Assembleia da República
PCP propõe Rede de Centros de Acolhimento e Reabilitação de Animais Selvagens e Exóticos
20 Dezembro 2019
Reforço de direitos e condições de acompanhamento a filho com doença ou resultante de acidente
20 Dezembro 2019
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Gostaria de começar por cumprimentar a Associação Pais Heróis e todos os signatários da Petição e registamos o conjunto de preocupações manifestadas na petição e as propostas que apresentam.
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«Tempo de serviço trabalhado não pode ser colocado no caixote do lixo»
19 Dezembro 2019
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
O PCP começa por saudar a FENPROF, enquanto primeira subscritora, e a plataforma dos 10 sindicatos que promoveu a maior petição de sempre de um só grupo profissional, com mais de 60 mil assinaturas de professores e educadores em defesa da contabilização integral do tempo de serviço.
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Combater a precariedade laboral e reforçar os direitos dos trabalhadores
19 Dezembro 2019
Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Gostaria de começar por saudar a CGTP – Intersindical Nacional, dinamizadora desta petição, os seus representantes e os mais de 51.000 signatários que aqui nos fazem chegar as suas reivindicações, mas também saudar todos os trabalhadores com vínculo precário que todos os dias lutam pelo seu direito a emprego com direitos.
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«A recuperação dos CTT para o controlo público é um imperativo nacional, de soberania, coesão territorial e justiça social»
19 Dezembro 2019
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
Pela parte do Grupo Parlamentar do PCP, a nossa primeira referência neste debate é para os trabalhadores dos CTT, para as suas organizações representativas, para os mais de treze mil cidadãos que subscreveram estas petições em defesa do controlo público dos Correios.
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«Cá estaremos para dar voz às reivindicações dos trabalhadores, defender os seus direitos e construir uma sociedade de justiça e progresso social»
18 Dezembro 2019
Declaração Política sobre a valorização do trabalho e dos trabalhadores.
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Orçamento do Estado para 2020 e as respostas inadiáveis de que o País precisa
17 Dezembro 2019
1. A Proposta de Orçamento do Estado para 2020 entregue pelo Governo suscita duas observações gerais:
- a primeira, para assinalar que se trata de uma proposta de Lei do Orçamento do Estado da responsabilidade do Governo PS, determinada pelo seu programa, pelo conteúdo da sua acção governativa e das suas opções que limitam, e em diversos planos impedem, a resposta a questões centrais indispensáveis para assegurar o desenvolvimento económico e social do País.
Sobre a rejeição do projecto do PCP de apoio às candidaturas elegíveis no Programa de Apoio às Artes
12 Dezembro 2019
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