Saúde

Propostas na área da Saúde no âmbito da especialidade do Orçamento do Estado para 2021

No dia em que será discutida mais uma declaração do Estado de Emergência, o PCP entregou um conjunto de 35 propostas dirigidas ao reforço do SNS, propostas que dão expressão às verdadeiras soluções e respostas de que o País necessita.

Enfrentar a epidemia da covid-19 exige o reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para assegurar a prestação de cuidados de saúde a todos os doentes com covid-19 e com todas as demais patologias e recuperar os atrasos identificados.

Apresentação das primeiras propostas do PCP ao OE2021

Com o início da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2021, o Grupo Parlamentar do PCP entregou hoje o primeiro lote de propostas.

Sobre a Proposta de Lei que determina a obrigatoriedade do uso de máscara para o acesso ou permanência nos espaços e vias públicas e a obrigatoriedade da utilização da aplicação STAYAWAY COVID

A Proposta de Lei apresentada pelo Governo acentua uma linha de responsabilização individual que não pode, de forma nenhuma, aceitar-se como substituição das medidas que se impõem face à evolução da Covid19 e que são, antes de mais, o reforço dos serviços públicos, em especial do SNS, com os meios necessários a uma intervenção eficaz na prevenção e no combate à epidemia, designadamente com o reforço dos meios de saúde pública de forma a que possam com eficácia interromper as cadeias de transmissão.

Primeira apreciação à proposta de Orçamento do Estado para 2021

1- Numa primeira apreciação, a proposta de Orçamento do Estado para 2021 apresentada pelo Governo não responde aos problemas estruturais com que o País há muito se confronta nem dá resposta às situações novas decorrentes dos impactos económicos e sociais da epidemia, com destaque para o Serviço Nacional de Saúde.