A realização do 5º Encontro sobre o trabalho do PCP junto dos reformados tem lugar num contexto político e social marcado pelas consequências de políticas de direita e do impacto das medidas de austeridade, que a pretexto da «crise», do défice das contas públicas e da dívida externa concretizam uma nova escalada contra as condições de vida e os direitos trabalhadores, dos reformados, pensionistas e idosos, contra o País e o Povo.

Uma nova escalada que, respondendo às aspirações do grande capital pretende aumentar a exploração e liquidar direitos históricos, dando novos passos no ataque à soberania nacional. Um salto qualitativo na ofensiva do Governo PS, do PSD e do CDS-PP que incorpora  a redução do valor das reformas e pensões para os actuais reformados, pensionistas e idosos, do sector público e privado, que ataca o direito à reforma e a uma pensão digna para os trabalhadores que passam à situação de reformados e que pretende hipotecar estes direitos às novas gerações.

A gravidade desta ofensiva reclama a ampliação da unidade e luta dos reformados, pensionistas e idosos, do sector público e privado, por pensões dignas e melhores condições de vida, em defesa dos seus direitos constitucionalmente consagrados.  

Uma luta específica que é necessário fazer crescer, em unidade, entre os reformados, pensionistas e idosos, do sector público e privado porque a realidade mostra-nos o agravamento das situações de fragilidade dos reformados com pensões mais baixas, mas igualmente com uma acentuada perda de poder de compra do conjunto das reformas que  resultam de uma vida de trabalho e de descontos para a segurança social.

E sendo, certo, que muitos reformados, pensionistas e idosos, não se identificam com a “condição de reformados” a verdade é que  a degradação das suas condições de vida e os retrocessos que a política de direita está a impor nos seus direitos impõe o reforço da sua organização, da sua unidade e luta reivindicativa comum contra a política de direita e as medidas de austeridade  que une o Governo PS, com o PSD e o CDS-PP (e que por eles, e pelas instâncias do capitalismo internacional  nunca terão fim!!!)

Sim é preciso ampliar a luta específica dos reformados:

- pela exigência de pensões dignas para todos após uma vida de trabalho. Porque a grande maioria dos reformados, pensionistas e idosos tem em comum o facto de terem sido trabalhadores, sedo a sua reforma determinante para as suas condições de vida e para a sua autonomia económica e social.
- pela elevação da sua qualidade de vida directamente associada à defesa do papel central do Estado na promoção de sistemas públicos de qualidade na segurança social, na saúde, a par de serviços públicos  no combate às injustiças e desigualdades sociais e regionais, na garantia de igualdade de direitos de todos os reformados, independentemente da sua origem social ou região onde vivam.
- pela valorização dos seus saberes e direitos, por uma ocupação saudável dos seus tempos livres, pelo reconhecimento do papel do movimento dos reformados e pela sua participação na vida social, política e cultural da zona onde vivem e no País.  

E a ampliação desta luta específica só será possível  com o reforço da organização e da acção reivindicativa do movimento unitário dos reformados (associações de reformados, estruturas  do MURPI e das INTER-REFORMADOS aos diversos níveis) afirmando a força social e política deste grupo social.  Uma luta por pensões dignas e melhores condições de vida, que se articule, cada vez mais, com a luta dos trabalhadores e das novas gerações  pelo direito ao emprego com direitos e por melhores salários. Uma luta específica que convirja com a luta mais geral de todos os que na sociedade portuguesa são atingidos pelas consequências da política de direita.

A luta pela ruptura com a política de direita, que o PCP preconiza, é um imperativo, necessário e urgente, pela afirmação de uma política de esquerda que garanta aos reformados, pensionistas e idosos pensões dignas, melhores condições de vida, que aumente a riqueza e promova uma melhor distribuição do rendimento nacional, no combate à pobreza e à exclusão social e a uma vida digna.

