1. Decorreram ontem buscas desenvolvidas pela Polícia Judiciária e Ministério Público envolvendo o Novo Banco, a KPMG e outras entidades relacionadas com a gestão de activos dessa instituição, precisamente no mesmo dia em que o Governo e o Fundo de Resolução assinaram o processo de venda do Novo Banco ao comprador BPCE.
Além da venda representar uma perda para o Estado que, no mínimo (e mesmo com os 1,6 mil milhões de euros que o Governo diz querer arrecadar) atingirá mais de 6 mil milhões de euros de prejuízo, ela é ainda mais grave quando ocorre num contexto de dúvida sobre a legalidade de um conjunto de procedimentos de alienação de activos agora alvo de uma investigação de grande fôlego sobre a gestão do banco, que o Governo PSD/CDS não pode fingir ignorar.
2. O PCP denunciou desde o primeiro momento que a entrega do Novo Banco à Lone Star, com o mecanismo de garantias públicas de activos do banco, mesmo com a suposta fiscalização do Fundo de Resolução, não asseguravam de forma alguma a defesa do interesse público. O risco de limpeza de dívida, de venda de activos a desconto com garantia pública, de assalto ao Novo Banco com cobertura de recursos públicos, era evidente. Evidência que confirma por inteiro as denúncias do PCP quanto a um monumental assalto aos recursos do País, feito com a cobertura dos governos do PS, do PSD/CDS, do Banco de Portugal e da própria União Europeia.
3. O PCP considera que o processo de investigação agora divulgado deve decorrer, com a afectação dos meios necessários e até ao apuramento de todas as respostas sobre a gestão de activos em que possa estar implicada perda para o Estado (incluindo para o Fundo de Resolução) ou para a instituição bancária. Uma vez comprovado o facto do Estado ter sido lesado, tais responsabilidades devem ser apuradas, os negócios revertidos e os seus resultados imobilizados e tornados nulos e sem efeito até compensação do Estado por todas as perdas. O PCP reafirma o seu compromisso com o combate a este processo de desvio de recursos públicos, de gestão danosa e lesiva para o Estado, denunciando o pagamento de bónus absolutamente inaceitáveis a gestores e administradores do Novo Banco, pela sua prestação no verdadeiro assalto que protagonizaram na instituição.
4. Independentemente dos desenvolvimentos e resultados da investigação, a abertura do processo reforça a exigência de reversão imediata da venda do Novo Banco, tal como o PCP propôs, como a forma mais simples de assegurar o interesse nacional na administração da instituição.
