As mais fraternais saudações!

Realizamos a nossa X Assembleia, uma boa Assembleia, num momento de recrudescimento de grandes pressões, chantagem e ameaças vindas do exterior, nomeadamente vindas de Bruxelas e Berlim, sobre o País e as opções tomadas pelas suas legítimas instituições democráticas, e por uma visível retoma da ofensiva revanchista, vinda dos partidos derrotados em 4 de Outubro que querem o regresso ao passado de políticas de exploração e empobrecimento!

Uns e outros afinados na sua acção pelo diapasão dos interesses do grande capital e agindo sob a batuta do directório das grandes potências, hegemonizado pela Alemanha, cujo governo se arroga no direito de policiar todo e qualquer desvio a uma política e uma ideologia autoritária e antidemocrática que se arvorou como solução única para toda a União Europeia.

Todos concertados em inviabilizar e fazer retroceder a política de reposição de direitos e rendimentos a favor dos trabalhadores e do povo que se vem afirmando e concretizando nesta nova fase da vida nacional, inaugurada com a determinante iniciativa do nosso Partido e por uma nova correlação de forças na Assembleia da República.

Nesta acção orientada por sentimentos da desforra e vindicta, assistimos o PSD e o CDS, com o descaramento de quem se considera impoluto, a fazerem balanços catastróficos a estes primeiros meses da nova fase da vida nacional, em resultado, dizem, de uma política que devolveu feriados, devolveu salários e rendimentos, pôs um travão à sua reforma do IRC a favor do grande capital, e cometeu, na versão PSD, outros 7 “pecados capitais”, de entre os quais está a reposição do horário das 35 horas!

É preciso tomar uma excessiva dose de atrevimento, para virem dizer, como dizem, que o País está agora pior do que quando a sua coligação governava. Eles que deixaram o País e a vida dos portugueses no fundo, vêm apontar o dedo acusador, quando deviam pedir desculpa por tanta malfeitoria!

Não vamos fazer aqui o balanço à sua governação. Ao que significou a regressão que promoveram do PIB nacional que colocou o País em termos de produção de riqueza ao nível do princípio do século, com o desemprego a quase duplicar nos 4 anos do seu governo. Ao que significou o corte arrasador no investimento que transportou o País para os níveis do final dos anos oitenta do século passado. O que significou em pobreza – mais de 600 mil portugueses empurrados para esta situação em 4 anos! Em degradação geral das condições de vida – um retrocesso de anos!

Bastaria olhar para a evolução da situação económica e social deste distrito de Santarém que aqui veio nas intervenções e está expressa na Resolução Política acabada de aprovar.

Olhar para a grave situação que deixaram. Um sector produtivo gravemente debilitado – agricultura, agro-indústria e outra indústria transformadora - e nalguns sectores praticamente desmantelado com o encerramento e a falência de importantes unidades com impactos brutais no aumento do desemprego – nestes anos esfumaram-se mais de 15 300 empregos -, mas igualmente no crescimento da emigração, no acentuar do fenómeno do despovoamento. No desinvestimento que promoveu não apenas nos sectores produtivos, mas no desenvolvimento das infraestruturas regionais, no arrastamento de uma solução para os problemas das acessibilidades e ambientais. Na degradação dos serviços públicos, particularmente evidente na ofensiva contra o SNS na região, com o encerramento de serviços que provocaram e a sua reorganização da rede hospitalar que conduziu à concentração e desvalorização da rede e dificultou o acesso das populações aos cuidados de saúde. E não fosse a luta das populações e a situação teria sido muito pior, como está bem patente na Resolução da nossa Assembleia.

Mas igualmente na educação, com o ataque que promoveu à Escola Pública, aprofundando uma desastrosa orientação de sucessivos governos de ausência de uma política de alargamento da rede pública de ensino, conjugada com o encerramento de milhares de escolas, cerca de 400 do 1º ciclo aqui no distrito, e que serviu de pretexto ao governo do PSD/CDS para dar passos significativos na privatização da Escola Pública.

Foi essa política que levou a que o Estado recorresse aos contratos de associação com estabelecimentos de ensino privado e cooperativo, assumindo estes um carácter complementar de garantia do direito à educação onde não existia resposta pública.

