Em conformidade com os compromissos assumidos publicamente, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou, para discussão na especialidade, propostas de reforço de verbas no Orçamento de Estado para 1999 nas acções dirigidas à nossa diáspora. Estas propostas com incidência na difusão da cultura e língua portuguesas e no Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) tiveram destinos diferentes:
1. A proposta de 300.000 contos de reforço de verbas para a difusão da cultura e língua portuguesas, apresentada pelo PCP, foi rejeitada, tendo os deputados do PS votado contra, abstendo-se os do PSD e do PP.
Lamentavelmente fica mais uma vez adiado, por responsabilidade destes 3 partidos, o indispensável reforço de investimento nesta área, essencial ao fortalecimento dos laços da emigração portuguesa, sobretudo das gerações mais jovens, com Portugal. A proposta do PCP, não sendo a verba suficiente para esse objectivo, pretendia dar a oportunidade de um sinal positivo que invertesse a actual situação.
O insuficiente investimento do Estado português no ensino da língua portuguesa e na promoção da nossa cultura nas nossas comunidades no estrangeiro contrasta ainda mais vivamente neste momento com a valorização da língua e da cultura portuguesas no Mundo que é impulsionada pela merecida atribuição do Prémio Nobel da Literatura a José Saramago.
2. A posição tomada pelo PS, PSD e PP torna mais evidente e chocante o contraste entre o seu discurso para os emigrantes e a sua prática política.
A proposta de 26.000 contos de reforço de verbas para o CCP, apresentada pelo PCP - secundada posteriormente por uma outra proposta do PSD com o mesmo valor - foi aprovada com a abstenção do PS. A proposta do Governo contemplava a ridícula soma de 36.500 contos para suportar toda a actividade do CCP, revelando mais uma vez o seu propósito de negar a este órgão e aos seus 100 conselheiros os meios para exercerem dignamente a sua função de representação da diáspora junto do Estado Português, e procurando antes convertê-lo numa câmara de ressonância e de legitimação da sua política.
A totalidade da verba agora aprovada - 62.500 contos - visa responder positivamente à proposta do Conselho Permanente do CCP, que assumiu ser aquele o valor indispensável para um funcionamento minimamente condigno e eficaz das várias estruturas deste órgão.
