Assembleia da República
«É hora de aprovar o fim das propinas»
1 Outubro 2020
Todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar. É o que diz a nossa Constituição.
Ao Estado compete garantir a todos os cidadãos o acesso aos graus mais elevados do ensino e estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino, diz também a nossa Constituição.
No entanto, durante décadas e apesar da forte contestação dos estudantes, desde 1992 que o caminho adotado foi contrário a estes desígnios.
Pela justiça, contra a impunidade, contra a demagogia, pela democracia
30 Setembro 2020
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
A política de Justiça é uma trave mestra do Estado de Direito Democrático e qualquer dúvida sobre a sua solidez é sempre um perigo para a democracia.
«Para o PCP, a Comissão de Inquérito não deverá servir para atirar areia para os olhos dos portugueses»
25 Setembro 2020
Senhor Presidente, Senhores deputados,
Discutimos hoje várias iniciativas para a constituição de uma Comissão de Inquérito sobre as perdas do Novo Banco, imputadas ao Fundo de Resolução, ou seja, a todos os portugueses.
O PCP não criará nenhum obstáculo à criação desta comissão de inquérito, e participaremos nos seus trabalhos, como sempre, para que sejam apurados os factos e as responsabilidades políticas.
É necessário e urgente o reforço de trabalhadores em equipamentos sociais
24 Setembro 2020
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
O actual contexto expôs um conjunto de fragilidades e de problemas estruturais do nosso país em várias áreas, incluindo nas respostas dos equipamentos sociais que se confrontam com diversos problemas há vários anos – a carência de meios humanos e técnicos em instituições do sector social que têm respostas no âmbito de equipamentos sociais de apoio à infância, à juventude, aos idosos, a pessoas com deficiência e a outras dimensões sociais é uma realidade que se sente há muito tempo e que o actual contexto evidenciou de forma mais clara.
«É preciso defender os sectores produtivos, o desenvolvimento e a soberania do nosso País!»
23 Setembro 2020
Senhor Presidente e Senhores Deputados,
Senhor Primeiro-Ministro e Senhores membros do Governo,
Perante a “ordem de trabalhos” que está apontada para a próxima sessão do Conselho Europeu, ganham mais relevo e força as preocupações e alertas do PCP quanto às opções políticas que determinam o sentido das “prioridades” no plano económico, desde logo as recentemente anunciadas pela Presidente da Comissão Europeia.
PCP com medidas e acções concretas para ultrapassar problemas que atingem os trabalhadores e o povo
23 Setembro 2020
A recuperação do país não é possível com a degradação da vida dos trabalhadores
23 Setembro 2020
Senhor Presidente,
Senhor Primeiro-Ministro,
A epidemia veio tornar ainda mais visíveis os problemas estruturais do País e acrescentou novos desafios que precisam de resposta. Não é possível ir ao encontro das necessidades dos trabalhadores, do Povo e do País, sem uma ruptura com a política que nos colocou nesta situação.
Garantir o controlo público do Novo Banco, colocar o banco ao serviço do financiamento da economia nacional e do País
17 Setembro 2020
Senhor Presidente
Senhores deputados,
No passado mês de Maio, o Governo realizou a transferência de mais 850 milhões de euros para o Novo Banco, sem que a pandemia e todos os desafios que enfrentamos tenham feito o Governo sequer pestanejar.
Arrendamento urbano – pelo alargamento do prazo das medidas extraordinárias no contexto da COVID-19
17 Setembro 2020
Senhora Presidente, Senhores Deputados,
A epidemia da Covid-19 veio agravar a situação do arrendamento habitacional, contribuindo para um maior desemprego e originando 2.177 pedidos de empréstimo no Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para o pagamento das rendas das habitações.
Por outro lado, a dramática situação de muitas micro, pequenas e médias empresas, bem como de clubes e coletividades do Movimento Associativo Popular, vem suscitar idênticas preocupações relativamente ao arrendamento não habitacional.
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