O que tem sido feito nestes anos vai à revelia do quadro legal, e que permitiu desviar alunos da Escola Pública para colégios privados, criando expectativas nos trabalhadores, alunos e pais, relativamente à continuidade do ensino privado financiado pelo Estado, que este não pode, nem deve assumir.
Hoje, alguns desses interesses privados exploram esta situação insustentável de o Estado pagar colégios privados onde existe ensino público, e vão ao ponto de instrumentalizar crianças em acções de protesto, o que os devia envergonhar.

São os mesmos - PSD e CDS - que sistematicamente se opuseram ao crescimento do investimento público que celebraram contratos de associação com escolas privadas, na maioria dos casos com disponibilidade da Escola Pública, com gastos superiores em 25.000 euros por turma em relação aos da Escola Pública que agora se apresentam despudoradamente a explorar a situação que criaram, forçando a Lei.

O cinismo com que PSD e CDS, e os seus comentadores de serviço, falam de despedimentos de professores nas escolas com contratos de associação, fica bem patente na sua política de encerramentos de escolas e cortes de mais de 3 mil milhões de euros nos últimos quatro anos na educação e que teve, entre outras consequências, o despedimento de 28 000 professores! Onde estavam e o que disseram ou calaram perante esse maior despedimento colectivo de professores de que há memória?

É bom que se diga que a existência de escolas privadas não está posta em causa, os seus donos mantêm o direito de as constituir e não está impedida a possibilidade de os cidadãos, que por elas queiram optar, o possam fazer pagando os respectivos custos, o que não deve acontecer é essas escolas e os grupos económicos que as controlam serem subsidiados pelo erário público, tendo como consequências o desinvestimento, a degradação e o constrangimento da rede pública.

Sei bem do que falo por experiência própria e não quero que os meus netos passem pelo crivo que passámos em crianças!

Como garantia do acesso de todos ao ensino, o PCP defende que se deve manter a possibilidade de celebrar contratos de associação com escolas privadas e do sector cooperativo, de acordo com as regras definidas em regiões onde a escola pública não tem condições de acolher esses alunos, com rigorosa verificação dos contratos assinados e da exigência da aplicação das mesmas condições de trabalho aos professores que trabalham nessas escolas.

Mas olhando ainda para este distrito, aqui podemos também ver o que significaram estes quatro anos de governo o PSD/CDS e o seu impacto na degradação das condições de vida dos trabalhadores no activo ou reformados, do sector público e do sector privado, não apenas em resultado da política de cortes de salários e pensões na Administração Pública, mas com a política de destruição de direitos e desvalorização geral dos salários e rendimentos do trabalho, de desregulação das relações laborais que ampliou de forma significativa o grave flagelo da precariedade no trabalho, que atinge de forma muito acentuada as novas gerações de trabalhadores.

Esse grave problema social que está patente na sociedade portuguesa e no combate ao qual o PCP está empenhado como ninguém com iniciativa e com propostas nas instituições, mas igualmente trabalhando para estimular a imprescindível iniciativa, participação e luta dos trabalhadores e das massas populares.

Propostas como as que o PCP vem propondo no âmbito da sua campanha nacional “Mais direitos, mais futuro – não à precariedade” que estamos a desenvolver em todo o País.

Uma campanha que é também de denúncia e mobilização para a luta contra a amarga realidade social que atinge muitos milhares de trabalhadores que estão particularmente confrontadas com os baixos salários, desemprego, altos níveis de precariedade, ritmos intensos de trabalho, horários desregulados.

Apresentámos um conjunto de propostas legislativas que vão da criação de um Plano Nacional de Combate à Precariedade Laboral para pôr fim à contratação ilegal, à falsa prestação de serviços, ao abuso de contratos a prazo e de trabalho temporário e a tempo parcial, igualmente às discriminações salariais, mas também ao combate à desregulação dos horários de trabalho desregulados que assumem as mais diversas formas como a da “adaptabilidade horária”, o “banco de horas” ou a fórmula de “horários concentrados” que mais não visam que aumentar o horário, através de trabalho não remunerado; à reposição do princípio do tratamento mais favorável do trabalhador, à eliminação da caducidade dos contratos colectivos de trabalho, à iniciativa legislativa de consagração as 35 horas como jornada semanal de trabalho para todos os trabalhadores.

