Nota da Direcção do Sector Intelectual da Organização Regional de Lisboa do PCP

Assinala-se hoje, 23 de Abril, o Dia Mundial do Livro

Razões para o festejar são imensas: a iniciativa criadora do seu autor, a recriação do mundo, do real, o sonho, o pensamento que nos transmite, o estudo e a investigação que são partilhados. A recriação da obra que faz o leitor, o prazer que a leitura lhe traz, a cultura que se enriquece, a especialização e o aprofundamento técnico, científico, artístico. A libertação e a liberdade que trazem o livro e a leitura, a recusa de submissão, a afirmação da crítica, do pensamento e da criatividade.

Assinalando o Dia Mundial do Livro, é indispensável constatar as tremendas dificuldades com que se depara quem nele trabalha:

- as condições económicas e materiais do escritor, sendo poucos os que conseguem viver apenas com um rendimento decorrente da escrita e notórias as dificuldades que enfrentam para receber os seus direitos de autor;

- a situação na edição, com dois grupos monopolistas, e na distribuição, onde uma grande cadeia, uma multinacional francesa e os hipermercados dominam, o esmagamento que fazem às pequenas editoras e livrarias no plano da comercialização – a par da famigerada lei das rendas -, com todas as consequências que daí advêm no plano da diversidade e na uniformização do gosto, do que se pensa e até no que se pensa. Não deixa de ser sintomático que, para assinalar o Dia Mundial do Livro, uma das empresas que domina o mercado da distribuição decida oferecer aos seus leitores promoções ilegais, na ordem dos 20 a 50%, incluindo em novidades, violando assim impunemente, mais uma vez, a Lei do Preço Fixo.

- a ausência de medidas de política cultural do Estado: concentraram-se serviços e direcções-gerais, reduzindo o número dos seus trabalhadores; há muito que não há verbas para a renovação dos fundos documentais das bibliotecas da rede pública ou da rede de bibliotecas escolares; verifica-se uma total ausência de medidas para a divulgação e promoção do livro e da leitura.

A actual situação epidemiológica agrava ainda mais a débil situação do sector do livro. Como em todos os outros sectores, são os grandes grupos que menos impactos sofrerão, sendo também os maiores beneficiários das medidas económicas e políticas decididas pelo Governo. Vejam-se, por exemplo, as dificuldades em aceder a qualquer apoio enquanto sócio-gerente de uma empresa. São os pequenos editores e livreiros que mais sofrerão com o prolongado encerramento destes espaços. O PCP regista e valoriza iniciativas que, neste âmbito, têm vindo a ser desenvolvidas no plano associativo e da solidariedade entre editoras e livrarias independentes.

Festejar o Dia Mundial do Livro é também procurar caminhos para a sua valorização. É defendê-lo como um bem cultural. Reafirmamos as propostas que o PCP apresentou na discussão do Orçamento de Estado para 2020, elementos básicos de uma outra política para a cultura que defendemos, nomeadamente através da criação e institucionalização de um Serviço Público de Cultura e da atribuição de 1% do OE para a cultura: o aumento e alargamento das Bolsas de Criação Literária, retomadas graças à proposta e iniciativa do PCP; o reforço de verbas para actualização dos fundos documentais e para a renovação das colecções das bibliotecas públicas; o reforço e investimento no Plano Nacional de Leitura; a atribuição de apoios para actualização dos fundos documentais e para a renovação das colecções das bibliotecas públicas e itinerâncias culturais.

O PCP saúda todos aqueles que fazem do livro um instrumento indispensável ao progresso civilizacional.

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