Sr. Presidente,
Sr. Deputado Hugo Soares,
Quando o Sr. Deputado veio aqui falar da reforma do Estado, o primeiro pensamento que me ocorreu foi este: «Decididamente, desfez-se a coligação». O Sr. Deputado veio falar do célebre guião da reforma do Estado, tão pomposamente anunciado e nunca realizado pelo anterior Vice-Primeiro-Ministro e líder do CDS.
Na verdade, a reforma que o anterior Governo fez não foi nenhuma reforma do Estado; foi, sim, desmantelar, liquidar, despedir. Essa é que foi efetivamente a reforma que os senhores fizeram.
Mas a intervenção do Sr. Deputado foi para a questão das nomeações. Vamos, então, falar das nomeações. Se o Sr. Deputado nos vier aqui dizer que entende que o aparelho do Estado não deve ser capturado por clientelas partidárias, dir-lhe-ei, Sr. Deputado, que não podemos estar mais de acordo. O problema é que, quando o Sr. Deputado Hugo Soares, que é um Deputado do PSD, vem aqui falar de nomeações, isso é «falar de corda em casa de enforcado».
E sabe porquê, Sr. Deputado? Olhe, vamos à procura de exemplos, e não é preciso ir muito longe. O Dr. Sérgio Monteiro transitou diretamente de Secretário de Estado das Obras Públicas do Governo PSD/CDS para uma contratação milionária, ao que se diz de 30 000 €/mês, para vender o Novo Banco.
Não se entusiasme, Sr. Deputado. Depois, terá tempo para responder.
Segundo exemplo: três dias depois das eleições, o Chefe de Gabinete do Ministro Mota Soares foi nomeado ilegalmente para diretor do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.
O escândalo rebentou, demitiu-se três dias depois, mas foi nomeado.
Sr. Deputado, basta fazer uma breve pesquisa na imprensa e deparamo-nos até com um jornal on-line, que não é conhecido por ter simpatias de esquerda, que é o Observador, que noticiou que no dia em que o atual Primeiro-Ministro foi encarregado pelo Presidente da República de formar Governo, nesse mesmo dia, o anterior Governo fez 100 nomeações para os gabinetes ministeriais.
Cito a notícia: «No dia em que Costa foi chamado a formar novo Executivo, foram publicadas cerca de 100 nomeações para cargos em gabinetes do Governo PSD-CDS que vão cair».
Ora bem, a este ritmo, em 41 dias, os senhores não estariam a criticar 154 nomeações, estariam a criticar 4100 nomeações.
Portanto, Srs. Deputados, não venham falar de nomeações.
Queria dizer, Sr. Deputado — e com isto termino, Sr. Presidente —, que estamos muito à vontade para falar desta matéria, porque, como toda a gente reconhecerá, não andamos aqui à procura de lugares.