Intervenção de Bruno Dias na Assembleia de República

«É preciso defender os sectores produtivos, o desenvolvimento e a soberania do nosso País!»

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Senhor Presidente e Senhores Deputados,
Senhor Primeiro-Ministro e Senhores membros do Governo,

Perante a “ordem de trabalhos” que está apontada para a próxima sessão do Conselho Europeu, ganham mais relevo e força as preocupações e alertas do PCP quanto às opções políticas que determinam o sentido das “prioridades” no plano económico, desde logo as recentemente anunciadas pela Presidente da Comissão Europeia.

Mais uma vez, é a mesma receita de concentração do poder político e dominação no plano supranacional – incluindo o alargamento a novos sectores e áreas de ação (como a saúde!), sempre em nome da angelical “harmonização” ou “articulação”, para esconder as reais estratégias de acumulação de lucro e degradação dos serviços públicos, de desregulação nos vários planos.

É a continuidade, com outras roupagens e retóricas, do mesmíssimo federalismo neoliberal, anunciando-se a conclusão da União dos Mercados de Capitais e da União Bancária, ou proclamando uma “reindustrialização” que serve no essencial as economias mais poderosas.

O próprio Governo já chegou ao ponto de defender nesta Legislatura na Assembleia da República essa ideia peregrina da “soberania industrial europeia”, como se estivéssemos todos no mesmo barco, e como se defender a indústria nacional e os nossos sectores produtivos fosse dispensável ou equivalente às grandes potências da União Europeia!

Senhor Primeiro-Ministro, só quem quiser ser enganado irá acreditar que nas políticas industriais é tudo uma grande “família europeia”, seja EFACEC ou ThyssenKrupp, TAP ou Lufthansa, Arsenal do Alfeite ou HDW!

Num momento em que se anunciam verbas provenientes de fundos comunitários e em que o Governo se prepara para submeter à União Europeia o chamado Plano de Recuperação e Resiliência, o PCP sublinha a necessidade do País ter o direito de decidir de forma soberana da aplicação desses fundos de acordo com o interesse nacional. É preciso defender os sectores produtivos, o desenvolvimento e a soberania do nosso País!

Não vamos deixar de o afirmar: Portugal precisa de concretizar um projeto de desenvolvimento soberano, liberto dos interesses das grandes potências e dos grupos monopolistas e dos constrangimentos e condicionalismos do Euro e da União Europeia.

Um projeto que, resgatando importantes elementos da sua soberania económica, tirando partido dos seus recursos, recuperando o controlo público de sectores estratégicos e de instrumentos essenciais para enfrentar problemas e défices estruturais, assegurando a libertação da submissão ao Euro e a renegociação da dívida pública, aposte decididamente na melhoria das condições de vida, na elevação de direitos, na valorização do trabalho e dos trabalhadores, no investimento público, no aumento da produção nacional e na melhoria dos serviços públicos.

E no domínio das relações internacionais, quando os senhores do dinheiro e da guerra bradam por novas ingerências e agressões a países e povos, deixo este desafio ao Senhor Primeiro-Ministro – faça uma coisa, se for capaz: leve para o Conselho Europeu a Constituição da República Portuguesa e leia em voz alta o Artigo 7.º. Pode ser que alguém aprenda alguma coisa!

Há que combater essa visão de “poder de império”, da ingerência externa, a escalada militarista, o saudosismo neocolonial, o torpedeamento da legalidade, por parte de quem pretende derrubar governos enquanto celebra negócios com potências ocupantes. Não, Senhores Deputados! Há que cumprir a Constituição, defender a Paz e o respeito pela soberania e pelo direito internacional!

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