De acordo com uma informação veiculada na comunicação social a Parque Escolar E.P.E., além de ter suspendido todas as obras no âmbito da 4ª fase de requalificação, estará a reavaliar e a alterar os projetos de intervenção de 34 escolas do país.
De acordo com a notícia, o Governo terá já gastos mais de 910 mil euros em contratos de prestação de serviços para alterar projetos de arquitetura.
O PCP, desde a primeira hora manifestou total oposição ao modelo de privatização e empresarialização da requalificação das escolas através da Parque Escolar E.P.E, denunciou em muitos casos a desadequação e custo elevado de alguns dos projetos e dos materiais utilizados, exigiu a transparência na escolha dos gabinetes de arquitetura e dos projetistas, e propôs por diversas vezes a extinção da empresa e retorno de todas as competências ao Ministério da Educação.
Ora, os erros do passado não podem colocar em causa a necessidade urgente de requalificação de largas dezenas de escolas. O PCP considera da maior gravidade a decisão de suspensão das obras com o impacto que terá no funcionamento das escolas e na vida de todos os membros da comunidade escolar.
Assim, face a esta notícia importa alguns esclarecimentos relativos a prazos de reavaliação do projeto, prazos de concretização e avaliação dos impactos de reavaliação dos projetos vai ter na Escola Secundária de Castelo da Maia (Maia).
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156ºda Constituição e nos termos e para os efeitos do 229ºdo Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Educação e Ciência o seguinte:
1. Confirma o Governo que está a reavaliar o projeto desta Escola?2. Que implicações terá esta reavaliação sobre o projeto original?
3. Assegura o Governo que não será afetada a área de salas de aula?
4. Vai esta reavaliação comprometer a construção de laboratórios?
5. Vai esta reavaliação comprometer ou diminuir as salas de convívio?
6. Para quando prevê o Governo a retoma e a conclusão das obras reavaliadas?