Propostas também para inverter o rumo de desvalorização dos rendimentos do trabalho e da drástica redução do seu poder compra.

Por isso nos temos batido, nesta nova fase da vida nacional decorrente de 4 de Outubro, não apenas pela imediata reposição de todos os salários, mas igualmente pela subida imediata do salário mínimo nacional para os 600 euros.

É preciso pôr fim à injusta realidade que foi criada com as sucessivas revisões para pior ao Código de Trabalho pelos governos do PSD, CDS e PS, dirigidas sempre e sempre para assegurar a redução dos custos do trabalho e garantir um modelo económico assente em baixos salários e redução de direitos.
Todas estas propostas serão tanto mais cedo materializáveis, quanto mais força e apoio tiver o PCP!

Estas iniciativas e propostas são respostas que consubstanciam uma verdadeira política alternativa à política de direita.

São a resposta necessária e inadiável para inverter o rumo de empobrecimento e de exploração que tem vindo a ser imposto e materializar esse eixo essencial de uma verdadeira política alternativa - o da valorização do trabalho e dos trabalhadores -, objecto e condição do desenvolvimento e do progresso social, componente nuclear de uma política patriótica e de esquerda.

Política patriótica e de esquerda que se afirmará, dando mais força ao PCP!

Mais força ao PCP, que é garantia de mais direitos, mais desenvolvimento, melhores condições de vida para os trabalhadores e para o povo, precisam do PCP porque nenhum outro fez a opção de classe de sempre e sempre estar do lado certo, mesmo sabendo que o lado mais fácil é estar do lado dos poderosos, do lado do capital.

Mas se estamos empenhados em dar resposta aos problemas sociais dos trabalhadores e fazemos deles um dos combates prioritários, não esquecemos, e temos sempre presente esse problema de fundo, que está na origem de muitos dos nossos problemas que é o enorme défice de produção e de emprego que exige uma política de defesa e desenvolvimento dos nossos sectores produtivos e aproveitamento e potenciação de todos os nossos recursos nos mais diversos domínios.

Nesta fértil região, esta questão coloca-se com toda a centralidade.

Desde logo, a defesa da produção na agricultura, atacando o défice agroalimentar, que se mantém acima de 2 mil milhões de euros.

Produção na agricultura que, como sempre afirmámos, exige uma estratégia clara.

Em primeiro lugar atribuindo os apoios apenas a quem produz, o que exige romper com o rumo da PAC e da sua aplicação concreta no nosso País.
Depois, assegurando preços competitivos dos factores de produção – sementes, combustíveis, adubos, pesticidas, maquinaria.

Ainda, apoiando a produção na batalha titânica que travam com a distribuição que esmaga os preços pagos à produção e assegurando-lhes preços justos.
Preços justos que têm que compensar o árduo trabalho dos agricultores, de que são exemplo os produtores de leite, os produtores de suínos, ou os produtores de tomate, de arroz ou de melão desta região.

Nesta batalha que estamos a travar em muitas frentes, todos temos na memória a ofensiva do governo PSD/CDS contra o poder local democrático. Com muitas e graves expressões esta ofensiva teve na liquidação de mais de um milhar de freguesias a sua face mais visível e brutal. E não tiveram tempo de passar ao segundo assalto liquidando câmaras municipais.

O roubo das freguesias ao povo - que se somou ao encerramento de escolas, centros de saúde e serviços públicos – teve consequências profundamente negativas. Afastou as populações da vida política local dificultando a capacidade de intervenção na resolução dos problemas, destruiu laços de pertença e identitários, liquidou emprego público, traduziu-se num empobrecimento democrático com a perda de mais de 20 mil eleitos locais.

A vida está aí para provar que a liquidação de freguesias não correspondeu ao reforço de coesão territorial antes pelo contrário contribuiu para aumentar assimetrias e afastar as populações dos centros de decisão e resolução dos seus problemas.

Devolver as freguesias ao povo é não só um acto de justiça mas um objectivo inerente a uma política de descentralização e de valorização do poder local.

