O sector vitivinícola em Portugal enfrenta sérias dificuldades. Os baixos valores pagos à produção contrastam com o défice da balança comercial para 2023 em termos de matéria prima na ordem das 4000 toneladas de uva fresca, situação que é idêntica no mercado europeu da uva para vinho. Um contra-senso insanável, que faz com que pequenos e médios produtores portugueses de uva para vinho sejam confrontados com a situação de não conseguirem escoar o seu produto apesar de haver procura de matéria-prima, sendo o mercado português receptor de uvas provenientes de outros países.

Esta situação está ligada às opções da reforma da Organização Comum do Mercado (OCM) dos Vinhos, do processo de liberalização da produção na UE, do enquadramento da Política Agrícola Comum, nomeadamente na liberalização de direitos de plantio.

Face ao exposto, pergunto à Comissão:

Que informações dispõe quando à evolução da área plantada de vinho, em cada um dos países da UE e que medidas está disposta a tomar para pôr termo ao processo de liberalização da plantação da vinha?

Que meios podem ser mobilizados para apoiar os produtores de vinha em Portugal, em especial para os pequenos e médio produtores?

Avançará com uma proposta de revisão da OCM que responda a estas dificuldades?