Partido Comunista Português Proposta de alteração Apoio aos estudantes que frequentam estágios curriculares (436C) 15 Novembro 2018 Documento em PDF Orçamento do Estado 2019Educação e CiênciaAssembleia da RepúblicaEstágios curricularesOrçamento do Estado 2019 Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger
Considerar os 285 milhões de euros pagos à EDP (CMEC) em rendas na fixação das tarifas (265C) 10 Novembro 2018
Regime simplificado no Imposto Especial de Consumo para os produtores de Sidra (277C) 13 Novembro 2018
Reforço de receitas do INEM por via do aumento da percentagem em 0,5% dos prémios dos contratos de seguros (159C) 5 Novembro 2018