Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP a situação de vários técnicos especializados para a formação, que asseguram a formação técnica dos cursos profissionais nas escolas públicas.

Estes trabalhadores candidataram-se ao PREVPAP e obtiveram parecer favorável à vinculação durante os meses de outubro e novembro de 2019. Contudo, até hoje ainda não foram abertos os concursos para a vinculação na carreira adequada às funções que desempenham, que neste caso será a carreira docente.

A integração na carreira docente, é de acordo com estes trabalhadores, justificada devido ao trabalho que desempenham na escola pública consistir no “planeamento, preparação, lecionação de aulas e na avaliação de alunos; acompanhamento, orientação e avaliação da

Formação em Contexto de Trabalho, e das Provas de Aptidão Profissional. Acumulando com cargos de Diretor de Curso, de Diretor de Turma.” São também avaliados de acordo com o regime de avaliação docente e a sua retribuição é calculada com base na Carreira Docente.

Para o PCP é claro, que estes trabalhadores devem ser integrados na Carreira Docente, criando-se os grupos de recrutamento para o efeito.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais devidamente aplicáveis, solicita-se a V.ª Ex.ª que possa remeter ao Governo, por intermédio do Ministro da Educação, as seguintes questões:

1. Tem o Governo conhecimento desta situação?

2. Confirma o Governo que estes trabalhadores cumprem funções docentes na Escola Pública?

3. Quando serão abertos os concursos para integração na carreira docente?