Do que se trata aqui hoje são duas visões, dois caminhos para abordar o problema da violência no desporto.

Duas lógicas que aqui se opõem e que se refletem na proposta do governo e o projeto que aqui trazemos. 

Um primeiro caminho, assente numa ideia estreita dos problemas como a violência e a criminalidade associada ao desporto e muito curta, poder-se-ia dizer “do caminho mais fácil” no que toca às medidas para a combater.

E aqui cumpre recordar que a violência no desporto não é um fenómeno isolado, os campos de futebol, os pavilhões não são ilhas desligadas da sociedade. Tudo o que é válido e reconhecido em matéria de política criminal geral não pode ser simplesmente suspenso quando se discute problemas ligados ao desporto.

No final da legislatura passada ficou patente, quando se discutiu o cartão do adepto, a grande rejeição das pessoas da lógica de generalização, de estigmatização dos adeptos, uma lógica quase de presunção de culpabilidade que acaba por castigar todos os adeptos pelo que fazem alguns e não por promover e estimular boas práticas. Eliminou-se o cartão do adepto (apesar de se poder ter ido mais longe)

Acto contínuo, o Governo vem hoje aqui com mais dessa mesma estratégia que se revelou contraproducente e geradora de mais confronto e mais clivagem. 

Não só não vem corrigir o que ficou por fazer como acrescenta problemas.

Não só mantém uma inaceitável proibição de mensagens que traduzam manifestações de ideologia política, equiparando na prática uma mensagem como aquela dos estudantes de coimbra na taça de 69 a manifestações de ódio racista, por exemplo; 

Não só mantém as Zonas com Condições Especiais de Acesso e Permanência de Adeptos e a senda do registo dos grupos organizados de adeptos, como vem com mais punição, mais repressão, mais burocratização, apesar de não haver qualquer evidência ou de um agravamento objetivo do problema, ou de que as medidas repressivas por si só foram eficazes para o combate à violência e discriminação.

Aliás, aprofunda-se um clima de incompreensão mútua que não é bom. 

Se a isto somarmos a equiparação em termos de pena entre acender um very-light a um Homicídio por negligência agravado, à violência doméstica, correndo tudo a um máximo de 5 anos de prisão, percebemos que há uma total desproporcionalidade.

Existe outra visão, outro caminho que o PCP aqui procura trazer. 

Onde nasce o problema? Temos tido aqui no parlamento um grupo de trabalho sobre a violência no desporto e julgo que a conclusão a tirar não é a da repressão.

O que é preciso é ir à raiz do problema, não deixar de priorizar a prevenção e a dimensão pedagógica. Levar a sério essas componentes que parecem ser sempre as últimas. 

Para além de acabar com as normas que atentam contra direitos com base numa estigmatização, para além de acabar com as zonas especiais, o PCP insiste na promoção da cultura desportiva, no fomento do bom ensino na prática desportiva nas escolas, do fairplay e por isso, todos os programas e medidas devem ser direcionadas para todos os agentes desportivos, incluindo, atletas, encarregados de educação, treinadores, árbitros. 

A visão que o PCP tem sobre os problemas que estas iniciativas visam combater rejeita aprofundar o fosso existente entre quem decide e aqueles a quem as normas são destinadas. 

Srs deputados, façamos um debate alargado, procuremos entendimentos, soluções práticas e praticáveis. 

Como temos insistido um ato de vandalismo, violência, xenofobia ou racismo é crime; 

Apoiar um clube desportivo, uma equipa ou até um atleta não é crime. 

Portanto, puna-se o crime cometido, mas não se sacrifiquem direitos dos cidadãos a pretexto de supostas medidas de segurança.