para as zonas em que são necessários e dificulta a captação e fixação destes profissionais no SNS. O alargamento das vagas referenciadas como com direito a incentivos é fundamental para que estes lugares venham a ser preenchidos e para assegurar as respostas em saúde necessárias às populações.

Neste âmbito vem o Grupo Parlamentar do PCP requerer a presença, com urgência, na Comissão de Saúde, da senhora Ministra da Saúde para prestar esclarecimentos quanto à contratação de médicos de medicina geral e familiar, à contratação de profissionais para por em prática a estratégia de saúde mental, à colocação de médicos em zonas carenciadas, e ao cumprimento do direito do acesso à saúde por todos os utentes.