Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Primeiro-Ministro,

Apesar do agravamento das condições de vida nos países da União Europeia, da pobreza e da exclusão social, o Conselho Europeu continua a ignorar estes problemas sentidos por milhões de pessoas.

O Governo não considera que o Conselho Europeu se devia debruçar sobre estas questões?

Ontem foi tornado público que as taxas de juro não vão baixar, vão continuar elevadas, mantendo-se assim, as dificuldades para as famílias portuguesas e para as micro, pequenas e médias empresas nacionais.

Esta situação é indissociável da perda de parcelas da soberania, designadamente económica e monetária e da concentração de poder em Instituições que tomam decisões sempre em benefício dos grandes interesses económicos e financeiros e neste caso, da banca, que continua a ganhar rios de dinheiro à conta dos sacrifícios das famílias e das empresas. O Governo não pode ser complacente com esta situação. A sua obrigação é defender os interesses nacionais e Portugal é um dos países que mais é prejudicado com as opções de política monetária do BCE.

Sobre o novo acordo de competitividade, estamos perante o caminho para aumentar, em vez de combater, as disparidades e desigualdades existentes entre Países da União Europeia. É a tese dos designados “campeões europeus” que vinga, mais uma vez, num campeonato das grandes potências, aquelas que mais têm beneficiado do mercado único e das políticas comuns, em que Países como Portugal entram sempre a perder.

É inaceitável a conivência da União Europeia com as atrocidades cometidas por Israel contra o povo palestiniano. Há ocasiões em que é lesta em proclamações e condenações de violações do direito internacional, dos direitos humanos e da democracia, noutras ocasiões só silêncios e cumplicidades, o que revela o cinismo e a hipocrisia da União Europeia.

Seis meses de bombardeamentos, mais de 100 mil vítimas, maioritariamente mulheres e crianças, cerca de dois milhões de deslocados, privação de bens essenciais. Portugal não pode pactuar com esta barbárie.

É urgente exigir, sem meios termos, um cessar-fogo imediato e permanente, fazer chegar ajuda humanitária à população em Gaza, o reconhecimento e a criação do Estado da Palestina, nas fronteiras anteriores a 1967 com a capital em Jerusalém Oriental, conforme determinado pelas Resoluções das Nações Unidas.

Passam 50 anos da ocupação do Chipre pela Turquia.

A União Europeia tem estado ausente na procura da resolução do problema cipriota.

A atual situação exige o fim da ocupação, divisão e colonização de uma parte do território de Chipre por parte da Turquia e negociações sérias, que permitam encontrar uma solução que passe pela restauração da unidade, integridade territorial, soberania e independência da República de Chipre e a sua transformação numa federação bicomunal e bizonal, com igualdade, de acordo com as Resoluções aprovadas nas Nações Unidas.