Sr Presidente,
Sras e Srs deputados,

Do conjunto dos problemas e soluções que constam das recomendações que o PS aqui faz, e que na sua maioria são até visões acertadas, muitas delas senão todas não tiveram solução e aplicação porque em vários momentos, e não é de agora, PS, PSD, CDS e agora acompanhados pelos seus sucedâneos, não quiseram e não querem.

Mesmo ao nível da exposição de motivos nada mais acertado do que dizer que as desigualdades de género se acentuam com a crise nomeadamente porque há mais mulheres em “apoio à família” ou em “lay-off”, ambas com perdas significativas de rendimentos. Só que o PCP propôs o pagamento do apoio à família e do lay-off a 100% já lá vão muitos meses e foi rejeitado. Só agora é que conseguimos.

Mas vejamos ponto por ponto, porque isto da igualdade não se compagina com generalidades, é preciso olhar ao concreto.

Propõe-se o Reconhecimento e valorização do cuidado: nada mais certo.

E em duas dimensões.

Por um lado, é preciso garantir aos cuidadores informais condições para assistência a pessoa em situação de dependência e só dessa forma, os próprios cuidadores, na sua maioria mulheres, podem compatibilizar o cuidado com a sua vida pessoal e profissional.

Por outro lado, nas áreas sociais de apoio, equipamentos de apoio à infância, aos idosos e pessoas com deficiência, a esmagadora maioria dos trabalhadores são mulheres e o reconhecimento passa também pela valorização dos salários, desde logo o Salário Mínimo Nacional que é o mais praticado no sector e que o PCP também propôs aumentar, mas o PS, PSD, CDS e os seus sucedâneos não quiseram.

Depois, quando se fala em medidas de estímulo positivas para travar o facto dos trabalhadores apoiados para assistência aos filhos serem uma esmagadora maioria de 80% mulheres, podendo-se assistir à mesma tendência relativamente ao teletrabalho, é preciso perceber que são maioritariamente as mulheres a ficar em casa, porque continua a ficar mais barato que sejam as mulheres a ficar em casa. Fica mais barato para a família. Convém mais para a família.

Dizer ainda que o teletrabalho - que não é a solução para todos os males – está simultaneamente a ser utilizado para encerrar serviços públicos, os mesmos que é preciso fortalecer para a prevenção e combate à violência doméstica.

Aliás, sempre a propósito do teletrabalho, na fase inicial da COVID, com escolas e instituições fechadas, propusemos que se fizesse uma separação clara entre teletrabalho e assistência a filho, para que os filhos não percam o direito de assistência se um dos pais estiver em teletrabalho. Porque é falsa a compatibilidade do trabalho em casa e assistência à família. Não se pode confundir as duas coisas porque se está em 1º lugar a privar a criança do acompanhamento devido e a provocar brutal sobrecarga em quem está com as duas tarefas.

A proposta do PCP não teve acolhimento por parte dos Srs.

Num outro ponto, fala-se do Investimento na economia do cuidado- do que estamos a falar são direitos sociais: espaços de crescimento e desenvolvimento das crianças, como as creches em que é necessário gratuitidade para todas as crianças e implementar uma rede pública que responda as necessidades.

E o mesmo se aplica aos idosos e ao seu direito a cuidados dignos, sejam domiciliários ou em lares, devendo o Estado assumir as suas responsabilidades.

E se hoje há mais de 56 mil crianças que vão ter direito a creche gratuita é pela proposta e insistência do PCP, não é por obra e graça de PS, PSD, CDS e seus sucedâneos.

Srs deputados,

Há uma Lei Fundamental, que é a Constituição da República Portuguesa, que proíbe qualquer tipo de discriminação.

Cumpra-se!

No protecção das mulheres e dos direitos de maternidade e paternidade.

Com um combate à precariedade e baixos salários que coloca as mulheres numa situação de vulnerabilidade e que as atinge especialmente.

É essa falta de proteção e fiscalização que permite que haja mais desemprego nas mulheres que nos homens.

Mas quando foi para proibir despedimentos à boleia da COVID, ou dar poderes executivos à ACT, as mulheres não puderam contar nem com PS, PSD, CDS ou com qualquer partido à sua direita.

Não há possibilidade de articular a vida profissional, pessoal e familiar, como aqui está nos pontos resolutivos, se não existir mudança! Redução dos horários de trabalho, combate à utilização abusiva no trabalho nocturno e trabalho por turnos, a todos os abusos cometidos sobre mulheres.

Não se caia na ilusão de achar que mantendo tudo como está, se irão alterar questões como a violência doméstica que aumentou embora silenciado nos últimos tempos, ou como ao preconceito e discriminação.

Assumam-se opções, opções em favor das mulheres e não dos interesses económicos.