É esse objectivo que o PCP inscreveu com o projecto de lei apresentado na Assembleia da República. Fazemo-lo baseados no respeito pela vontade das freguesias e das aspirações das populações na base de um processo simples e transparente em que se assegura a reposição automática das freguesias que se tenham pronunciado contra a sua liquidação. Consideram-se ainda mecanismos que permitem uma aferição actualizada em função da experiência acumulada ao longo deste mandato e estabelecem-se prazos consentâneos com a eleição já em 2017 das freguesias que venham a ser repostas.

Não há nada que justifique o adiamento ou a dilação da devolução de freguesias ao povo. Foi este o compromisso de sempre do PCP com as populações. Será esta a firme disposição do PCP de intervir, com tanta mais força quanto for a força e exigência populares, para que se devolvam as freguesias roubadas.

O povo sabe que pode contar com o PCP e a CDU nesta luta tal como contou aquando da sua liquidação.

Na CDU honramos a palavra dada. É por isso mesmo reconhecida pela sua seriedade, competência e trabalho. É este espaço de afirmação reconhecido pelas características inerentes ao projecto do PCP e da CDU e os elementos estruturantes e identitários que marcam o exercício nos cargos e responsabilidades dos seus eleitos locais que queremos preservar e ampliar. É este património e este percurso de inegáveis virtualidades e potencialidades que queremos afirmar também enquanto espaço de participação democrática e intervenção unitária aberta a milhares de homens e mulheres que, sem filiação partidária, reconhecem na CDU uma força distintiva, de obra e projecto, indispensável ao progresso local e ao bem-estar das populações.

A importante vitória alcançada em Outubro, com a luta e o voto dos portugueses, pode e deve ser potenciada com a nossa iniciativa e a luta dos trabalhadores e do povo.

Estes primeiros meses da nova fase da situação política nacional, em resultado da alteração verificada na composição da Assembleia da República, revelam quanto importante foi a iniciativa do PCP para encontrar a solução que permitisse travar o rumo de empobrecimento e de exploração que vinha sendo imposto aos portugueses e dar os primeiros passos para resolver problemas prementes dos trabalhadores e do povo.

Hoje são já sentidas as vantagens que resultam dessa nossa iniciativa que conduziu à "Posição conjunta do PS e do PCP sobre solução política".
São evidentes as vantagens não só porque vão ficando para trás os tempos em que o País era confrontado com um governo sempre a fazer andar para trás a vida dos portugueses, mas porque são já uma realidade sentida na vida a restituição de rendimentos e direitos dos trabalhadores e do povo que haviam sido extorquidos nestes anos de PEC e de Pacto das troikas.

Sabemos que os resultados ainda estão aquém do que é necessário e era possível, mas não subestimamos, nem desprezamos os avanços já conseguidos.

No seu conjunto é já vasta a lista de medidas positivas que têm sido tomadas nesta nova fase, como são a eliminação dos cortes salariais na Administração Pública; o aumento do salário mínimo nacional; a redução de taxas moderadoras; o reforço das prestações sociais, com o aumento dos abonos de família, Complemento Solidário para Idosos e Rendimento Social de Inserção e o descongelamento das pensões; a alteração do regime de protecção de invalidez; eliminação da sobretaxa do IRS sobre os trabalhadores em geral; a baixa do IVA da restauração para 13%; a medida de apoio extraordinário a desempregados de longa duração; mas igualmente a redução da taxa máxima do IMI, desagravando o seu valor em 10%; a gratuitidade progressiva dos manuais escolares, a interdição do aumento da taxa máxima e mínima das propinas no Ensino Superior; a medida de revisão da base de cálculo das quotizações e contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores a recibos verdes, entre muitas outras.

Era possível ir mais longe, dando resposta a muitos outros problemas? Era, nomeadamente, era possível e havia condições para valorizar as pensões de reforma, como o aumento de 10 euros que propusemos e o PS recusou. Como era possível eliminar já em 2016 as restrições a direitos e rendimentos dos trabalhadores da Administração Pública com as nossas propostas de tributação do grande capital e de reversão das PPP também recusadas.