Estes objectivos  impõe à necessidade de darmos novos passos no reforço da organização e intervenção do PCP junto dos reformados, porque eles determinarão o êxito da luta a travar para ampliar a sua luta específica em defesa de interesses imediatos, para gerar confiança no combate à política de direita e às ideias de “inevitabilidade” do agravamento das suas condições de vida e para dar força à urgente e necessária ruptura com a política de direita.  
 
A realização deste 5º Encontro sobre o trabalho do PCP junto dos reformados, com o debate que hoje vamos realizar em torno dos problemas e da luta a desenvolver  valoriza o importante património de luta e de intervenção do PCP, a partir da sua acção própria, que  coerentemente tem dado voz aos problemas dos reformados e à defesa dos seus direitos  na Assembleia da República, no Parlamento Europeu e nas autarquias; e do seu apoio de sempre à luta  contra as baixas reformas e por reformas dignas, por uma melhor protecção social na velhice, na doença e na situação de dependência entre outras importantes reivindicações. Um património de luta, que envolve os militantes  comunistas, mulheres e homens que tem participado activa e empenhadamente com outros democratas nas diversas expressões do movimento unitário dos reformados.
Mas com a realização deste Encontro, pretende-se, dar força à necessidade de irmos mais longe na concretização das orientações do XVIII Congresso e da acção geral de fortalecimento do Partido “Avante! Por um PCP mais forte” que visem reforçar a organização e intervenção do Partido junto dos Reformados.

O número de militantes reformados nas organizações regionais, o aumento crescente do seu peso no conjunto da população, os graves problemas sociais que os atingem colocam ao Partido a necessidade de dar novas respostas, que no plano orgânico permitam dar passos a ligação do Partido aos reformados, aumentar a sua influência social, politica e eleitoral e ao mesmo tempo reforçar o contributo dos militantes comunistas – mulheres e homens – no reforço da capacidade organizativa e reivindicativa do movimento unitário dos reformados. E no quadro destes objectivos que se inserem as decisões do CC que apontam para a necessidade de  integração e intervenção dos membros do Partido que estão reformados, com a criação de células específicas, que contribuam para o reforço da acção geral do Partido junto dos reformados. 
Camaradas

O reforço da organização do Partido junto dos reformados é condição indispensável ao reforço da unidade e luta dos reformados e dos trabalhadores pelo Direito à Reforma e a Pensões dignas e para afirmação da força social que os reformados, pensionistas e idosos indispensável ao desenvolvimento da luta de massas e a exigência de ruptura com a política de direita, para o reforço da influência social, política e eleitoral do PCP junto deste grupo social.

A situação sendo diferenciada de organização regional para organização regional é no seu conjunto insatisfatória, pela irregularidade, fragilidade ou mesmo ausência de organismos do Partido para esta frente de trabalho. Não obstante o papel desempenhado pelos comunistas – mulheres e homens – desde o 25 de Abril até aos nossos dias – na dinamização das estruturas unitárias e nas suas lutas reivindicativas persistem dificuldades e resistências de muitos militantes que passando à situação de reformados rejeitam a sua integração em organismos do Partido para esta frente, ou a sua participação no movimento unitário dos reformadas. Acresce, ainda, a existência de militantes que assumindo responsabilidades no movimento unitário não estão integrados em qualquer organismo de acompanhamento da sua intervenção enquanto comunista nessas estruturas.
A superação de fragilidades orgânicas é uma condição necessária não só ao reforço da organização e intervenção geral do Partido, como para dar resposta a exigências que resultam do aumento do peso social, político e eleitoral dos reformados, pensionistas e idosos. Torna-se, por isso, fundamental que sejam aprofundadas medidas que visem a promoção da discussão nas direcções regionais, designadamente nas que existe um maior peso de reformados no conjunto da população ou/ no conjunto dos membros do Partido visando os seguintes objectivos:
 
Aprofundar o conhecimento da realidade social dos reformados – diversidade de composição etária e social, problemas específicos que mais os afectam ou que mais sentem;

