No âmbito das visitas de contacto com as populações e instituições que o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português efetua, uma delegação do PCP reuniu recentemente com o Diretor do mega agrupamento de Escolas de Maximinos, do concelho de Braga. Nesse encontro constatamos que, para além dos diversos problemas com que estão confrontadas todas as escolas do país, as escolas que compõem este mega agrupamento deparam-se com várias situações, do ponto de vista das condições materiais dos edifícios que ocupam, que carecem de uma solução.
Omega agrupamentodeEscolasdeMaximinos, criado em 2010 por imposição do Ministério da Educação apesar da completa oposição de toda a comunidade educativa, resultou da fusão da Escola Secundária de Maximinos e do Agrupamento de Escolas Oeste da Colina. Este Agrupamento é composto por uma escola secundária (Escola Secundária de Maximinos), uma escola básica 2,3 (Escola Básica 2,3 Frei Caetano Brandão), por duas escolas básicas do 1º ciclo (Escola do 1º Ciclo de Semelhe e Escola do 1º Ciclo da Gandra), dois centros escolares (Centro Escolar de Maximinos e Centro Escolar da Naia) e duas escolas básicas do 1º ciclo e Jardins de Infância (Escola Básica do 1º Ciclo e Jardim de Infância da Estrada e Escola Básica e Jardim de Infância de Gondizalves), sendo frequentado por mais de mil e setecentos alunos.
Três das escolas (Escola Secundária, Escola Básica 2,3 Frei Caetano Brandão e Escola do 1º Ciclo da Gandra) que compõem o mega agrupamento possuem placas de fibrocimento quer nos passadiços quer na cobertura, pelo que, atendendo ao caracter pernicioso deste material é urgente que se proceda à rápida remoção deste material de forma a evitar que os alunos, professores e funcionários estejam expostos a este risco para a saúde.
Para além da questão acima aduzida, as Escolas Secundária e a Básica 2/3 Frei Caetano Brandão não possuem pavilhão gimnodesportivo, pelo que as aulas de educação física decorrem no pavilhão municipal localizado a alguns metros das escolas. Esta situação obriga a deslocações dos alunos e, no caso dos alunos do 2º e 3º ciclo, alocar um funcionário para os acompanhar nas deslocações, coisa que se torna difícil tendo em conta o número cada vez mais reduzido de funcionários colocados na escola.
Acresce ainda que as escolas, pese embora todos os esforços dos professores, dos funcionários e dos alunos para manter os espaços com condições, necessitam de obras de requalificação, mas desconhece-se quando é que vão ser realizadas e sequer se o vão ser.
Importa referir que a Escola Secundária de Maximinos esteve, em 2009, na lista das escolas a requalificar pela empresa Parque Escolar- 3ª fase- mas, em 2011 a direção da escola foi informada que não haveria qualquer intervenção. Diga-se, aliás, que a Escola Secundária de Maximinos foi a única escola deste nível de ensino que, no concelho de Braga, não foi objeto de obras de requalificação.
A somar a estes problemas, a escola confronta-se com dificuldades em manter o aquecimento ligado devido aos elevados custos e por causa dos sucessivos cortes no financiamento que o Governo tem aplicado.
Os problemas deste mega agrupamento não residem unicamente nas questões infraestruturais e do edificado, também a questão de falta de profissionais, nomeadamente de assistentes operacionais, se faz sentir, sendo o número colocado naescola manifestamente insuficiente sobretudo se atendermos às características dos alunos que a frequentam bem como ao número de alunos com necessidades educativas especais que ali estudam.
Apesar de ser uma escola TEIP – escola inserida num território educativo de intervenção prioritário- dispõe apenas de uma psicóloga e uma técnica de serviço social para mais de mil e setecentos alunos. No presente ano letivo, e, contrariando o que vinha sucedendo em anos letivos anteriores, a escola não foi autorizada a abrir concurso para contratação de um mediador social.
A situação do mega agrupamento de Maximinos está inteiramente relacionada com aredução do investimento público no sistema educativo levado a cabo pelos sucessivos Governo e, particularmente pelo Governo PSD/CDS-PP, cujas consequências têm sido gravíssimas:
despedimentos de professores, funcionários, psicólogos e outros técnicos pedagógicos; recurso ilegal à precariedade para suprir necessidades permanentes; degradação da qualidade pedagógica.
Entende o PCP que é a escola pública democrática e inclusiva que está em risco. Entendemos urgente a resolução dos problemas materiais, o preenchimento das necessidades permanentes com funcionários, professores, psicólogos e outros técnicos especializados, não através do recurso ilegal à precariedade mas através da estabilidade dos postos de trabalho, fator
determinante para o bom ambiente escolar e reforço da Escola Democrática.
Entende o PCP que está em causa a necessidade urgente de requalificação de largas dezenas de escolas sendo urgente a realização das obras de requalificação dos estabelecimentos de ensino que integram o mega agrupamento de Maximinos e que apresentam sérias deficiências no edificado.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, solicito ao Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que medidas tomará o Governo para assegurar a renovação ou requalificação das instalações das Escolas que compõem o Mega agrupamento de Maximinos? Estão previstas intervenções? Se sim, Quando?
2. Está prevista a construção de pavilhão gimnodesportivo na Escola Secundária de Maximinos e na Escola Frei Caetano Brandão?
3. Para quando as obras de remoção do amianto nas três escolas acima identificadas- Escola Secundária, Escola Básica 2,3 Frei Caetano Brandão e na Escola Básica 1º Ciclo da Gandra?
4. Qual a razão para a não autorização da contratação do mediador para o mega agrupamento de Maximinos?
5. Reconhece o Governo que a não contratação do mediador e, tendo em conta as necessidades e características dos alunos que frequentam os estabelecimentos de ensino que integram este mega agrupamento dificulta o trabalho e a obtenção de sucesso nas
aprendizagens e na integração social dos alunos?
6. Que medidas vai o Governo tomar para garantir a contratação efetiva de assistentes operacionais que dão resposta a necessidades permanentes nesta Escola?
7. Qual o número de postos de trabalho referentes a assistentes operacionais existentes no mapa da escola?
8. Qual o número de assistentes operacionais no ativo na Escola?
9. Qual o número de Contratos de Emprego-Inserção?