Não foi possível avançar, mas não vamos cruzar os braços, nem deixar de honrar o nosso compromisso com os trabalhadores e o povo na defesa dos seus interesses e das suas justas aspirações a uma vida melhor!

Não vamos prescindir da luta, como o não vai o nosso povo. Luta tão mais necessária quanto fica patente em toda a evolução destes meses, apesar dos avanços positivos, o carácter limitado da actual solução política.

Apesar do alcance ainda limitado das medidas tomadas, elas estão para lá do que os grandes interesses admitiam.

É vê-los e ouvi-los! Aqueles que se julgam donos da União Europeia a ameaçar com sanções contra Portugal. Ameaçam com o corte de fundos previstos para os programas de apoio ao investimento e avançam com novas exigências de medidas de regressão económica e retrocesso social - a que chamam recomendações.

Este cerco que se desenha, com a conivência das forças mais retrógradas da sociedade portuguesa, está bem patente nas conclusões da Comissão Europeia da semana passada, a pretexto do défice excessivo de 2015 e nas declarações desta semana do presidente do Eurogrupo – o ministro holandês das finanças – que vem afirmar que as sanções “são definitivamente possíveis”.

Veja-se como todos os dias, ora uns, ora outros, parecendo cumprir uma escala de serviço, vêm a público a Comissão Europeia, FMI, Banco Central Europeu, agências de notação, as organizações do grande capital a condenar qualquer medida de reversão das políticas de exploração e empobrecimento.

Veja-se a amplitude da campanha e das pressões para inviabilizar a reposição das 35 horas semanais na Administração Pública, onde só faltava vir o BCE também meter o bedelho onde não é chamado, como aconteceu esta semana pela mão de um dos membros do seu Conselho Executivo de visita a Portugal.

Tão preocupados com os salários dos trabalhadores, mas nem uma palavra quando confrontados com a lista escandalosa dos ganhos dos administradores das empresas dos principais grupos económicos, alguns com rendimentos que passam 90 vezes o valor do salário médio nacional!
Está na hora de dizer basta! Basta de submissão à União Europeia e ao Euro!

Portugal precisa de crescer, precisa de se desenvolver. Precisa de eliminar os obstáculos ao seu crescimento e garantir condições de vida digna para os portugueses.

Precisa de se libertar do colete-de-forças dos constrangimentos e dos condicionalismos que conduzem à ruína do País.

A submissão ao euro, a dívida colossal, a dominação monopolista da banca, são três mecanismos de dependência e três veículos de transferência de recursos para o estrangeiro.

Três sujeições de classe ao grande capital financeiro, aos grandes grupos económicos europeus, que deles beneficiam.

Três resultados, em larga medida, das imposições da União Europeia.

Três condicionamentos que forçam ao nível supranacional o que deveria ser tratado nacionalmente. Como é que dá certo, a mesma moeda para países com salários e produtividade, capacidade produtiva e exportadora, perfil industrial e comercial muito diferentes. Como é que dá certo, as mesmas regras para estados menos endividados e estados ultra-endividados. Como é que dá certo, as mesmas exigências para megabancos europeus e bancos nacionais hoje debilitados e onde não faltam práticas de gestão ruinosas, fraudulentas e especulativas. Não é preciso tirar nenhum curso para saber que assim não resolvemos de forma duradoura nenhum problema nacional.

Três problemas interligados, que se alimentaram reciprocamente, e que reclamam uma solução integrada, sem prejuízo dos avanços em cada área.

O País precisa de dotar-se dos meios e dos instrumentos para vencer o atraso e o subdesenvolvimento, a dependência e a actual vulnerabilidade. Isso implica enfrentar a União Europeia, que condiciona a nossa capacidade de produzir, a nossa liberdade de distribuir a riqueza criada, a nossa capacidade e a nossa liberdade de escolhermos o caminho que, enquanto povo, queremos seguir.

Portugal precisa de dar mais força ao PCP para resolver os problemas nacionais!

Mais força, para levar mais longe a concretização das soluções necessárias para assegurar emprego, direitos, produção, desenvolvimento, soberania!

Para o êxito destas batalhas são de particular importância as tarefas do reforço do Partido definidas na Resolução do Comité Central “Mais organização, mais intervenção, maior influência – um PCP mais forte”.

