Destinatário: Ministro dos Assuntos Parlamentares
Portugal apresenta um dos mais baixos índices de prática desportiva e de atividade físico motora do espaço da União Europeia, fruto da ausência de políticas consequentes que os Governos não promovem, a par de valores de investimento público extremamente exíguos.
Neste quadro, também é conhecida a ausência de recursos adequados para que o sistema desportivo desempenhe o seu papel, nomeadamente as coletividades, as suas Associações e as próprias Federações Desportivas, assim como a promoção, com as devidas condições para o movimento desportivo popular.
No caso do Atletismo, tem sido notável o sucesso desportivo alcançado, em face dos escassos apoios públicos governamentais prestados, com os atletas portugueses a obterem medalhas e marcas relevantes nas principais provas internacionais.
Tem ainda sido promovido um caminho de cada vez maior mercantilização do desporto, sendo exemplo o crescente número de empresas que promovem provas de atletismo, que exigem custos de inscrição elevados, garantindo lucros crescentes para os seus proprietários/acionistas, sem qualquer retorno para a formação desportiva de base.
A decisão da Federação Portuguesa de Atletismo de criar um projeto de “Filiação por um dia”, é a consequência do referido, uma medida que poderá levar a que muitos atletas não acedam às competições e corridas, nomeadamente pelo aumento dos custos para o indivíduo. Esta medida acontece na medida em que não há a necessária regulamentação desta atividade, de forma a equilibrar e a regular a atividade destas empresas, sendo evidente que as mais valias conseguidas por estas empresas em nada revertem para a formação desportiva de base.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, por intermédio do Ministério dos Assuntos Parlamentares, o seguinte esclarecimento:
- Que medidas tomou o Governo para garantir o acesso ao desporto a todos, nomeadamente regulamentando as competições e corridas e promovendo a devida repartição das mais valias para a formação desportiva de base?