Proceder ao levantamento das estruturas unitárias existentes – associações e comissões de reformados, identificando as que se inserem nos objectivos do movimento unitário dos reformados, bem como as entidades e organizações cujos objectivos estatutários se situam numa actividade assistencialista e caritativa e de prestação de serviços;

Proceder ao levantamento da estrutura orgânica existente para esta área de trabalho (comissões, grupos de trabalho, células de reformados,) e dos quadros que assumem responsabilidades nesta frente (comissões de freguesia, comissões concelhias, células de reformados de âmbito local ou de sector de actividade) e dos militantes que são sócios e dirigentes nas diversas estruturas (locais e distritais) do movimento unitário de reformados;

Avaliar qual o acompanhamento que é feito aos militantes do Partido que intervêm no movimento unitário dos reformados (Associações de Reformados, Federações Distritais do MURPI e estruturas distritais da INTER-REFORMADOS);

Proceder ao levantamento do número de reformados existentes nas diversas organizações do Partido analisando as formas adequadas de ampliar a sua participação;

Proceder ao balanço das tomadas de decisões relativamente à criação de células de reformados em sectores de actividade e de âmbito local.

Promover a discussão regular no Partido visando elevar o debate político e ideológico que permita superar resistências e preconceitos de militantes sobre a importância do reforço do trabalho nesta frente, aprofundando o debate sobre a natureza de classe da politica de direita, designadamente sobre as questões da demografia, do envelhecimento e sobre as políticas que lhe dão suporte;
Dar a conhecer e valorizar as propostas e iniciativas do Partido em defesa dos direitos dos reformados; dar a conhecer o papel que o PCP atribui à luta dos reformados em defesa dos seus direitos, seja através da sua acção própria e directa, seja pela acção dos movimentos unitários.

O debate que hoje vamos realizar não pretende fazer avaliação das medidas a tomar no reforço desta frente, antes pretende centrar-se num debate em torno dos problemas e na luta que precisamos  travar, no plano local e nacional.
Pretende-se, que este debate seja um contributo para o desenvolvimento da luta no imediato contra as medidas de austeridade, contra as baixas reformas e pela revalorização do conjunto das pensões, pelo direito à saúde, à segurança social – publica, universal e solidária-, pelo direito à reforma e a uma pensão digna para as novas gerações de trabalhadores, um debate que contribua também para dar força à  candidatura de Francisco Lopes às próximas eleições presidenciais.
Um debate neste Encontro que dinamiza a luta do PCP junto dos reformados, que lhes dê confiança de que podem contar connosco, mas que eles são fundamentais para o êxito das batalhas que temos pela frente. 
Batalhas que precisam de contar a experiência e militância revolucionária de militantes reformados (homens e mulheres) para que após este Encontro, as direcções regionais possam discutir e concretizar as  medidas orgânicas e de direcção de reforço geral do Partido, mas igualmente de aumento da sua influência social, política e eleitoral junto desta muito significativa camada social e de contínuo reforço da organização e luta reivindicativa dos reformados por pensões dignas, melhores condições de vida e em defesa do conjunto dos seus direitos consagrados na Constituição da República.

Um debate neste Encontro que contribua para a adopção de medidas visando o reforço da organização e da intervenção do PCP junto dos reformados, pensionistas e idosos insere-se, por isso, plenamente, nas decisões do Comité Central que aponta para o desenvolvimento da acção partidária nos próximos tempos tendo como eixos integrados e inseparáveis: o estímulo ao desenvolvimento, ampliação e intensificação da luta de massas e o contributo para o fortalecimento das organizações unitárias e movimento de massas; uma forte iniciativa e acção política que destaque os principais problemas nacionais, que denuncie as medidas que agravam as injustiças e desigualdades, indiquem as propostas para o desenvolvimento e progresso do País; uma intervenção determinada e confiante na exigente batalha das eleições presidenciais; o reforço da organização partidária concretizando de forma integrada as direcções de trabalho e os objectivos definidos no âmbito da acção “Avante! Por um PCP mais forte”
Vamos ao debate.  

Avante! Por um PCP mais Forte Junto dos R.P.I.
Viva o PCP