Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP a situação de um professor (José Moreira de Oliveira), professor do Primeiro Ciclo, do Quadro de Escola do Agrupamento de Escolas de Gondifelos- Vila Nova de Famalicão- a exercer funções docentes na Escola de Referência de Lospalos, em Timor Leste, ao abrigo do artigo 68.º do Estatuto da Carreira Docente.
Este docente sofreu uma violenta queda na escola onde exerce funções em Timor-Leste no passado dia 7 de junho. Acompanhado e com assistência médica em Díli, sujeito a exames radiológicos e consultas da especialidade de ortopedia e fisioterapia, foi confrontado com uma
comunicação da companhia de seguros informando que, por se tratar de uma doença degenerativa não continuará a cobrir as despesas inerentes às consultas e tratamentos necessários ao restabelecimento do docente. Esta determinação da Companhia de Seguros teve efeitos a partir de 23 de agosto, o que significa que, a partir dessa data, o docente se encontra sem esse apoio.
Pelo que nos é relatado, não havia conhecimento de qualquer doença degenerativa que, a verificar-se, apenas se manifestou após a queda no estabelecimento de ensino.
Tratando-se de docentes deslocados, com requisitos e condições especiais, ao abrigo do ECD e de um conjunto de documentos, designadamente a “Manifestação de Interesses para o Exercício de Funções Docentes (em Timor-Leste).
Ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, através do Senhor Ministro da Educação e Ciência, que nos preste os seguintes esclarecimentos:
1.Qual o âmbito da cobertura com saúde das Apólices de Seguros para docentes que se desloquem no exercício de funções para Timor-Leste? É fornecida a informação necessária sobre os limites que a Companhia de Seguros evoca e outros, uma vez confrontada com situações no concreto?
2.Quando se está perante uma doença natural, quais são os direitos destes docentes? E quando requerem à Companhia de Seguros o transporte local a que têm direito (ponto 8-e) das condições remuneratórias), deve-lhes ser cobrada uma taxa de €50?