Administração Pública
Integração nos serviços públicos, até ao final do primeiro trimestre de 2021, dos trabalhadores com vínculos precários (306C)
4 Novembro 2020
Acabar com desigualdades entre trabalhadores regularizados no PREVPAP e integrados em momento anterior à sua criação (300C)
4 Novembro 2020
Proibição de recair sobre os consumidores o pagamento das Taxas de Direito de Passagem e de Ocupação de subsolo (299C)
4 Novembro 2020
Contabilização de pontos para progressão nas carreiras dos trabalhadores, garantir a manutenção dos pontos atribuídos (296C)
4 Novembro 2020
Declaração de João Oliveira, Presidente do Grupo Parlamentar e membro da Comissão Política do Comité Central, Assembleia da República, Conferência de Imprensa
Apresentação das primeiras propostas do PCP ao OE2021
29 Outubro 2020
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