O Grupo Parlamentar do PCP já manifestou publicamente a sua preocupação sobre a aquisição conjunta de medicamentos pelos hospitais da região norte. A questão não reside no procedimento, nem na procura de soluções que permitam otimizar os recursos públicos, como sendo a realização de um concurso público para a aquisição de medicamentos para os 14 hospitais. O problema está na aquisição de medicamentos menos adequados para os tratamentos de determinadas patologias, impedindo o acesso dos doentes às terapêuticas indicadas, devido à imposição da redução de despesa.
Tivemos conhecimento da situação dos doentes de hepatite C, que infelizmente estão impossibilitados de aceder aos medicamentos mais eficientes no tratamento da doença. Os doentes de hepatite C têm um tratamento composto pelo Peginterferon (injeção semanal) e Ribaverina (4 a 6 comprimidos, dependendo do peso do doente), administrado 24 ou 48 semanas, dependendo do genótipo do vírus. Por exemplo para o genótipo 1, a taxa de cura deste tratamento ronda os 40 a 45%.
Entretanto em julho de 2011 foram aprovados novos inibidores de protéase – Telaprevir e Boceprevir – que conjuntamente com o Interferon e a Ribaverina, possibilitaram ao doente uma taxa de cura na ordem dos 80%. Segundo as orientações definidas por estes hospitais, entenderam que estes inibidores não devem ser introduzidos, no entanto preveem a aplicação do princípio da utilização específica, caso a caso, e decidida pela instituição hospitalar. Mas a verdade é que esta premissa não está a ser utilizada, ou quando solicitada, o doente aguarda 9 meses pela decisão.
Caso não haja alterações nestas orientações, os doentes num estado avançado da doença, podem mesmo morrer, por ausência de tratamento adequado. Há países europeus, como a Espanha, a França ou a Inglaterra, que utilizam estes inibidores com grande sucesso.
Importa ainda referir que de acordo com as referidas orientações, estas estabelecem que deve ficar apenas um dos Peginterferon – Peginterferon alfa 2. Há contudo informações que o Peginterferon alfa 2 provoca reações adversas a alguns doentes.Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Qual a posição do Governo sobre as orientações terapêuticas definidas pelos 14 hospitais da região norte?
2. Como fundamenta o Governo a decisão dos hospitais? Que critérios estiveram subjacentes a essa decisão? Quais as razões clínicas que a justificam?
3. Como justifica o Governo que haja doentes que não têm acesso aos tratamentos mais adequados à sua patologia?
4. Neste caso concreto, dos doentes de hepatite C, por que é vedado o acesso aos inibidores Telaprevir e Boceprevir, quando já foram aprovados e garantem uma taxa de curso, bastante superior ao anterior tratamento?