Reforço do Partido que passa pela continuação do esforço que está a ser feito aqui em Santarém de adesão de novos militantes e pela sua integração nas organizações do Partido. Mais 312 novos militantes nestes três anos, mostram as potencialidades de crescimento do nosso Partido!

Reforço do Partido que é dar mais força à luta de massas e à intervenção política, estruturar a organização e melhorar o seu funcionamento, dando prioridade ao reforço da organização e intervenção do Partido junto da classe operária e dos trabalhadores, nas empresas e locais de trabalho, superando as persistentes debilidades que aqui foram referenciadas. Há muito a fazer. Precisamos de avançar mais.

Reforço também dinamizando as organizações locais, estruturando o trabalho junto de outras camadas, sectores sociais e áreas de intervenção específicas.

Reforço do Partido que é dinamizar a divulgação da imprensa partidária e a informação e a propaganda. Temos que repor os bons níveis de venda do Avante! e o Militante e superar as actuais dificuldades.

Reforço do Partido que é defender e reforçar a sua independência financeira, que passa pelo aumento do número de militantes a pagar quotas e a actualização do seu valor. Um trabalho que tem que prosseguir.

Reforço do Partido que significa também a preparação da Festa do Avante! deste ano, a 40ª Festa do «Avante!», que se realiza nos dias 2, 3 e 4 de Setembro, com uma nova concepção que envolve todo o Espaço da Atalaia e da Quinta do Cabo e cuja campanha para sua aquisição foi um extraordinário êxito, demonstrando que quando confiamos no nosso trabalho, no nosso ideal e objectivos não há dificuldades intransponíveis.

Reforço do Partido que passa desde já pela preparação do XX Congresso do PCP!

Dir-se-á que o congresso ainda está longe. Mas no PCP não é assim, os três dias de Dezembro são o culminar de um grande trabalho de preparação, de envolvimento e participação dos membros e das organizações do Partido, que começou já no início de Março com a aprovação da Resolução do Comité Central.

Estamos no fim da primeira fase de preparação do Congresso que era até final de Maio com a discussão colectiva em todo o Partido sobre as questões fundamentais a que o Congresso deve dar resposta, sobre as matérias estruturantes a integrar nas Teses - Projecto de Resolução Política, que será elaborado na segunda fase até Agosto. Seguir-se-á a partir de Setembro, com a terceira fase, a eleição dos delegados que representarão as organizações no Congresso e a discussão com a contribuição aberta a todos os militantes das Teses - Projecto de Resolução Política a levar ao Congresso o documento que integrará a análise e as orientações para a intervenção futura.

Neste processo a reflexão e contribuição individual é da maior importância, neste grande colectivo partidário que somos, neste Partido que pelo seu ideal e projecto, mas também pelo seu incomparável funcionamento democrático marca a diferença na sociedade portuguesa.

Há partidos onde os militantes se limitam a discutir ou a assinar a moção do chefe, do candidato a chefe, em que 3 dias de congresso são princípio e fim da discussão, com horas marcadas para a intervenção que passa no telejornal. Não fazemos assim! Envolvemos o máximo possível os militantes, contando com a contribuição mais singela que seja, fazendo a discussão e construção das teses de forma mais democrática!

Não partimos do zero, temos o Programa do Partido "Uma democracia avançada – os valores de Abril no futuro de Portugal" e os Estatutos do Partido que, aperfeiçoados em anteriores congressos, o Comité Central considerou responderem às necessidades actuais!

Ao longo deste ano associaremos a preparação do Congresso a uma intensa acção política e de massas. Vamos construir o êxito do XX Congresso com a participação do colectivo partidário, sentindo, agindo e ligando-nos com o pulsar da vida e da luta de todos os dias.

Neste tempo exigente, com a força da organização, da militância, do seu ideal e projecto, em estreita ligação com os democratas e patriotas, os trabalhadores, a juventude, o povo português, o PCP toma a iniciativa e avança nesta luta que continua por uma política patriótica e de esquerda, por uma democracia avançada, inspirada nos valores de Abril, por um Portugal com futuro, pelo socialismo e o comunismo.